Ricardo Almeida Ribeiro da Silva

...s entre 2014 e 2019. A decisão, relatada pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida, reconheceu que não havia provas suficientes para demonstrar o dolo específico necessário à condenação, sendo aplicado o princípio do in dubio pro reo em favor do acusado. O Ministério Público havia interposto recurso de apelação contra a decisão de primeira instância, que já havia absolvido o acusado. A acusação alegava que, na condição de administrador, o réu teria, de forma consciente, deixado de recolher o ICMS devido em alguns períodos e inserido informações inexatas nos livros fiscais, o que configuraria fraudes e apropriação...

...a e Defesa Social. Durante o julgamento, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator do caso, ressaltou que a materialidade e a autoria do crime estavam comprovadas pelas provas testemunhais e pela confissão do próprio réu, que admitiu ter recebido o valor da fiança, mas alegou não se recordar do destino dado à quantia. Diante da constatação de que o delegado se apropriou indevidamente do dinheiro público, a Câmara Criminal manteve a condenação por peculato. Processo: 0802376-23.2021.8.15.0251 Confira aqui o acórdão.

... Calvário, conhecida como Lava Jato da Paraíba. O desembargador Ricardo Vital de Almeida, mencionado na obra, ajuizou ação por danos morais requerendo que a produção fosse tirada do ar. O STF já havia se manifestado para anular decisões do 2º JEC de João Pessoa/PB que acolheram o pedido do desembargador, mas o posicionamento do STF foi desrespeitado e os jornalistas responsáveis pelo documentário precisaram ajuizar nova reclamação na Corte. (Clique aqui) Teoria da imprevisibilidade no caso do RS Em meio à calamidade pública no Estado do RS, um debate surge com relação à revisão de contratos. Em entrevista...

... operação. {EMBED_LEIAMAISCOD_4802} Após seu lançamento, o desembargador Ricardo Vital de Almeida, mencionado criticamente no filme, entrou com uma ação por danos morais, alegando ofensa à sua imagem e honra. O magistrado pediu a censura do documentário e uma indenização de quase R$ 50 mil. A Justiça atendeu ao pedido do desembargador e suspendeu a exibição do documentário, determinando sua retirada do ar, sob pena de multa de até R$ 30 mil. Em resposta, os produtores do documentário recorreram ao STF na Rcl 59.337. Em decisão liminar, ministro Edson Fachin suspendeu a decisão do JEC, permitindo a exibição...

O advogado Ricardo Almeida, de Sergipe, acusado de estupro pela também advogada Bruna Hollanda, foi indiciado. A Polícia Civil informou que concluiu inquérito nesta quinta-feira, 21. Assim como Ricardo, Bruna também era conselheira da Ordem, mas deixou o posto após denunciar o caso e queixar-se de falta de apoio por parte da entidade. A defesa do indiciado nega as acusações. {EMBED_LEIAMAISCOD_4218} De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do estado, o inquérito aberto no Departamento de Atendimento aos Grupos Vulneráveis (DAGV) corroborou o relato da vítima e foi concluído com o indiciamento...

... videoconferência, um advogado foi advertido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida por estar sem gravata: "Nós todos usamos gravata, é o padrão de quem exercita o labor jurídico. Sobremodo, em uma sessão solene". O relator do caso em julgamento, desembargador João Benedito, pede, então, para que o causídico coloque a gravata. Passados alguns minutos, e já devidamente engravatado, o advogado é autorizado a iniciar sua sustentação. Veja: Gafes Desde que o Judiciário começou a realizar sessões por meio virtual com mais frequência, em razão da pandemia, cenas inusitadas começaram a aparecer durante...

...r videoconferência, um advogado foi advertido pelo desembargador Ricardo Vital de Almeida por estar sem gravata: "Nós todos usamos gravata, é o padrão de quem exercita o labor jurídico. Sobremodo, em uma sessão solene". Depois do puxão de orelha, o advogado se retirou para colocar a peça faltante. Já devidamente vestido, o causídico foi autorizado a começar sua sustentação. (Clique aqui) Pimenta nos olhos dos outros... Não à toa, os vídeos mais assistidos do mês de junho deste poderoso rotativo são as gafes virtuais. Relembrar é viver: Procurador pede desculpas após soltar pum em sessão virtual. (Clique...

... a EC 106/20, chamada de "orçamento de guerra". O advogado Ricardo Almeida, pela Abrasf - Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais e admitida como amicus curiae, recomendou a extensão dos efeitos da medida cautelar para o art. 42 da LRF, que trata dos dos "Restos a Pagar", e explica que os municípios não sabem se podem contrair novas despesas nos dois quadrimestres do seu mandato, em fase pandemia, com receio das sanções impostas pela LRF. Votos O ministro Alexandre de Moraes, relator da matéria, explicou que o pedido principal do presidente foi afastar as exigências contidas...

