Ulisses Sousa

Juiz considerou laudo do perito que afirmou não ser possível definir avanço de sinal que teria causado o acidente....

MIGALHAS nº 6.152

A decisão considerou que a falência havia sido decretada sem fundamento legal suficiente e sem a devida oitiva das partes envolvidas, o que violaria os princípios do contraditório e da ampla defesa....

MIGALHAS nº 6.097

A turma reconheceu que a ausência de intimação configurou cerceamento de defesa, em violação ao art. 477, §1º, do CPC....

MIGALHAS nº 6.075

MIGALHAS nº 6.070

MIGALHAS nº 5.973

MIGALHAS nº 5.928

A comemoração aconteceu dia 23/8 e foi presidida por Mário Roberto, CEO do escritório Mário Roberto, Wilson Gondim e Almeida Neto Advocacia....

Por já pagar ICMS, magistrada concluiu que estado estava tributando produtor duas vezes pelo mesmo fato, violando a Constituição Federal....

MIGALHAS nº 5.666

MIGALHAS nº 5.608

Para colegiado, combustível adquirido para caminhões assume a natureza de insumo, e não de material de consumo, dada a imprescindibilidade do item para o desenvolvimento da atividade....

Após um vídeo do ex-deputado Roberto Jefferson com ofensas à ministra, que vão além do que se pode chamar de grosseria, demonstrando incivilidade nunca vista, advogadas fazem um manifesto e anunciam que irão promover representação ética à OAB, uma vez que o indigitado integra os quadros da nobre autarquia....

MIGALHAS nº 4.841

O debate aconteceu na quarta-feira, 29....

...impacto, acompanhe webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas.

Para causídico, o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico....

MIGALHAS nº 4.823

Lei 13.786/18 foi sancionada nesta quinta-feira, 27, sem vetos....

Cerimônia de posse aconteceu hoje, em SP, com auditório lotado de personalidades do meio jurídico. A confirmação é uma resposta positiva aos projetos desenvolvidos pela atual gestão, presidida por Cajé Santos da Silva....

Confira os deputados que caíram na delação da Odebrecht e por quais crimes serão investigados....

Magistrado destacou que o direito ao acesso vigora mesmo quando a persecução estatal está sendo processada em sigilo....

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7....

O discurso do ministro Celso de Mello deve ser objeto de reflexão. Não podemos deixar que o combate à criminalidade sirva de desculpa para que o Poder Público trate os suspeitos como condenados....

Veja entrevista na TV Migalhas....

Em julgamento de MS, e apoiado em acórdão do STJ, TJ/MA confere “interpretação sistêmica” à lei 9.099/95....

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados promoveu nesta terça-feira, 27, a posse conjunta das comissões de Sociedades de Advogados do Conselho Federal da OAB e da seccional bandeirante da Ordem. O evento foi aconteceu em SP e contou com a participação do presidente da OAB Marcus Vinicius Furtado Coêlho ; e dos presidentes das seccionais da BA, Luiz Viana ; de SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento ; de PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves ; do RJ, Felipe Santa Cruz ; e de SP, Marcos da Costa. Na abertura, o presidente do CESA, Carlos Roberto Fornes Mateucci, re...

O debate e não pode ser feito de forma maniqueísta. É necessário analisar o assunto, na busca de uma posição sintonizada não só com os anseios da sociedade, mas também com as regras e princípios da CF/88....

PEC 209/12 esvazia a função do STJ de unificar interpretação do direito Federal....

Veja os nomes dos componentes da lista....

Dentre os motivos que explicam os altos juros básicos no Brasil, a incerteza jurisdicional tem posição de destaque....

"Não se pode olhar o processo eletrônico com as mesmas lentes com que se enxergava o processo no século passado"....

Elias Marques de Medeiros Neto elaborou trabalho que sintetiza mudanças....

As decisões judiciais proferidas nesses juizados são cada dia mais lacônicas, superficiais e produzidas em série....

Ao discutir a possibilidade de redução do valor das astreintes em sede de REsp, o advogado pondera que o STJ pode rever a adequação destas multas a qualquer tempo, afastando a aplicação da súmula 7....

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, entregou ontem, 27, ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ofício contendo o entendimento contrário da advocacia brasileira à PEC dos Recursos. A PEC foi apresentada pelo ministro Cezar Peluso, presidente do STF, e que pode vir a integrar o III Pacto Republicano do Poder Judiciário, a ser lançado em agosto próximo. ...

A 4ª turma do STJ determinou, por unanimidade, que um processo envolvendo lucros cessantes de um posto de gasolina de São Luís/MA retorne à origem para que sejam refeitos os cálculos dos valores a serem pagos pela distribuidora Esso. O posto, que foi destruído por um incêndio em 1992, teve seu terreno posteriormente alugado pelo proprietário, que cobrava na Justiça os lucros cessantes, ou seja, o valor que a empresa deixou de lucrar durante o período após a destruição do posto, incluindo o período pós aluguel do terreno, baseado em uma média mensal de faturamento que o posto tinha antes do aci...

As entidades que reúnem os médicos não podem obrigar as empresas de plano de saúde à aceitação de tabelas de preço e, muito menos, ameaçar de punição os médicos que não utilizarem tais tabelas. Esta é a opinião do advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, que há sete anos defende que esse tipo de conduta é ilegal. ...

A 4ª câmara Cível do TJ/MA anulou duas sentenças que condenavam a Telemar Norte Leste S/A a ressarcir dois consumidores que alegavam falhas no serviço prestado pela empresa e cobrança indevida em boletos de pagamento. O TJ maranhense reconheceu a nulidade das sentenças que inverteram o ônus da prova em desfavor da Telemar....

Em sessão plenária, o Pleno do Conselho Federal da OAB, sob direção de seu presidente, Ophir Cavalcante, decidiu rejeitar, por unanimidade, a proposta de autoria do presidente do STF, ministro Cezar Peluso, que barra a subida de uma série de recursos judiciais aos Tribunais Superiores, inclusive ao STF - mais conhecida como a PEC dos Recursos. ...

“Felizmente, ainda existem juízes com J maiúsculo em Brasília”. Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições....

A 5ª vara da JF de 1º Grau do MA rejeitou a ação ordinária promovida pelo INSS contra a empresa Fertipar - Fertilizantes do Maranhão LTDA., a qual o órgão acusava de ter sido negligente e provocado a morte de um dos seus trabalhadores....

Alguns juízes da 5ª vara do Trabalho de São Luís/MA têm designado audiências para a "Semana da Conciliação", com a previsão de aplicação de multa em caso de ausência da parte reclamada. A informação é do advogado e conselheiro Federal da OAB, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. ...

O advogado Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados e conselheiro Federal da OAB, afirmou que a indecisão do STF no julgamento da lei da Ficha Limpa pode ser considerada um "golpe contra a democracia". Para ele, o fato de o STF não ter decidido se a lei vale ou não para as eleições deste ano, cria um grande problema, há menos de uma semana do pleito, pois os candidatos irão concorrer sem uma definição sobre o assunto. ...

A lei de improbidade administrativa atingiu sua maioridade. A norma referida, datada de 2/6/92, completou 18 anos de vigência. Porém, o amadurecimento da lei não tem sido obstáculo ao cometimento de alguns abusos sob o empolgante argumento da defesa probidade administrativa....

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do CPC uma proposta de mudança da forma de comunicação dos atos processuais, de forma a permitir que as intimações sejam realizadas em nome das sociedades de advogados. A decisão foi tomada ontem, após o exame da Proposição 0036/2002/Cop, apresentado pelo conselheiro federal, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados....

O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009, um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas....

Posse Nova diretoria do Conselho Federal da OAB toma posse no dia 1/2 No próximo dia 1/2, às 19h, acontece a solenidade de posse do presidente, da diretoria e dos conselheiros Federais eleitos para o próximo triênio da OAB. A chapa "Por uma Advocacia Forte" foi a única inscrita para concorrer à eleição marcada para 31/1. Ela é encabeçada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, atual diretor-tesoureiro da entidade. Além de Ophir Junior, a chapa é composta pelos seguintes candidatos : vice-presidente, Alberto de Paula Machado;...

No dia 15/12 foi encerrada a primeira fase dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo CPC, com a apresentação das conclusões que precedem a fase de debates e redação do texto legal....

Os tribunais pátrios têm assistido uma verdadeira proliferação do uso da ação rescisória. Na maioria dos casos o primeiro argumento do autor da ação, na tentativa de demonstrar o cabimento da ação rescisória, é de que as decisões rescindendas teriam sido proferidas em violação a literal disposição de lei. Por isso, oportuna a compreensão da expressão contida no inciso V do artigo 485 do CPC que prevê ser possível a rescisão da sentença de mérito quando esta violar literal disposição de lei....

No último sábado, 28/11, terminaram as eleições que definiram novas diretorias para as 27 seccionais da OAB no Brasil....

O juiz titular da 3ª vara Cível de São Luis/MA, Douglas Airton Ferreira Amorim, julgou procedente o pedido feito pela Hapvida Assistência Médica contra as empresas Cardio Emergência, Centro Médico Maranhense, Instituto de Radiologia de São Luis, Instituto de Olhos São Luis, Clínica de Ortopedia e Traumatologia do Maranhão LTDA (Cotrauma), além dos médicos Aristides Bogea Bitencourt e Maria do Socorro Alves de Andrade, que quebraram contrato com a empresa....

Prevê a norma do inciso IX do artigo 485 do CPC que “a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”....

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria....

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comissão de CCJ da Casa, que aprovou a proposição 405/07, em caráter conclusivo. Advogados consultados aprovam a medida....

Nomes de peso do Direito pátrio, entre eles ilustres apoiadores de Migalhas, comentam, em matéria publicada no Jornal do Commercio, o projeto de lei que visa a punir o advogado que praticar litigância de má-fé. Pela legislação atual, apenas a parte que propõe a ação está sujeita a multa....

É sabido que o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 6º, VIII, como direito básico do consumidor, “a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”....

Grassam em nossos tribunais inúmeras ações de indenização nas quais pessoas jurídicas, alegando terem sido vitimas de atos ilícitos, reclamam indenização por lucros cessantes. Tais pedidos têm suporte na disposição contida no artigo 402 do Código Civil....

Teve grande repercussão a divulgação pela Associação dos Magistrados do Brasil da relação de candidatos que, na ótica daquela instituição, teriam a “ficha suja”, por responderem a ações penais ou de improbidade administrativa. Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados a divulgação desses nomes “constitui ação concreta em favor do Estado democrático de Direito e do aperfeiçoamento do sistema de representação política no Brasil”....

Informativo nº 72 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSA DECISÃO DO TRF/2 QUE CANCELOU EXIGIBILIDADE DA COFINS A ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão do TRF da 2ª região que interrompeu a cobrança da Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, em relação a valores não recolhidos, ao escritório de advocacia Luís Roberto Barroso e Associados. O tema está sendo examinado na RCL 5612, ajuizada no STF, pela União. Leia mais CRIADA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROJETOS DAS...

Encontram-se sob a apreciação do Superior Tribunal de Justiça os Embargos de Divergência 706.331 – PR. O dissídio jurisprudencial a ser examinado no julgamento referido recurso é de suma importância para os advogados brasileiros, posto que discute-se no recurso acerca da natureza alimentar dos honorários decorrentes da sucumbência....

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR FÉRIAS COLETIVAS OAB/PR em recesso até 8 de janeiro A OAB/PR e as subseções do estado estão em férias coletivas até 8 de janeiro. O trabalho será retomado em 9 de janeiro de 2006. Durante o período de recesso, a Tesouraria da Seccional, em Curitiba, estará aberta em regime de plantão, das 9h às 18h. Este informativo volta a ser enviado em janeiro. RECESSO TJ regulamenta normas para o recesso de final de ano O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou, por meio das resoluções 20 e 21/2005, as no...

Para a OAB, honorários de advogados têm natureza alimentar O Conselho Pleno da OAB decidiu, durante a sessão plenária da entidade, que os honorários advocatícios decorrentes de contrato, arbitramento ou da sucumbência têm natureza alimentar. O advogado pode, ainda, requerer que o pagamento de seus honorários seja realizado em seu favor ou em favor da sociedade de advogados que integra. A decisão, tomada à unanimidade pelos 81 conselheiros federais da entidade, teve como base o voto do relator do processo (de número 19/2004), o conselheiro pelo Maranhão, Ulisses César Martins de Sousa...

A Secretaria de Reforma do Judiciário, cumprindo a determinação contida no artigo 7º da Emenda Constitucional 45 apresentou uma série de projetos de lei que promovem alterações na legislação federal que regula o processo civil brasileiro objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional....

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.727/2004 apresentado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que altera o Código de Processo Civil no tocante ao processamento do recurso de agravo. A norma hoje vigente prevê que “das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento” (art. 522 do CPC)...

Após o advento do Código de Defesa do Consumidor foi constatado um significativo aumento no número de ações que tem como objeto a busca da responsabilização civil dos profissionais liberais em razão de danos causados aos clientes no exercício da profissão....

As últimas semanas foram marcadas por forte discussão que girava em torno de projeto de emenda constitucional que aumentava o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Esse projeto visava contornar as disposições da Resolução 21.702 do TSE que, em face do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 197.917, fixou o número de vereadores nas cidades brasileiras....

Ulisses César Martins de Sousa registra que no Estado do Maranhão...

Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs)....