sábado, 16 de outubro de 2021

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Thaís Menezes

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Migalheira desde setembro/2020.

OABRJ 203.142.

Migalhas de peso Breve análise do artigo 147-A do Código Penal
quinta-feira, 8 de abril de 2021

Breve análise do artigo 147-A do Código Penal

A mesma lei revogou o artigo 65 do Decreto lei 3688/41 (contravenções penais), que previa o delito de perturbação da tranquilidade