Quarta-feira, 30 de outubro de 2019 - Migalhas nº 4.720. Fechamento às 10h11. "O sonho de hoje poderá ser, amanhã, realidade." Ferdinando Labouriau Alerta! Fazer previsões é sempre arriscado. Feita a ressalva, sente-se, leitor, para ouvir essa. Na próxima nota vamos contar a história de um engenheiro do RJ que previu, lá no distante ano de 1928, a invenção da internet. (Clique aqui) Há 90 anos Em 10 de novembro de 1928, um engenheiro fluminense publicou um artigo com previsões para o ano 2000. No texto, imaginando como seria o ano 2000, ele diz que "não há necessidade de sair...

...Simões Barbosa, Pedro Paulo Salles Cristofaro, Daniela Bessone, Ricardo Ramalho Almeida e Paulo Eduardo Penna. Interessados em participar devem se inscrever pelo e-mail (clique aqui). Outras informações por telefone: (21) 2517-6300 e (11) 3061-3088. Daniel Ribeiro do Valle, sócio do ASBZ Advogados, ministra curso sobre as atualidades no mercado livre de energia no IBDE. O especialista fala, dia 28/6, às 19h, sobre "As possíveis soluções do mercado para a segurança dos agentes". (Clique aqui) TI interno Responsável pelo departamento de marketing da Penso Tecnologia, Thiago...

...um ponto de direito muito sensível na sua devida apreciação. Ricardo Ramalho Almeida na sua excelente obra "Arbitragem Internacional e Ordem Publica" (Renovar, 2005, pág.214) lembra, em contrapartida do fundamento da nova jurisprudência acima, do princípio da boa Fe objetiva nas relações internacionais, impossibilitando "o Estado, ou a entidade estatal, que tenha anuído à clausula de arbitragem "invocar posteriormente para fugir à arbitragem algum impedimento legal ou outro, posterior, que pretendesse viciar anular ou privar de efeitos a celebração da convenção arbitral.Ora, se tal...

...pública internacional suíça (art. 190 da LDIP). ____________   *Ricardo Ramalho Almeida é sócio do escritório Lobo & Ibeas Advogados.   *Renato Ferreira dos Santos é advogado associado do escritório Lobo & Ibeas Advogados.

...partir de análise de decisão da Suprema Corte Suíça, os advogados Ricardo Ramalho Almeida e Renato Ferreira dos Santos, do escritório Lobo & Ibeas Advogados, discorrem sobre os limites da coisa julgada em arbitragens comerciais internacionais. (Clique aqui) Desaposentação O advogado Thiago Gonçalves de Araújo, diretor do IEPREV - Instituto de Estudos Previdenciários, destaca julgados favoráveis aos segurados nos casos de desaposentação. (Clique aqui) Patrimônio ecológico O advogado Leandro Eustaquio, da banca Décio Freire e Associados, pondera sobre as unidades de conservação...

...(Titular) Paulo Afonso da Motta Ribeiro TRE/PR (Titular) Ricardo Gomes de Almeida TRE/MT (Titular) Eduardo Lowenhaupt da Cunha TRE/DF (Substituto) Hélio Eduardo da Silva TRE/TO (Substituto) Herbert Oliveira Mota TRE/RN (Substituto) Jean Carlo Leeck TRE/PR (Substituto) José Augusto Meirelles Neto TRE/PB (Substituto) Luciano Mtanios Hanna TRE/GO (Substituto) Marcos Antônio Souto Maior Filho TRE/PB (Substituto) Rodrigo Brandeburgo Curi TRE/SC (Substituto) Stephane Maxwell da Silva Fernandes TRE/TO...

O Pleno do TJ/PB vai escolher, no próximo dia 23/9, a partir das 9h, durante a pauta da sessão ordinária administrativa, o novo desembargador do TJ/PB pelo critério de merecimento. O novo membro da Egrégia Corte estadual vai substituir o desembargador Antônio Carlos Coêlho da França, que se aposentou no mês passado....

MIGALHAS nº 2.168

O presidente do TJ/PR, desembargador Carlos Hoffmann, deu posse ontem, 11/5, a seis novos juízes substitutos. Christian Palharini Martins, Nícia Kirchkein Cardoso, Ricardo Damasceno de Almeida, Heloisa da Silva Krol, Marcus Renato Nogueira Garcia e Adriano Vieira de Lima. Eles vão atuar, respectivamente, nas seções judiciárias de Jacarezinho, Assis Chateaubriand, Santo Antônio da Platina, Sarandi, Ivaiporã e Guaíra....

