sábado, 15 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Ulisses Sousa



Advogado do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados

Migalhas Live

Como será o amanhã ? O judiciário, a advocacia e os litígios pós-pandemia

...amplitude desse impacto, acompanhe webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas. Assista

Américo Bede Freire Júnior e Ulisses Sousa

29/4/2020
Migalhas de peso

Portabilidade de carências dos planos de saúde: solução efetiva para diminuição do valor das mensalidades e da ineficiência das operadoras

A RN 438/18 da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), com início de vigência em 3/6/19, trouxe um alento aos beneficiários com as novas regras em relação à portabilidade de carências dos planos de saúde. Leia

Ulisses Sousa

10/2/2020
Migalhas de peso

A postergação do prazo de início da vigência nos contratos de planos de saúde

Muitas operadoras/administradoras de benefícios cobram uma chamada "taxa de adesão" de "taxa de cadastramento e implantação" ou "taxa de angariação", com valores que coincidam ou não com aquele exigido pela primeira mensalidade. Leia

Ulisses Sousa

26/10/2018
Migalhas Quentes

Migalhas realiza webinar "Como será o amanhã? O judiciário, a advocacia e os litígios pós-pandemia"

... amanhã? Para tratar da amplitude desse impacto, o advogado Ulisses Sousa e do juiz federal Américo Bede Freire Júnior participaram do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Ulisses Sousa Advogados Associados Leia

29/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.841

...e hoje, a partir das 16h, webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas. Palestram: Ulisses Sousa e Américo Bede Freire Júnior. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)Webinar – Futuro dos direitos pós-pandemia Amanhã, a partir das 10h, o escritório Fachin Advogados Associados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia covid-19". Palestram: Flávia Piovesan, Gustavo Tepedino e Marcos Alberto Rocha Gonçalves. A inscrição é gratuita. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer... Leia

29/4/2020
TV Migalhas

Como será o amanhã ? O judiciário, a advocacia e os litígios pós-pandemia

...Advogados Associados, em parceria com Migalhas, e com a participação do advogado Ulisses Sousa e do juiz federal Américo Bede Freire Júnior. ?? Conecte-se ao Migalhas!  Assista

29/4/2020
Migalhas Quentes

Advogado aborda mudanças em prescrição e decadência previstas no PL 1.179/20

O advogado Ulisses César Martins de Sousa falou com Migalhas sobre o PL 1.179/20, que altera as relações jurídicas de Direito Privado. Para o causídico, de fato o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico, mas o projeto, felizmente, vem regular relações jurídicas que não são simétricas.  De acordo com Ulisses César, algumas modificações não precisariam ser transitórias, como a realização de assembleias de forma virtual. "Esse projeto traz uma exceção, ou seja, ele realmente deixa claro que o legislador já percebeu que estamos numa situação excepcional. Agora, se... Leia

1/4/2020
Migalhas Amanhecidas

MIGALHAS nº 4.823

... elogia alterações no âmbito da concorrência. (Clique aqui) Ulisses César Martins de Sousa observa que alguns pontos são desnecessários, como a suspensão dos prazos de decadência. (Clique aqui) Nas cartas dos leitores, migalheiros comentam outros pontos do PL. (Clique aqui) Coronavírus – Atestado médico Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o PL 702/20, aprovado ontem pelo Senado. Texto vai à sanção. (Clique aqui) Telemedicina Senado aprovou ontem o PL 696/20, que libera... Leia

1/4/2020
Migalhas Quentes

Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

... GUARDIA   ________________ Opiniões De acordo com o advogado Ulisses Sousa, sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, a lei contribuirá para o desenvolvimento do mercado imobiliário no Brasil, “que hoje sofre não apenas os efeitos decorrentes da crise econômica, mas também com os graves problemas decorrentes da insegurança jurídica existente nos casos de resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidades habitacionais em incorporação imobiliária”. Segundo ele, “a falta de regras claras dá origem a inúmeros litígios, nos quais a palavra final acerca do assunto é conferida... Leia

