domingo, 28 de abril de 2024

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Juliana Furtado Costa Araujo

Migalheira desde abril/2023.

Migalhas de Peso A atuação dos Tribunais Superiores em matéria tributária
quarta-feira, 18 de setembro de 2013

A atuação dos Tribunais Superiores em matéria tributária

As recentes reformas processuais que introduziram no sistema jurídico pátrio uma cultura de precedentes, vieram disseminar a ideia dos julgamentos em sede de recursos repetitivos e com repercussão geral, previstos nos arts. 543-B e 543-C do CPC.