Sorteio de obra Migalhas tem a honra de sortear a obra "Mercosul - Mercosur - Estudos em Homenagem a Fernando Henrique Cardoso" (Editora Atlas – 375 p.), organizada por Maristela Basso e escrita por diversos autores, entre eles Patrícia Luciane de Carvalho, que gentilmente ofereceu a obra para sorteio. Sobre a obra : O Mercosul é um dos mais relevantes projetos da diplomacia brasileira. É a expressão contemporânea de uma "força profunda" da política externa brasileira, que é a de buscar cooperação com os nossos vizinhos do Prata para promover o desenvolvimento...

Largo São Francisco Estudantes de Direito da USP elegem nova diretoria para o Centro Acadêmico XI de Agosto Na madrugada da última sexta-feira, 9/11, encerraram-se as eleições para diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto, entidade representativa dos estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco - USP. O novo presidente é Paulo Henrique Rodrigues Pereira, 23 anos, da chapa Movimento Resgate Arcadas, grupo que fará, a partir de 1o de dezembro, sua segunda gestão à frente da entidade estudantil mais antiga do país – fundada em 1903. A outra gestão do Movimento ...

Nomeada Comissão de Arbitragem da OAB/RJ Foi nomeada semana passada a Comissão de Arbitragem da OAB/RJ com os seguintes membros: Presidente: Adriana Astuto Pereira Vice-Presidente: José Ricardo Pereira Lira Coordenador: Joaquim de Paiva Muniz Membros: André Bastos SmilginAndréa Zogbhi BrickCarmen Beatriz de Lemos Tibúrcio RodriguesDaniel Seixas GomideDiogo Ribeiro GusmãoFabiana Videira LopesFabiane VerçosaGabriela Ourivio Assmar Inez Camargo Balbino FigueiraJosé Gabriel Lopes Pires Assis de AlmeidaLauro da Gama e Souza JuniorLetícia Costa FerezLucian...

MIGALHAS nº 1.293

Sorteio de Obra Migalhas sorteou um exemplar do livro "Arbitragem Comercial Internacional e Ordem Pública" (385p.), escrito e gentilmente oferecido pelo advogado Ricardo Ramalho Almeida, do escritório Lobo & Ibeas Advogados. Veja abaixo o nome da felizarda ganhadora.A arbitragem vem-se firmando entre nós, desde o advento da Lei 9.307/96, com auspiciosas mudanças tanto legislativas quanto jurisprudenciais e estas não deixaram de ser acompanhadas pela prática. A criação de corpo doutrinário jurídico relevante teve considerável crescimento, especificamente em relação aos desdob...

MIGALHAS nº 1.292

MIGALHAS nº 1.291

MIGALHAS nº 1.230

MIGALHAS nº 1.229

Por ocasião da comemoração, neste 11 de agosto de 2005, do 178º aniversário da fundação dos cursos jurídicos no Brasil, solicita-me o prestigioso diário eletrônico MIGALHAS uma avaliação da evolução da prática da arbitragem no Brasil, ao ensejo, igualmente, do 9º aniversário, que se festejará em setembro próximo, da ainda infante Lei de Arbitragem, e do 5º aniversário do Poderoso Rotativo....

MIGALHAS nº 1.031

Hoje não se discute mais a importância da arbitragem para a criação de um ambiente favorável ao investimento privado, especialmente de origem estrangeira. A Lei de Arbitragem de 1996, que afastou muitos dos obstáculos que dificultavam a consolidação e desenvolvimento do instituto no Brasil, tem sido prestigiada pelo Judiciário, na esteira de histórica decisão do STF que examinou e aprovou as principais inovações trazidas pela Lei....

MIGALHAS nº 737

MIGALHAS nº 736

MIGALHAS nº 735

Migalhas sorteia dois exemplares da obra...

Migalhas nº 717

Natal Migalhas A dra. Sílvia Bugelli está oferecendo para sorteio em Migalhas a obra FUSÕES E AQUISIÇÕES : ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS. "Fusões e Aquisições: Aspectos Jurídicos e Econômicos" Organizador Jairo Saddi Autores Carlos Alexandre Da Costa * Cláudio Ribeiro Lucinda Charles Frewen * Edmundo Nejm * Fábio Nusdeo * Fernando A. Albino de Oliveira * J. William Grava Jairo Saddi * Leandro Luiz Zancan * Luiz Eduardo M. Ferreira Marcelo S. Barbosa * Marcelo F. Trindade * Nelson Eizirik Paulo Fernando Campos Salles de Toledo * Rachel Sztajn R...

Migalhas nº 485

Migalhas nº 428