Miriam Wimmer

Conecta Rio LGPD reuniu representantes de prefeituras, da Setd/RJ e do TCE/RJ para debater boas práticas e cooperação na proteção de dados....

Este artigo discute a auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro quanto à maturidade institucional dos municípios fluminenses para adequação à LGPD....

O presente artigo pretende apresentar os aspectos jurídicos envolvidos na aplicação da LGPD nas licitações e contratações públicas....

O artigo discute responsabilidade pelo vazamento de dados na medicina do trabalho, com base na jurisprudência do STJ que reconhece o dano moral presumido, sem comprovação de prejuízo....

Glauce Carvalhal, diretora jurídica da Confederação Nacional de Seguros (CNSeg), participou do encontro que aconteceu dia 12/2....

Tema que invariavelmente gera dúvidas e às vezes apreensão é o da contratação pela internet, em especial por conta das dificuldades de compreender a estrutura lógica do negócio virtual digital, seus riscos e os elementos ocultos que estão por trás de uma transação eletrônica....

O texto foi preparado por comissão que reuniu especialistas de todo o Brasil....

O regulamento visa estabelecer procedimentos essenciais ao processo de fiscalização, que compreende as atividades de monitoramento, orientação e atuação preventiva....

Nas fases de Orientação e Atuação Preventiva, a ANPD pode estabelecer atividades específicas (por exemplo, ações que o agente de tratamento deverá adotar), mas essas atividades não serão consideradas sanção, ou seja, não se confundem com as penalidades da LGPD....

Sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados está entre os 11 indicados....

Dentre as sanções está a advertência, com possibilidade de medidas corretivas; a multa de até 2% do faturamento, com limite de até R$ 50 milhões. ...

MIGALHAS nº 5.091

A ANPD foi recentemente regulamentada através do decreto 10.474/20, o elemento principal para a garantia de efetividade na aplicação da LGPD....

Após sabatina da Comissão de Infraestrutura, as cinco indicações foram encaminhadas para serem aprovadas pelo plenário....

MIGALHAS nº 4.961

MIGALHAS nº 4.939

Evento é coordenado pelo ministro Cueva e pelos professores Danilo Doneda e Laura Schertel Mendes....

Evento ocorreu entre 23 e 26 de abril em Brasília....

Três ADIns tratam do marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil....