Ulisses Sousa

... análise do voto do ministro Flávio Dino no ARE 1.513.428", por Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados). (Clique aqui) - "Saiba como a cultura de governança facilita a transição em empresas familiares", por Izabela Rücker Curi (Rücker Curi Advocacia e Consultoria Jurídica). (Clique aqui) - "Os impactos da reforma tributária no planejamento sucessório: Desafios e oportunidades", por Beatriz Balas Toledo (Chenut). (Clique aqui) - "Ano de 1534: Cartas de doação e foral", por Luiz Walter Coelho Filho (Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Sociedade de Advogados). (Clique aqui) Apoiadores Clique...

... utilizado para fraudes. (Clique aqui) Comentário O advogado Ulisses Sousa comenta a legalidade da suspensão da rede X e a defesa da soberania nacional. (Clique aqui) $$$ Justiça de Caxias do Sul/RS determinou que a OAB/RS cesse a cobrança de taxas para a emissão de certidões destinadas à defesa de direitos e ao esclarecimento de situações de interesse pessoal. (Clique aqui) Suporte online TJ/SP implementou um novo serviço de suporte técnico para advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público através do WhatsApp. (Clique aqui) Uai Ministro Flávio Dino pediu vista e suspendeu...

... (Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich e Schoueri Advogados) e Ulisses Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados). Durante a sessão, o ministro não apenas demonstrou seu notável saber jurídico, mas também se destacou por sua vasta cultura, conduzindo as respostas de maneira clara, direta e descontraída. O jornalista Demétrio Magnoli, por sua vez, proporcionou uma verdadeira aula de geopolítica, abordando questões nacionais e internacionais, enriquecendo ainda mais o evento.

... consequentemente, a inexigibilidade da cobrança da TFTG. O advogado Ulisses César Martins de Sousa, sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, atua pelo produtor. Processo: 0827241-54.2023.8.10.0001 Leia a decisão.

... Atuação do Advogado e Perspectivas para o Futuro". O advogado Ulisses César Martins de Sousa, sócio de Ulisses Sousa Advogados Associados, será o palestrante do evento, que terá como mediadoras as professoras Marcia Nardin e Luziane Lucena. Professor André Santa Cruz (Agi e Santa Cruz Advocacia) realiza, amanhã e quinta-feira, o "1º Congresso de Direito Empresarial do DF", em Brasília. O evento reúne grandes nomes da área para a discussão dos temas mais atuais e relevantes do Direito Empresarial. (Clique aqui) Opice Blum Advogados Associados, em parceria com o Jurídico de Saias, realiza dia 30/8, em SP, o evento...

...º 11.413 e as mudanças nos Sistemas de Logística Reversa". Ulisses César Martins de Sousa, do Ulisses Sousa Advogados Associados, participa amanhã, às 19h, do painel de discussão "A utilização da Inteligência Artificial nos Tribunais Brasileiros", promovido pela Unisulma. Ele proferirá a palestra "Inteligência artificial e a fundamentção de decisões judiciais no Processo Civil". O Instituto Brasileiro de Direito Constitucional realiza amanhã e sexta-feira o "40º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional", em SP. Roberto Rosas (Rosas Advogados) será presidente de mesa na conferência das 17h no segundo dia de...

... absolver o empresário. A defesa foi patrocinada pelos advogados Ulisses César Martins de Sousa, do Ulisses Sousa Advogados Associados, e Jair Jaloreto Júnior, do escritório Jaloreto & Associados. Segundo o advogado Jair Jaloreto, "não houve fraude na conduta da empresa e as autuações se deram, na realidade, por mera divergência de entendimento da Fazenda do Estado do Maranhão, as quais contrariam a legislação nacional, bem como a própria jurisprudência". Processo: 0014051-96.2019.8.10.0001 Veja a decisão.

... Gomes Viana OABMA 10642 Uiara Paulista Braúna OABDF 59494 Ulisses César Martins de Sousa OABMA 4462 União de Mulheres Advogadas Valentina Jungmann Cintra OABGO 7313 Valéria Carvalho e Silva OABGO 45104 Vera Aparecida Rocha OABDF 55394 Vera Kanas Grytz OABSP 170429 Vera Lúcia Santana Araújo OABDF 5204 Veranne Cristina Melo Magalhães OABDF 11765 Veronica Quihillaborda Irazabal Amaral OABDF 19489 Vitoria Maria A B B Nabas OABSP 126259 Vivian Pedroso Francelino OABSP 169703 Viviane Ferreira Silva Oliveira OABDF 41564 Vivianne Rodrigues de Oliveira OABDF 37684 Vladimir Miranda Abreu OABSP 137663 Weida...