28/12/2018
Migalhas Quentes

Eleita em chapa única, CESA dá continuidade à diretoria para próximo triênio

...Imbroisi (Giulio Imbroisi Sociedade Individual de Advocacia)MA: Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados)MT: José Antonio Alvares (José Antonio Alvares Advocacia)MG: Renato Almeida Viana (Tolentino Advogados)Norte: Maria de Fátima Rangel Canto (José Raimundo Canto Advogados Associados)PB: Daniel Arruda de Farias (Urbano Vitalino Advogados)PR: Tarcísio Kroetz (Hapner & Kroetz Advogados)PE: Ivo Tinô do Amaral Junior (Urbano Vitalino Advogados)PI: Álvaro Fernando da Rocha Mota (Álvaro Fernando Mota Advogados e Consultores)RJ: Gabriel Francisco Leonardos... Leia

27/3/2018
Migalhas Quentes

Lava Jato: Fachin abre inquérito contra dezenas de deputados

Confira os deputados que caíram na delação da Odebrecht e por quais crimes serão investigados.... Leia

12/4/2017
Migalhas Quentes

Liminar garante à defesa de Claudio Trinchão acesso aos autos de ação penal

...assegurar o direito de defesa e o devido processo legal. O advogado Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados) representa o ex-secretário. Processo: 0001850-46.2017.8.10.0000 Veja a decisão. _________________ Leia

22/3/2017
Migalhas Quentes

Novo Código Comercial permite ao cidadão escolher registrar empresa em cartórios ou juntas comerciais

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7.... Leia

6/12/2016
Migalhas de peso

Ponto dentro da curva - Discurso Celso de Mello

O discurso do ministro Celso de Mello deve ser objeto de reflexão. Não podemos deixar que o combate à criminalidade sirva de desculpa para que o Poder Público trate os suspeitos como condenados. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

14/9/2016
Migalhas Quentes

Tribunais não estão preparados para o novo CPC, afirmam especialistas

...Migalhas os advogados Antonio Carlos Marcato, Fredie Didier Jr., Ulisses Sousa e Zulmar Duarte Oliveira Junior e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni. Leia

19/5/2016
TV Migalhas

Novo CPC nos Tribunais

...para os advogados Antonio Carlos Marcato, Fredie Didier Jr., Ulisses Sousa, Zulmar Duarte Oliveira Junior e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni. Assista

19/5/2016
Migalhas Quentes

Execução de astreintes nos Juizados Especiais deve ser limitada a 40 salários mínimos

...Juizados Especiais. O impetrante foi patrocinado pelos advogados Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Souza Advogados Associados, e Marcus Vinícius da Costa Fernandes, do escritório Da Costa Fernandes Advogados.  Processo : 0006917-02.2011.8.10.0000 Confira a íntegra do acórdão. ______________ Leia

10/3/2014
Migalhas Quentes

CESA promove posse das comissões de sociedades de advogados da OAB e OAB/SP

...Huggard-CaineMembroRonald Rossi FerreiraMembroStanley Martins FrasãoMembroUlisses Cesar Martins de SousaMembroYana Christina Eubank Gomes CerqueiraMembroAdriana Astuto PereiraMembro ConsultorDaniel Arruda De FariasMembro ConsultorFrancisco de Assis Costa BarrosMembro ConsultorGiulio Cesare ImbroisiMembro ConsultorMário Roberto Pereira de AraújoMembro ConsultorPaulo Luis de Moura HolandaMembro Consultor Comissão Sociedades de Advogados da OAB/SP Clemencia Beatriz Wolthers PresidenteMoira Virgínia Huggard-CaineVice-Presidente Membros Efetivos Adriana de Menezes... Leia

28/8/2013
Migalhas de peso

O dono da investigação e os direitos dos investigados

O debate e não pode ser feito de forma maniqueísta. É necessário analisar o assunto, na busca de uma posição sintonizada não só com os anseios da sociedade, mas também com as regras e princípios da CF/88. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

20/6/2013
Migalhas de peso

A PEC que piora o sistema recursal

PEC 209/12 esvazia a função do STJ de unificar interpretação do direito Federal. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

15/5/2013
Migalhas Quentes

OAB monta lista sêxtupla para preencher vaga no TRF da 2ª região

...conselheiros federais: Angela Serra Salles (PA), Orestes Muniz Filho e Ulisses Cesar Martins de Sousa (MA). Leia

9/12/2012
Migalhas de peso

O Direito bancário e o projeto do Código Comercial

Dentre os motivos que explicam os altos juros básicos no Brasil, a incerteza jurisdicional tem posição de destaque. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

