Marc Stalder

Como a nova decisão do CNJ impacta o mercado com os registros obrigatórios e o que poderia ser feito para mudar essa realidade.

Edificações irregulares concluídas até 31 de setembro de 2014 poderão ser regularizadas por meio de um dos procedimentos estabelecidos pela lei municipal 17.202/19 desde que atendam critérios básicos de segurança, uso e acessibilidade e não se enquadrem em algumas das situações de impedimento...