Paulo Vinícius de Carvalho Soares

Nota-se que o escopo da LGPD (lei 13.709/2018) é proteger a privacidade dos titulares dos dados por meio de regras de proteção de dados.

O Senado brasileiro aprovou na última sexta-feira, dia 03 de abril de 2020, o projeto de lei 1.179/20, de autoria do senador Antonio Anastasia, adiando a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) para janeiro de 2021.

... aqui. _____________________________________________________________________ *Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Leonardo Albuquerque Melo são sócios do escritório Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), responsáveis pela área de Direito Digital e Segurança da Informação.

... apresentação será dos advogados especialistas em Direito Digital Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Ricardo Freitas Silveira, sócios do escritório. Os convidados especiais do programa inicial serão Fabricio da Mota Alves e Fernando Torelly. Para assistir, clique aqui. Vice-presidente da OAB/RJ e sócia de Basilio Advogados, Ana Tereza Basilio recebe Rafael Martins, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, para live no dia 10/3, às 19h, no Instagram. O tema do encontro virtual será "Prerrogativas em Tempos de Pandemia". (Clique aqui) Fernanda Galera, Head do Daniel LAB - Laboratório de Inovação da banca Daniel...

... permitida à luz da LGPD e da proteção à privacidade? O advogado Paulo Vinícius de Carvalho Soares, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), escreve sobre o assunto. (Clique aqui) Educação inclusiva O advogado Sebastião Pedro da Silva Júnior, do Escritório Professor René Dotti, tece comentários sobre a liminar concedida pelo ministro Toffoli, na ADIn 6.590, suspendendo o decreto que instituiu a Política Nacional de Educação Especial. (Clique aqui) Imóveis Do escritório Debora de Castro da Rocha Advocacia, a advogada Debora Cristina de Castro da Rocha e o controller jurídico Edilson Santos da Rocha falam do...

... Cargas durante a Pandemia: Cenários e Aspectos Jurídicos  (Paulo Vinicius de Carvalho Soares ) e Hibernação e Tempo de Recuperação do Setor (Solano de Camargo e Jayme Barbosa Lima Netto). Além do conteúdo jurídico, o e-book tem como diferencial seu design gráfico, explorando a tendência inovadora de legal design, que emprega recursos da linguagem visual e tecnologia para captar a atenção dos leitores e tornar a comunicação mais atrativa, com transição de cores e uso  de  infográficos, vídeos, fluxogramas, QR Codes, gráficos estatísticos etc., facilitando a interação  e aprimorando a experiência de todos os públicos,...

...s Solano de Camargo, Ricardo Freitas Silveira, Fabio Rivelli e Paulo Vinícius de Carvalho Soares, de Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), abordam aspectos da recente lei geral de proteção de dados. (Clique aqui) Eleições – EUA Na última semana, os candidatos à presidência dos EUA, Donald Trump e Joe Biden, enfrentaram-se diretamente no primeiro debate. A discussão foi acalorada e marcada por interrupções e acusações. Analisando a disputa eleitoral estadunidense, o advogado Daniel Toledo (Toledo Advogados Associados) classifica este primeiro debate como um "show caótico". (Clique aqui) Capitalismo humanista Foi sancionada...

... dados.” Sanções Segundo explica o advogado e sócio da LBCA Paulo Vinícius de Carvalho Soares, a LGPD tem grande abrangência e vai mudar a forma como as empresas tratam e usam os dados de clientes e colaboradores. "É uma necessidade ter uma lei em vigor para se adequar ao movimento internacional de proteção de dados. Foi um movimento esperado se considerarmos o atraso do Brasil quanto a uma legislação protetiva de dados pessoais frente outros países. A GDPR - Regulação Geral de Proteção de Dados da União Europeia – por exemplo, está em vigor há dois anos.” O advogado exerce a função de encarregado de proteção de...

... Administrativas da LGPD), Fabio Rivelli (Privacidade desde a Concepção), Paulo Vinícius de Carvalho Soares  (Dos Agentes de Tratamento e as Obrigações do Artigo 9º da LGPD) e Ricardo Freitas Silveira (Anotações sobre o art. 20 da LGPD).  Paralelamente ao lançamento do livro, acontece a semana de debates virtuais sobre a LGPD, a partir do dia 21/9, às 10h e às 19 horas, com inúmeros coautores. O webinário de abertura será sobre "O Processo Legislativo da LGPD",  com o ex-chanceler e ex-senador Aloysio Nunes Ferreira, relator da lei no Senado; o professor titular da USP, Gustavo Monaco; o sócio fundador da banca e...

Quinta-Feira, 30 de abril de 2020 - Migalhas nº 4.842.Fechamento às 11h11.RegistroMigalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador: Instituto Brasileiro de Arbitragem Tributária - IBAT (Clique aqui) "Mostra-me o nariz, e eu direi quem és."Machado de AssisMP esmigalhadaFarejando pontos inconstitucionais, o STF houve por bem suspender dois trechos da MP 927 (o que não considerava o coronavírus doença ocupacional, e o que flexibilizava a atuação dos auditores fiscais). O resto, agora, fica nas mãos do Congresso. (Clique aqui)RegistroDiferentemente das outras sessões por videoconferência,...

... ligadas à aviação. (Clique aqui)Privacidade de dados Advogados Paulo Vinícius de Carvalho Soares e Leonardo Albuquerque Melo, da banca Lee, Brock, Camargo Advogados (LBCA), destacam que é compreensível que haja uma priorização do uso de recursos pelas empresas, na atual conjuntura, a fim de frear o avanço do coronavírus; contudo, de maneira alguma, estas devem menosprezar a proteção de dados pessoais e adequações à LGPD. (Clique aqui) e-Book - Tratamento de dados Com o objetivo de orientar e esclarecer as organizações e os cidadãos sobre os limites do tratamento de dados nesse período extraordinário de pandemia, Opice...

...prejuízos à empresa. O Google foi representado pelo advogado Paulo Vinícius de Carvalho Soares, do escritório Dantas, Lee, Brock & Camargo Advogados. Processo: 583.00.2006.204563-4