16/10/2012
Migalhas Quentes

Novo CPC: Ulisses Sousa fala sobre o processo eletrônico e julgamentos virtuais

...lentes com que se enxergava o processo no século passado", diz Ulisses Sousa, vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto do novo CPC. Veja a entrevista: Leia

6/10/2012
Migalhas Quentes

Esmigalhando o novo CPC: processo eletrônico

...lentes com que se enxergava o processo no século passado", diz Ulisses Sousa, vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto do novo CPC. Veja a entrevista: Leia

5/10/2012
TV Migalhas

Entrevista: Ulisses Sousa sobre processo eletrônico

O vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto no Novo CPC afirma que o processo eletrônico é uma realidade irreversível. Confira a matéria: Assista

5/10/2012
Migalhas de peso

Juizados especiais, pesadelo de justiça

As decisões judiciais proferidas nesses juizados são cada dia mais lacônicas, superficiais e produzidas em série. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

24/8/2012
TV Migalhas

Entrevista: Ulisses Sousa sobre reforma do CPC

O vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil afirma que alguns pontos da reforma do Código oferecem um poder extremo aos magistrados, o que pode trazer prejuízos aos jurisdicionados. Assista

3/7/2012
Migalhas de peso

Sobre a possibilidade - ou impossibilidade - de redução do valor das astreintes em sede de recurso especial. Matéria de fato ou de direito?

Ao discutir a possibilidade de redução do valor das astreintes em sede de REsp, o advogado pondera que o STJ pode rever a adequação destas multas a qualquer tempo, afastando a aplicação da súmula 7. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

22/8/2011
Migalhas Quentes

OAB formaliza contrariedade à PEC dos Recursos

...Recursos reforma 1,7% da Justiça José Guilherme Carvalho Zagallo e Ulisses César Martins de Sousa "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", já.ensinava Rui Barbosa em 1921 na sua celebre "Oração aos Moços". Passados 90 anos da Oração, essa continua válida vez que temos realizado uma série de reformas para tornar a Justiça mais rápida como a criação do Conselho Nacional de Justiça e a inserção da razoável duração do processo como direito constitucional do cidadão. Agora mesmo se propõe a criação de uma emenda à constituição para modificar os... Leia

28/7/2011
Migalhas Quentes

STJ impossibilita utilização do faturamento como base para cálculo dos lucros cessantes

...ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : VICENTE COELHO ARAÚJO ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTRO(S) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO RECORRIDO : BACABAL JÚNIOR LTDA ADVOGADO : GUTEMBERG BRAGA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUZIDAS. TERMO FINAL. ALIENAÇÃO DO BEM. 1. Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faz necessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados no acórdão recorrido, sendo suficiente que a questão... Leia

26/5/2011
Migalhas Quentes

Planos de saúde são vítimas de imposições da classe médica, diz conselheiro da OAB

...que não utilizarem tais tabelas. Esta é a opinião do advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, que há sete anos defende que esse tipo de conduta é ilegal. Ulisses destaca que existem contratos celebrados entre médicos e empresas de planos de saúde e que esses contratos não podem ser rompidos de forma unilateral. "No passado o Cade, em casos semelhantes, já havia reconhecido a ocorrência de infrações contra a ordem econômica e aplicado pesadas multas à AMB - Associação Médica Brasileira, quando a... Leia

15/5/2011
Migalhas Quentes

Inversão do ônus da prova faz Justiça do Maranhão anular sentenças contra a Telemar

...Ferreira de ARAÚJO Apelante : Telemar Norte Leste S/A Advogados : Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros Apelado : Carlos Clark Lago Rosa Defensor Público : Dr. Dario André Cutrim Castro Acórdão nº 100.905/2011 EMENTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE PROCEDIMENTO. SENTENÇA. MOMENTO INOPORTUNO. 1. A inversão do ônus da prova consubstancia verdadeira regra de procedimento e o momento apropriado para tal é a fase instrutória, na medida em que não impõe qualquer surpresa às partes litigantes, inadmitindo-se a aplicação da regra só quando da prolação da sentença. 2.... Leia

