Marco Antonio Innocenti

... que o Supremo suspenda a irresponsabilidade da Câmara", por Marco Antonio Innocenti (Innocenti Advogados). (Clique aqui)- "A 'satisfação confortável' como standard de prova em casos de manipulação de resultados: Breve análise da decisão CAS 2017/A/5338 (Olegs Penkovskis vs.LFF)", por Gustavo Favero Vaughn (Cesar Asfor Rocha Advogados) e Salvio Dino Júnior. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer os festejados Apoiadores de Migalhas Empoderamento Black Sisters in Law, conduzida por Dione Assis (Galdino, Pimenta, Takemi, Ayoub, Salgueiro, Rezende de Almeida...

...m foco em gerar valor real para os nossos clientes", afirma Marco Antonio Innocenti, sócio e managing partner do escritório.

...e atuação. Para marcar as comemorações, Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti assinam texto sobre a evolução do Direito. A todos da banca, nosso abraço migalheiro! (Clique aqui) 11 lustros Advocacia Hamilton de Oliveira comemora, neste mês, 55 anos de atuação. A todos da banca, nosso abraço migalheiro! Baú migalheiro Há 96 anos, em 6 de outubro de 1927, aconteceu a pré-estreia de "The Jazz Singer", o primeiro filme falado da história. É uma obra estadunidense, do gênero drama romântico, dirigido por Alan Crosland. O roteiro de Alfred A. Cohn foi baseado na peça teatral homônima de Samson Raphaelson,...

...e atuação. Para marcar as comemorações, Ricardo Innocenti e Marco Antonio Innocenti assinam abaixo texto sobre a evolução do Direito. Ricardo é  fundador e sócio-diretor do escritório e Marco Antonio é sócio-diretor. 40 anos de transformações no Direito e na sociedade Em 1983, o Brasil iniciava o seu processo de redemocratização. Escritórios e empresas começavam a instalar paulatinamente seus computadores, e a internet era ainda um experimento. Nesse ano, a Innocenti Advogados começava sua trajetória. Foram 40 anos, durante os quais o mundo passou por sucessivas transformações, e a Innocenti Advogados...

... atuando com competência e dedicação”, afirma o sócio-diretor Marco Antonio Innocenti.  “Desde que fundamos a banca, temos a preocupação de trabalhar com uma gestão profissional, garantindo eficiência e resultados”, disse o sócio-fundador Ricardo Innocenti.  A governança corporativa é uma preocupação constante do escritório, que já conta com diversos comitês temáticos, de inclusão e diversidade a questões tecnológicas, garantindo eficiência e bom clima organizacional.  Fundada em 1983, a Innocenti Advogados atende demandas jurídicas de pessoas, empresas e entidades associativas nas áreas do Direito Administrativo,...

... presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, irá compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria Normativa AGU nº 87, de março de 2023, que discutirá "os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e os procedimentos a serem observados" para o uso de precatório. A atual portaria revoga a Portaria Normativa AGU nº 73.     Indicado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para integrar o grupo de trabalho na AGU, Marco Antonio participou das discussões e elaboração das emendas constitucionais...

... presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti irá compor o Grupo de Trabalho instituído por portaria da AGU, que discutirá os requisitos formais, a documentação necessária, a possibilidade de exigência de prestação de garantias e os procedimentos a serem observados para o uso de precatório. (Clique aqui) Inteligência Artificial Digital Law Academy, em parceria com Komp Security e a Tudo sobre IoT, realiza o "Curso avançado sobre o uso da IA para Advogados e Profissionais de outras áreas", hoje e 11/5. (Clique aqui) Subsede O IAB irá inaugurar amanhã, às 10h, sua...

... democratizar o acesso à Justiça no país", afirma o sócio-diretor Marco Antonio Innocenti. Para se candidatar ao serviço da Innocenti Pro Bono, será necessário encaminhar e-mail para [email protected] com um breve resumo do problema que requer apoio jurídico, anexando documentos relativos ao caso. Pessoas físicas terão que enviar documentos pessoais e informar renda individual e/ou familiar, pois a Innocenti prestará atendimento àqueles que não conseguiriam arcar com a contratação dos serviços sem comprometer o próprio sustento. Instituições sociais terão de encaminhar estatuto social registrado,...