... amanhã? Para tratar da amplitude desse impacto, o advogado Ulisses Sousa e do juiz federal Américo Bede Freire Júnior participaram do webinar realizado pelo Migalhas em parceria com o escritório Ulisses Sousa Advogados Associados

...e hoje, a partir das 16h, webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas. Palestram: Ulisses Sousa e Américo Bede Freire Júnior. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)Webinar – Futuro dos direitos pós-pandemia Amanhã, a partir das 10h, o escritório Fachin Advogados Associados, em parceria com Migalhas, realiza o webinar "A proteção jurídica dos Bens Comuns e o futuro dos direitos pós-pandemia covid-19". Palestram: Flávia Piovesan, Gustavo Tepedino e Marcos Alberto Rocha Gonçalves. A inscrição é gratuita. (Clique aqui) Apoiadores Clique aqui para conhecer...

...impacto, acompanhe webinar realizado pelo escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, em parceria com Migalhas.

... elogia alterações no âmbito da concorrência. (Clique aqui) Ulisses César Martins de Sousa observa que alguns pontos são desnecessários, como a suspensão dos prazos de decadência. (Clique aqui) Nas cartas dos leitores, migalheiros comentam outros pontos do PL. (Clique aqui) Coronavírus – Atestado médico Empregados infectados por coronavírus ou que tiveram contato com doentes poderão ser dispensados de apresentar atestado médico para justificar a falta ao trabalho. É o que prevê o PL 702/20, aprovado ontem pelo Senado. Texto vai à sanção. (Clique aqui) Telemedicina Senado aprovou ontem o PL 696/20, que libera...

O advogado Ulisses César Martins de Sousa falou com Migalhas sobre o PL 1.179/20, que altera as relações jurídicas de Direito Privado. Para o causídico, de fato o momento pede soluções que nem sempre são facilmente alcançáveis no ordenamento jurídico, mas o projeto, felizmente, vem regular relações jurídicas que não são simétricas.  De acordo com Ulisses César, algumas modificações não precisariam ser transitórias, como a realização de assembleias de forma virtual. "Esse projeto traz uma exceção, ou seja, ele realmente deixa claro que o legislador já percebeu que estamos numa situação excepcional. Agora, se...

... GUARDIA   ________________ Opiniões De acordo com o advogado Ulisses Sousa, sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, a lei contribuirá para o desenvolvimento do mercado imobiliário no Brasil, “que hoje sofre não apenas os efeitos decorrentes da crise econômica, mas também com os graves problemas decorrentes da insegurança jurídica existente nos casos de resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidades habitacionais em incorporação imobiliária”. Segundo ele, “a falta de regras claras dá origem a inúmeros litígios, nos quais a palavra final acerca do assunto é conferida...

...Imbroisi (Giulio Imbroisi Sociedade Individual de Advocacia)MA: Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados)MT: José Antonio Alvares (José Antonio Alvares Advocacia)MG: Renato Almeida Viana (Tolentino Advogados)Norte: Maria de Fátima Rangel Canto (José Raimundo Canto Advogados Associados)PB: Daniel Arruda de Farias (Urbano Vitalino Advogados)PR: Tarcísio Kroetz (Hapner & Kroetz Advogados)PE: Ivo Tinô do Amaral Junior (Urbano Vitalino Advogados)PI: Álvaro Fernando da Rocha Mota (Álvaro Fernando Mota Advogados e Consultores)RJ: Gabriel Francisco Leonardos...

Confira os deputados que caíram na delação da Odebrecht e por quais crimes serão investigados....

...assegurar o direito de defesa e o devido processo legal. O advogado Ulisses César Martins de Sousa (Ulisses Sousa Advogados Associados) representa o ex-secretário. Processo: 0001850-46.2017.8.10.0000 Veja a decisão. _________________

Versão final do texto deve ser votada na quinta-feira, 7....

...irrecorrível. Parabéns ao decano do STF. __________________ *Ulisses César Martins de Sousa é sócio da banca Ulisses Sousa Advogados Associados.

...Migalhas os advogados Antonio Carlos Marcato, Fredie Didier Jr., Ulisses Sousa e Zulmar Duarte Oliveira Junior e o juiz de Direito Fernando da Fonseca Gajardoni.