12/5/2011
Migalhas Quentes

OAB rejeita por unanimidade PEC dos Recursos proposta pelo ministro Cezar Peluso

...do Judiciário. A discussão foi provocada por proposta por Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB pelo Maranhão. Durante o debate sobre a PEC concebida por Peluso, travado por cerca de duas horas no Pleno do Conselho Federal da OAB, a PEC dos Recursos foi repudiada por todos os oradores. Também ficou decidido que a OAB formulará contribuições ao 3º Pacto Republicano, na forma de propostas que serão desenvolvidas a partir de uma comissão da entidade, constituída pelos conselheiros Francisco Esgaib (MT), José Guilherme Zagalo (MA), Carlos Roberto de Siqueira... Leia

11/4/2011
Migalhas Quentes

Conselheiro Federal da OAB celebra decisão do STF quanto à lei da ficha limpa

...juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições. "O voto do ministro Luiz Fux foi incensurável. No Direito Eleitoral, a elegibilidade é a regra e a inelegibilidade a exceção. O processo eleitoral tem seu início um ano antes das eleições e uma lei aprovada às vésperas do período de registro de candidaturas jamais... Leia

25/3/2011
Migalhas Quentes

Justiça do MA rejeita ação do INSS contra empresa acusada de negligência em morte de trabalhador

...de um dos seus trabalhadores. Defendida pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, a Fertipar não foi considerada culpada diante das provas apresentadas e, portanto, não terá de ressarcir ao INSS de todos os gastos efetuados com o benefício acidentário concedido em favor da dependente do trabalhador falecido, conforme o Instituto pediu na ação. De acordo com Sousa, ultimamente o INSS tem promovido ações de indenização, em casos de acidente de trabalho, com base no art. 120 da lei 8.213/91 (clique aqui), postulando a... Leia

24/2/2011
Migalhas Quentes

Juízes ameaçam multar reclamado que faltar a audiência na semana da conciliação

...reclamada. A informação é do advogado e conselheiro Federal da OAB, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. Uma das designações da 5ª vara adverte que "o não comparecimento injustificado configurará ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito à aplicação de multa, no caso do reclamado e no sobrestamento do feito no caso do reclamante". Para Sousa, estas multas não têm suporte legal. "Multa é pena e, como tal, somente pode ser aplicada se houver previsão legal. O CPC não traz a previsão de aplicação de multa para quem não... Leia

2/12/2010
Migalhas Quentes

Indecisão sobre Ficha limpa é golpe contra democracia, diz conselheiro Federal da OAB

...contra democracia", diz conselheiro Federal da OAB O advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados e conselheiro Federal da OAB, afirmou que a indecisão do STF no julgamento da lei da Ficha Limpa pode ser considerada um "golpe contra a democracia". Para ele, o fato de o STF não ter decidido se a lei vale ou não para as eleições deste ano, cria um grande problema, há menos de uma semana do pleito, pois os candidatos irão concorrer sem uma definição sobre o assunto. Segundo Ulisses, caso os candidatos não consigam o registro de suas... Leia

30/9/2010
Migalhas de peso

Improbidade administrativa e indisponibilidade de bens

A lei de improbidade administrativa atingiu sua maioridade. A norma referida, datada de 2/6/92, completou 18 anos de vigência. Porém, o amadurecimento da lei não tem sido obstáculo ao cometimento de alguns abusos sob o empolgante argumento da defesa probidade administrativa. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

17/6/2010
Migalhas Quentes

Conselho Federal da OAB quer mudança na forma de comunicação dos atos processuais

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do CPC uma proposta de mudança da forma de comunicação dos atos processuais, de forma a permitir que as intimações sejam realizadas em nome das sociedades de advogados. A decisão foi tomada ontem, após o exame da Proposição 0036/2002/Cop, apresentado pelo conselheiro federal, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados.... Leia

22/4/2010
Migalhas Quentes

Conselho da OAB é contra PL que altera o CTN

O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009, um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas.... Leia

14/3/2010
Migalhas Quentes

Nova diretoria do Conselho Federal da OAB toma posse no dia 1/2

Posse Nova diretoria do Conselho Federal da OAB toma posse no dia 1/2 No proximo dia 1/2, as 19h, acontece a solenidade de posse do presidente, da diretoria e dos conselheiros Federais eleitos para o proximo trienio da OAB. A chapa "Por uma Advocacia Forte" foi a unica inscrita para concorrer a eleicao marcada para 31/1. Ela e encabecada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, atual diretor-tesoureiro da entidade. Alem de Ophir Junior, a chapa e composta pelos seguintes candidatos : vice-presidente, Alberto de Paula Machado;... Leia

