sexta-feira, 9 de janeiro de 2026

AUTOR MIGALHAS

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Maria Augusta Viegas

Migalheira desde janeiro/2026.

Advogada. Especialista em Relações Governamentais na Motiva. Mestre em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Atua nas áreas de Direito Regulatório, Processo Legislativo, com foco também em projetos de Infraestrutura.

Migalhas de Peso
quarta-feira, 7 de janeiro de 2026

SecexConsenso, TCU e as fases da negociação na IN TCU 91/22 vs. na nova IN TCU 101/25

Novas regras reforçam diálogo institucional, ampliam transparência e buscam destravar decisões públicas travadas pelo medo de responsabilização.