Miriam Wimmer

...: Ana Frazão, Bruno Bioni, Danilo Doneda, Fabrício da Mota, Miriam Wimmer, Wederson Siqueira, Cláudia Lima Marques, Juliano Maranhão, Thiago Sombra, Georges Abboud, Frederico D’Almeida, Victor Marcel, Estela Aranha, Clara Iglesias Keller, Mariana Valente e Filipe Medon. Dentre os muitos temas importantes que o Projeto contempla, no presente texto, pretende-se tratar brevemente dos art. 7º e 8º, que compõem a Seção II, sob o título "Dos direitos associados a informação e compreensão das decisões tomadas por sistemas de Inteligência Artificial". O interesse existe porque é voz corrente a dificuldade...

... UnB, Filipe Medon, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Miriam Wimmer e Georges Abboud, do Instituto Brasiliense de Direito Público, Claudia Lima Marques, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Juliano Maranhão, da Universidade de São Paulo;  O perito criminal da Polícia Federal Frederico Quadros D'Almeida e o consultor legislativo do Senado Victor Marcel Pinheiro. O relatório da comissão prestou uma homenagem ao professor Danilo Doneda, que deu importantes contribuições ao texto final e faleceu no dia 4/12/22. Informações: STJ.

... processo administrativo sancionador pela ANPD. De acordo com Miriam Wimmer, diretora da ANPD, “o regulamento é um estímulo à promoção da cultura de proteção de dados pessoais, uma vez que prevê uma atuação responsiva, com a adoção de medidas proporcionais ao risco identificado e à postura dos agentes regulados”. Com a entrada em vigor do Regulamento, a expectativa é que a ANPD possa planejar e subsidiar a atuação fiscalizatória com informações de importância, além de analisar a conformidade e o risco regulatório dos agentes de tratamento frente à proteção de dados. O objetivo é alocar recursos...

... uma penalidade?  Não. Como declarado pela Diretora da ANPD, Miriam Wimmer, o regulamento tem como objetivo a “promoção da cultura de proteção de dados pessoais” e não necessariamente a punição. Por esse motivo, a fiscalização foi dividida em:  (i) Monitoramento: levantamento de informações para tomada de decisão pela ANPD  (ii) Orientação: atuação para promover a orientação, conscientização e educação  (iii) Atuação Preventiva: atuação visando reconduzir o agente de tratamento à plena conformidade ou evitar ou remediar situações que acarretem risco ou dano aos titulares de dados pessoais  Nas...

... sócio do Opice Blum, Bruno e Vainzof Advogados Associados; Miriam Wimmer, diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); José Gontijo, diretor do Departamento de Ciência, Tecnologia e Inovação Digital da SEMPI/MCTI; e Louise Marie Hurel, pesquisadora e coordenadora de Projetos do Programa de Segurança Digital do Instituto Igarapé. No caso de Vainzof, que também é diretor do Departamento de Defesa e Segurança da FIESP e consultor em Proteção de Dados da Fecomercio/SP, a escolha se deu por causa da sua atuação na disseminação de conhecimento e na construção do Direito Digital no Brasil,...

... Sabbat, Joacil Basilio Rael, Nairane Farias Rabelo Leitão e Miriam Wimmer. Regulamentação Também no dia 1º de agosto passa a valer a portaria 16 da ANPD, que dispõe sobre o processo de regulamentação no âmbito da entidade. Essa portaria estabelece procedimentos para a elaboração da agenda regulatória e de atos normativos editados pela autoridade nacional, incluindo regras aplicáveis sobre consultas à sociedade, elaboração de análises e avaliações de impacto regulatório. LGPD A LGPD tem 65 artigos, distribuídos em 10 capítulos. O texto foi inspirado em linhas específicas da regulação europeia...

... Britânico e Felsberg Advogados. Participam Martin Whalley, Miriam Wimmer, Domingo Montanaro e Clarissa Luz, do escritório. (Clique aqui) Em comemoração aos "25 anos da Lei de Propriedade Industrial e cinco anos do Código de Processo Civil", o Instituto Dannemann Siemsen (IDS), mantido pelo Dannemann Siemsen, promove amanhã, às 9h, o "I Seminário Interdisciplinar de Processo Civil e Propriedade Industrial". (Clique aqui) Amanhã, às 11h, Edvaldo Nilo de Almeida, sócio de Nilo & Almeida Advogados Associados, participa do "IEJA TAX TALKS" sobre o tema "Limitação das contribuições parafiscais". Ao lado...