27/1/2010
Migalhas Quentes

Conselheiro da OAB faz análise das propostas do novo CPC

No dia 15/12 foi encerrada a primeira fase dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo CPC, com a apresentação das conclusões que precedem a fase de debates e redação do texto legal.... Leia

4/1/2010
Migalhas de peso

Limites à utilização da ação rescisória sob a alegação de literal violação à disposição de lei

Os tribunais pátrios têm assistido uma verdadeira proliferação do uso da ação rescisória. Na maioria dos casos o primeiro argumento do autor da ação, na tentativa de demonstrar o cabimento da ação rescisória, é de que as decisões rescindendas teriam sido proferidas em violação a literal disposição de lei. Por isso, oportuna a compreensão da expressão contida no inciso V do artigo 485 do CPC que prevê ser possível a rescisão da sentença de mérito quando esta violar literal disposição de lei. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

16/12/2009
Migalhas Quentes

OAB - 27 novos presidentes e 81 conselheiros Federais

No último sábado, 28/11, terminaram as eleições que definiram novas diretorias para as 27 seccionais da OAB no Brasil.... Leia

30/11/2009
Migalhas Quentes

Plano de Saúde reverte quebra de contrato na Justiça

O juiz titular da 3ª vara Cível de São Luis/MA, Douglas Airton Ferreira Amorim, julgou procedente o pedido feito pela Hapvida Assistência Médica contra as empresas Cardio Emergência, Centro Médico Maranhense, Instituto de Radiologia de São Luis, Instituto de Olhos São Luis, Clínica de Ortopedia e Traumatologia do Maranhão LTDA (Cotrauma), além dos médicos Aristides Bogea Bitencourt e Maria do Socorro Alves de Andrade, que quebraram contrato com a empresa.... Leia

5/11/2009
Migalhas de peso

Erro de fato e ação rescisória

Prevê a norma do inciso IX do artigo 485 do CPC que “a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

29/5/2009
Migalhas Quentes

Em Assembleia geral foi escolhida a diretoria e conselho diretor do Cesa

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria.... Leia

1/4/2009
Migalhas Quentes

Quem tem as contas em dia poderá vir a integrar o cadastro positivo de proteção ao crédito

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comissão de CCJ da Casa, que aprovou a proposição 405/07, em caráter conclusivo. Advogados consultados aprovam a medida.... Leia

16/12/2008
Migalhas Quentes

Causídicos comentam PL que pune o advogado que praticar litigância de má-fé

Nomes de peso do Direito pátrio, entre eles ilustres apoiadores de Migalhas, comentam, em matéria publicada no Jornal do Commercio, o projeto de lei que visa a punir o advogado que praticar litigância de má-fé. Pela legislação atual, apenas a parte que propõe a ação está sujeita a multa.... Leia

28/11/2008
Migalhas de peso

Impossibilidade de inversão do ônus da prova na sentença

É sabido que o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 6º, VIII, como direito básico do consumidor, “a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

1/10/2008
Migalhas de peso

Lucro e faturamento – uma distinção necessária

Grassam em nossos tribunais inúmeras ações de indenização nas quais pessoas jurídicas, alegando terem sido vitimas de atos ilícitos, reclamam indenização por lucros cessantes. Tais pedidos têm suporte na disposição contida no artigo 402 do Código Civil. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

4/9/2008
Migalhas de peso

A AMB, as listas e o princípio da inocência

Teve grande repercussão a divulgação pela Associação dos Magistrados do Brasil da relação de candidatos que, na ótica daquela instituição, teriam a “ficha suja”, por responderem a ações penais ou de improbidade administrativa. Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados a divulgação desses nomes “constitui ação concreta em favor do Estado democrático de Direito e do aperfeiçoamento do sistema de representação política no Brasil”. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

31/7/2008
Migalhas Quentes

Informativo n° 72 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia

Informativo n? 72 As noticias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSA DECISAO DO TRF/2 QUE CANCELOU EXIGIBILIDADE DA COFINS A ESCRITORIOS DE ADVOCACIA O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisao do TRF da 2? regiao que interrompeu a cobranca da Cofins - Contribuicao para o Financiamento da Seguridade Social, em relacao a valores nao recolhidos, ao escritorio de advocacia Luis Roberto Barroso e Associados. O tema esta sendo examinado na RCL 5612, ajuizada no STF, pela Uniao. Leia mais CRIADA COMISSAO PARA ACOMPANHAR PROJETOS DAS... Leia