... secretário geral da Comissão Especial de Precatórios da OAB, Marco Antonio Innocenti (Innocenti Advogados).   A ideia de recorrer à CIDH para resolver a questão dos precatórios veio de experiência em Santo André/SP. Advogados no município paulista buscaram a Corte para denunciar a inadimplência do governo local em relação aos precatórios. Para Marco Innocenti, as recentes alterações introduzidas na Constituição  implicaram grande retrocesso no cumprimento das decisões judiciais, agravando o quadro de descumprimento crônico em que estados e municípios já se encontravam, para agora alcançar também a União,...

... Constitucionais ns. 113 e 114". O sócio-diretor de Innocenti Advogados, Marco Antonio Innocenti, participa do debate, que será transmitido pelo canal oficial do GEPT, no YouTube. (Clique aqui) No bate-papo de amanhã, o escritório monteiro de castro, setoguti advogados recebe o sommelier Bruno Bertoli, dedicado há 15 anos ao estudo, à pesquisa e à divulgação de vinhos naturais, no Brasil e no exterior. Às 17h, no YouTube. (Clique aqui) No novo episódio do programa "Por dentro da LGPD em 1 minuto", de Araújo e Policastro Advogados, a sócia Ana Lúcia Pinke fala sobre a "Conexão entre LGPD e relações de consumo"....

... Jurídico". A publicação destaca que o sócio-diretor da banca, Marco Antonio Innocenti, foi reconduzido à presidência da Comissão Permanente de Precatórios do IASP para o triênio 2022-24. Também no IASP, a sócia Fernanda Perregil tomou posse como vice-presidente da inédita Comissão de Direito Antidiscriminatório. E no ranking da "Análise Advocacia Mulher", Cinthia Benvenuto é uma das advogadas mais admiradas nas áreas Tributária e Previdenciária e no setor de logística. Laura Beatriz Morganti foi reconhecida em Direito do Consumidor e no setor de química e petroquímica. (Clique aqui) Ana Lúcia Pinke Ribeiro...

... para reforçar o segmento corporativo do escritório", destaca Marco Antonio Innocenti, sócio-diretor do escritório. Com mais de 22 anos de experiência nestas práticas, Laura é bacharel em Direito pela PUC/SP, tem especialização em Direito Processual Civil na mesma instituição, além de ser integrante do Comitê de Relações de Consumo do Instituto Brasileiro de Estudos de Concorrência, Consumo e Comércio Internacional (IBRAC). Atualmente, é coordenadora do Comitê para o biênio 2020/2021. Também é autora de diversos artigos e obras coletivas relacionadas a direito do consumidor. Atendendo clientes nacionais...

... presidente da Comissão de Estudos sobre Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, do presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e dos pesquisadores da FGV, Joelson Sampaio e Renan de Pieri. Inscreva-se! (Clique aqui) A Comissão de Infraestrutura da OAB/SP, presidida pelo advogado Marcos Augusto Perez (Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados), promove o webinar "Impactos das práticas de ESG (Environmental, Social and Governance) no setor de infraestrutura". O debate acontece dia 5/4, às 9h30. (Clique aqui) Dia 8/4, às 9h30,...

... precatórios é um mau negócio para o país. A afirmação é de Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP. Na última semana, Paulo Guedes disse que o país estaria sendo "destruído" pela "indústria de precatórios". Confira a reflexão do especialista. (Clique aqui) E-commerce Lojas Americanas deve devolver dinheiro de uma consumidora que disse ter recebido um produto falsificado. A consumidora apresentou ação explicando que comprou um calçado de uma loja por meio do marketplace da empresa. Ao decidir, o juiz Luiz Valdez, de SP, observou que há responsabilização solidária...

... precatórios é um mau negócio para o país. A afirmação é de Marco Antonio Innocenti, sócio-diretor da Innocenti Advogados e presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Na última terça-feira, 8, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse, durante participação no Seminário “Diálogo entre os Poderes”, promovido pelo Ieja - Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, que o país estaria sendo “destruído” pela “indústria de precatórios” e que talvez fosse preciso revisar as regras para reduzir esse custo. “O precatório nada mais é do que o título de uma dívida...

...m data ainda não fixada. Vitória para os credores Segundo Marco Antonio Innocenti, sócio-diretor da banca Innocenti Advogados e presidente da Comissão de Precatórios do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, a decisão é uma importante vitória para os credores e para que a lei seja cumprida. “A ação do governo de São Paulo deixa claro que ele vem usando os precatórios como meio de política fiscal, aumentando ou diminuindo os pagamentos de acordo com a conveniência.” Ainda segundo o profissional, “isso é inadmissível, porque as regras para o pagamento de precatórios são de observância obrigatória,...

... Precatórios do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, Marco Antonio Innocenti, afirmou que a suspensão de precatórios não resolve crise da pandemia. “A suspensão do pagamento dos precatórios é um tiro no pé porque, além de penalizar quem mais precisa, ainda não ajuda os Estados a economizarem para combater a crise.” Para o presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, a medida não resolverá a crise econômica da pandemia e pode ser um “calote para grupo de pessoas mais vulneráveis com a pandemia”.  Processo: 9000032-79.2015.8.26.0500/03 _____________ _____________ Para...

...o presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, a medida não resolverá a crise econômica da pandemia e pode ser um “calote para grupo de pessoas mais vulneráveis com a pandemia”. O presidente detalha:  “Desde 2015, com o advento da Lei Complementar 151, grande parte dos Estados não vem despendendo um centavo sequer dos recursos orçamentários na liquidação de precatórios, utilizando-se exclusivamente da transferência de recursos obtidos com o levantamento dos depósitos judiciais administrados pelos tribunais de justiça. É o caso, por exemplo, do governo do Estado de São...

...o presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP, Marco Antonio Innocenti, afirma que a medida não resolverá a crise da pandemia e poderá ser um "calote para grupo de pessoas mais vulneráveis". (Clique aqui)Auxílio econômico A OAB e a Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT pedem ao Congresso que auxílio do BNDES alcance pequenos escritórios e sociedades unipessoais de advocacia. (Clique aqui)  Novo Apoiador O escritório Petrarca Advogados exerce uma advocacia fundada na lealdade e proatividade, razão pela qual busca sempre oferecer aos clientes um relacionamento exclusivo. Localizado...

... demanda está sob relatoria do conselheiro Luciano Frota. Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão de Estudos de Precatórios do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, explica que essa proposta altera a atual resolução 115/10 do CNJ e uniformiza, para todos os tribunais, os critérios de atualização dos precatórios, procedimentos para pagamentos dos créditos, fiscalização e controle dos repasses financeiros pelos entes devedores e utilização do spread bancário pelos TJs, entre outros temas importantes. Para ele, a medida é bem-vinda justamente por uniformizar os procedimentos de pagamentos, que...

...da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, Marco Antonio Innocenti, que integra o Fonaprec, levará à reunião as propostas discutidas com seus pares. O objetivo é debater o projeto do precatório eletrônico e a revisão da resolução 115/10, que trata da gestão de precatórios no âmbito dos tribunais, a fim de que o texto a ser levado ao plenário do CNJ contemple também as propostas e reivindicações da advocacia. Innocenti considera essencial a discussão do assunto. "Antes mesmo da instituição do Fonaprec, a Ordem já se debruçava sobre o tema. O próprio Fórum, assim...

...OAB. Prova disso é que a Ordem foi a percussora da matéria." Marco Antonio Innocenti, presidente da Comissão Especial, explica a importância do PL. "Esse projeto visa corrigir uma distorção criada pela Emenda Constitucional 62, ao repor a correção monetária dos débitos judiciais, pois a Taxa Referencial, considerada inconstitucional pelo STF, não mantém o poder aquisitivo da moeda. Assim, o que se tem é um verdadeiro confisco do patrimônio do credor, pois os créditos podem demorar até mais de uma década para serem liquidados." Veja a íntegra do PL.

...da Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos da OAB, Marco Antonio Innocenti, "a alteração no texto constitucional visou acabar com uma distorção, onde se reconhecia o direito da entidade devedora à suspensão dos juros de mora, suspendendo-os mesmo depois da citação inicial. Agora a Constituição deixa claro que o prazo para pagamento dos precatórios, de 18 meses, não é causa para suspensão dos juros, que deve incidir até o efetivo pagamento". Fonte: OAB

... aqui) Precatórios O vice-presidente da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marco Antonio Innocenti, é escolhido para presidir Comissão Especial de Defesa dos Credores Públicos (Precatórios) do Conselho Federal da OAB. Mulher A advogada Gislaine Caresia é a nova presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SP. Mestre O advogado Newton Marzagão, do escritório Demarest Advogados, acaba de receber o título de mestre em Direito Processual pela USP. Orientado pelo professor José Rogério Cruz e Tucci, ele defendeu a tese "A multa (astreintes) na...

...de Precatórios da seccional, Marcelo Gatti Lobo, e seu vice, Marco Antônio Innocenti. No documento, eles pedem que o Conselho Federal da OAB encaminhe as sugestões ao relator da ADIn, ministro Luiz Fux. _________

...destinados ao pagamento dos precatórios", explica Innocenti. Marco Antonio Innocenti ressalta, ainda, que nas informações prestadas pelo Tribunal bandeirante, o valor que vem sendo destinado ao pagamento dos precatórios pelo Estado é muito menor do que o percentual estabelecido pela Emenda 62. "A receita do Estado é superior a R$ 200 bilhões/ano, portanto, 1,5% ao mês resultaria no valor de R$ 200 milhões e está sendo depositando apenas R$ 130 milhões", alerta. O estoque atual da dívida do Estado com precatórios é de R$ 20 bilhões e abrange um universo de cerca de 400 mil...

...(2º Secretário); Alberto Gosson Jorge Junior (2º Tesoureiro) e Marco Antonio Innocenti Visita ao estúdio de transmissão de cursos via satélite da AASP _________

...Dívida Pública da OAB/SP, representada pelo vice-presidente Marco Antônio Innocenti e pelo membro efetivo Marcelo Gati Reis Lobo, se reuniu com o desembargador Venicio Salles, da Depre (Diretoria de Execução de Precatórios) do TJ/SP, para pedir agilidade no pagamento prioritário de precatórios para pessoas idosas ou portadoras de graves doenças terminais. Os dois representantes da Ordem ressaltaram a importância da liberação imediata de recursos - mais de R$ 2 bilhões - já depositados para os credores preferenciais habilitados. Um ofício foi entregue ao diretor da Depre, no qual a...

O IASP encomendou um parecer crítico sobre a PEC dos Precatórios, denominada PEC12, de autoria do senador Renan Calheiros, e que sugere alterações na Constituição quanto à forma de pagamento da dívida pública....

A aceleração do processo de votação da PEC dos Precatórios, que cria regime especial de pagamento de precatórios (débitos da União, Estados e municípios resultantes de sentença judicial), é parte da pressão que o Estado de São Paulo está realizando após a perda judicial com a liminar obtida pela OAB Federal e que determinou o bloqueio de R$ 5,4 bilhões em recursos que seriam repassados ao governo paulista em decorrência da venda do banco Nossa Caixa ao Banco do Brasil. Essa é a opinião do membro da Comissão de Precatórios da OAB/SP, Marco Antonio Innocenti....

O vice-presidente nacional da OAB, Vladimir Rossi Loureiro, lamentou ontem, 12/3, o fato de não se ter atingido, junto ao Governo de SP, conciliação para o pagamento de precatórios alimentares no estado - hoje estimados em R$ 12 bilhões....