...s anos; Arthur Pereira Sabbat, com mandato de cinco anos; Miriam Wimmer, com mandato de dois anos; Nairane Farias Rabelo Leitão, com mandato de três anos; e Joacil Basilio Rael, com mandato de quatro anos. Conforme artigo publicado em 19/10/20, a ANPD foi recentemente regulamentada através do decreto 10.474/20, o elemento principal para a garantia de efetividade na aplicação da LGPD, visando o respeito à privacidade, à autodeterminação informativa, à liberdade de expressão, de informação, de comunicação e de opinião, à inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem, o desenvolvimento econômico...

...de Proteção de Dados. São eles: Waldemar Gonçalves Ortunho, Miriam Wimmer, Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael. Seguem para o plenário. (Clique aqui) Proteção de dados pessoais Migalhas reuniu um time de peso para o seminário online "LGPD: Impactos e desafios para o setor jurídico", no dia 5/11, das 9 às 12h30. Confira a programação completa. Não fique de fora! Inscreva-se. (Clique aqui) Novo Apoiador O escritório Correa, Porto | Sociedade de Advogados é composto por um corpo técnico capacitado a entender os desafios de seus clientes e buscar alternativas para...

... diretoria do órgão, sendo eles: Waldemar Gonçalves Ortunho, Miriam Wimmer, Arthur Pereira Sabbat, Nairane Farias Rabelo Leitão e Joacil Basilio Rael. As indicações foram encaminhadas para aprovação do plenário. ANPD A agência foi criada juntamente com a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados e seus diretores terão mandato de quatro anos. Entretanto, nesta primeira diretoria, os mandatos vão variar de dois a seis anos, para proporcionar renovação. Um dos principais objetivos da agência é regulamentar a LGPD, executando uma política nacional de proteção de dados pessoais de privacidade. A intenção,...

...m Assuntos Regulatórios do ministério de Minas e Energia, Miriam Wimmer, diretora do Departamento de Serviços de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, e Arnoldo de Freitas Junior, vice-presidente da Comissão de Direito das Telecomunicações. (Clique aqui) Sócio de Trajano Neto e Paciornik Advogados, Gabriel Schulman ministra curso de capacitação acerca da LGPD para a Justiça Federal do PR, RS e SC. O treinamento acontece dias 23 e 30/9 e terá mais de 200 magistrados e servidores. O advogado Antônio Pitombo, sócio-fundador do escritório Moraes Pitombo Advogados,...

... contou com as palestras do professor Alexandre Veronese, de Miriam Wimmer (do ministério da Ciência e Tecnologia), Daniel Arbix (diretor Jurídico do Google Brasil) e Andriei Gutierrez (da IBM no Brasil). O último painel, voltado para a economia digital, foi moderado pelo ministro Gurgel de Faria, que em entrevista à TV Migalhas comentou: O painel ofereceu perspectivas diferentes via exposições de Luciano Timm, secretário Nacional de Defesa do Consumidor do MJ; Sérgio Paulo Gallindo, presidente Executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologias da Informação e Comunicação; Antonio...

Evento ocorreu entre 23 e 26 de abril em Brasília....

...Comunicações Expositor (a): Sr. Maximiliano Martinhão e Sra. Miriam Wimmer 2) Horário das 14:15 às 14:30 horas. SKY Brasil Serviços Ltda. Expositor (a): Sr. Humberto Chiesi Filho e Sra. Roberta Westin 3) Horário das 14:30 às 14:45 horas. Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) Expositor (a): Sr. Marcelo Bechara de Souza Hobaika 4) Horário das 14:45 às 15:00 horas. Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) Expositor (a): Sr. Nelson Breve Dias Horário das 15:00 às 15:15 horas Horário vago para acomodação das exposições. 5) Horário das 15:15 às 15:30 horas. Sindicato...