25/2/2008
Migalhas de peso

Sobre a natureza alimentar dos honorários advocatícios

Encontram-se sob a apreciação do Superior Tribunal de Justiça os Embargos de Divergência 706.331 – PR. O dissídio jurisprudencial a ser examinado no julgamento referido recurso é de suma importância para os advogados brasileiros, posto que discute-se no recurso acerca da natureza alimentar dos honorários decorrentes da sucumbência. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

20/11/2007
Migalhas Quentes

CESA elege nova diretoria

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembleia Geral Ordinaria do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustrissimo dr. Antonio Correa Meyer, do escritorio Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o trienio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causidicos que compoem a nova diretoria, bem como a composicao de seus importantes e ativos Comites Tematicos.____________Chapa – Trienio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA sera composta por: a) 1 Presidente Nacion... Leia

28/3/2006
Migalhas Quentes

OAB/PR - As notícias do mundo jurídico paranaense

OAB/PR Confira abaixo as informacoes desta semana da OAB/PR FERIAS COLETIVAS OAB/PR em recesso ate 8 de janeiro A OAB/PR e as subsecoes do estado estao em ferias coletivas ate 8 de janeiro. O trabalho sera retomado em 9 de janeiro de 2006. Durante o periodo de recesso, a Tesouraria da Seccional, em Curitiba, estara aberta em regime de plantao, das 9h as 18h. Este informativo volta a ser enviado em janeiro. RECESSO TJ regulamenta normas para o recesso de final de ano O Orgao Especial do Tribunal de Justica do Parana regulamentou, por meio das resolucoes 20 e 21/2005, as no... Leia

20/12/2005
Migalhas Quentes

Para a OAB, honorários de advogados têm natureza alimentar

Para a OAB, honorarios de advogados tem natureza alimentar O Conselho Pleno da OAB decidiu, durante a sessao plenaria da entidade, que os honorarios advocaticios decorrentes de contrato, arbitramento ou da sucumbencia tem natureza alimentar. O advogado pode, ainda, requerer que o pagamento de seus honorarios seja realizado em seu favor ou em favor da sociedade de advogados que integra. A decisao, tomada a unanimidade pelos 81 conselheiros federais da entidade, teve como base o voto do relator do processo (de numero 19/2004), o conselheiro pelo Maranhao, Ulisses Cesar Martins de Sousa... Leia

6/12/2005
Migalhas de peso

Em defesa do direito de recorrer

A Secretaria de Reforma do Judiciário, cumprindo a determinação contida no artigo 7º da Emenda Constitucional 45 apresentou uma série de projetos de lei que promovem alterações na legislação federal que regula o processo civil brasileiro objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

11/7/2005
Migalhas de peso

A reforma processual e a nova sistemática do recurso de agravo

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.727/2004 apresentado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que altera o Código de Processo Civil no tocante ao processamento do recurso de agravo. A norma hoje vigente prevê que “das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento” (art. 522 do CPC) Leia

Ulisses César Martins de Sousa

20/5/2005
Migalhas de peso

Uma nova visão sobre a responsabilidade civil do advogado

Após o advento do Código de Defesa do Consumidor foi constatado um significativo aumento no número de ações que tem como objeto a busca da responsabilização civil dos profissionais liberais em razão de danos causados aos clientes no exercício da profissão. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

19/7/2004
Migalhas de peso

Resolução do TSE

As últimas semanas foram marcadas por forte discussão que girava em torno de projeto de emenda constitucional que aumentava o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Esse projeto visava contornar as disposições da Resolução 21.702 do TSE que, em face do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 197.917, fixou o número de vereadores nas cidades brasileiras. Leia

Ulisses César Martins de Sousa

8/7/2004
Migalhas Quentes

Médicos x Planos de Saúde

Ulisses César Martins de Sousa registra que no Estado do Maranhão... Leia

18/6/2004
Migalhas de peso

As tabelas de honorários médicos e a livre concorrência

Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs). Leia

Ulisses César Martins de Sousa

3/6/2004

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