...Juizados Especiais. O impetrante foi patrocinado pelos advogados Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Souza Advogados Associados, e Marcus Vinícius da Costa Fernandes, do escritório Da Costa Fernandes Advogados.  Processo : 0006917-02.2011.8.10.0000 Confira a íntegra do acórdão. ______________

...Huggard-CaineMembroRonald Rossi FerreiraMembroStanley Martins FrasãoMembroUlisses Cesar Martins de SousaMembroYana Christina Eubank Gomes CerqueiraMembroAdriana Astuto PereiraMembro ConsultorDaniel Arruda De FariasMembro ConsultorFrancisco de Assis Costa BarrosMembro ConsultorGiulio Cesare ImbroisiMembro ConsultorMário Roberto Pereira de AraújoMembro ConsultorPaulo Luis de Moura HolandaMembro Consultor Comissão Sociedades de Advogados da OAB/SP Clemencia Beatriz Wolthers PresidenteMoira Virgínia Huggard-CaineVice-Presidente Membros Efetivos Adriana de Menezes...

...defensiva quanto na garantia da paridade de armas. ___________ * Ulisses César Martins de Sousa é Secretário Geral Adjunto da OAB/MA e advogado do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados.

...melhoria da prestação jurisdicional pelo STJ. _________ * Ulisses César Martins de Sousa é advogado, secretário-geral adjunto da OAB/MA e sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. __________

...conselheiros federais: Angela Serra Salles (PA), Orestes Muniz Filho e Ulisses Cesar Martins de Sousa (MA).

...benefícios para a economia nacional. __________ * Ulisses César Martins de Sousa é conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados __________

...lentes com que se enxergava o processo no século passado", diz Ulisses Sousa, vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto do novo CPC. Veja a entrevista:

...lentes com que se enxergava o processo no século passado", diz Ulisses Sousa, vice-presidente da Comissão Especial da OAB de Estudo do Anteprojeto do novo CPC. Veja a entrevista:

...Especiais se tornarão um pesadelo de Justiça. __________ * Ulisses César Martins de Sousa é conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e sócio do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados __________

...em sede de recurso especial. Matéria de fato ou de direito? Ulisses César Martins de Sousa* A Constituição Federal, ao fixar a competência do Superior Tribunal de Justiça, atribuiu ao referido Tribunal a tarefa de julgar, em recurso especial, as causas decididas, em única ou última instância, pelos Tribunais Regionais Federais ou pelos tribunais dos Estados, do Distrito Federal e Territórios, quando configurada uma das hipóteses previstas nos incisos I a III do artigo 105 da CF (clique aqui). A interposição do recurso especial é uma verdadeira gincana. O recorrente deverá...

...Recursos reforma 1,7% da Justiça José Guilherme Carvalho Zagallo e Ulisses César Martins de Sousa "Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta", já.ensinava Rui Barbosa em 1921 na sua celebre "Oração aos Moços". Passados 90 anos da Oração, essa continua válida vez que temos realizado uma série de reformas para tornar a Justiça mais rápida como a criação do Conselho Nacional de Justiça e a inserção da razoável duração do processo como direito constitucional do cidadão. Agora mesmo se propõe a criação de uma emenda à constituição para modificar os...

...ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA ADVOGADOS : VICENTE COELHO ARAÚJO ULISSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA E OUTRO(S) JOSÉ ALEXANDRE BUAIZ NETO RECORRIDO : BACABAL JÚNIOR LTDA ADVOGADO : GUTEMBERG BRAGA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. CÁLCULO DOS LUCROS CESSANTES. DESPESAS OPERACIONAIS. DEDUZIDAS. TERMO FINAL. ALIENAÇÃO DO BEM. 1. Para o atendimento do requisito do prequestionamento, não se faz necessária a menção literal dos dispositivos tidos por violados no acórdão recorrido, sendo suficiente que a questão...

...que não utilizarem tais tabelas. Esta é a opinião do advogado Ulisses César Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, que há sete anos defende que esse tipo de conduta é ilegal. Ulisses destaca que existem contratos celebrados entre médicos e empresas de planos de saúde e que esses contratos não podem ser rompidos de forma unilateral. "No passado o Cade, em casos semelhantes, já havia reconhecido a ocorrência de infrações contra a ordem econômica e aplicado pesadas multas à AMB - Associação Médica Brasileira, quando a...

...Ferreira de ARAÚJO Apelante : Telemar Norte Leste S/A Advogados : Dr. Ulisses César Martins de Sousa e outros Apelado : Carlos Clark Lago Rosa Defensor Público : Dr. Dario André Cutrim Castro Acórdão nº 100.905/2011 EMENTA - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REGRA DE PROCEDIMENTO. SENTENÇA. MOMENTO INOPORTUNO. 1. A inversão do ônus da prova consubstancia verdadeira regra de procedimento e o momento apropriado para tal é a fase instrutória, na medida em que não impõe qualquer surpresa às partes litigantes, inadmitindo-se a aplicação da regra só quando da prolação da sentença. 2....

...do Judiciário. A discussão foi provocada por proposta por Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro Federal da OAB pelo Maranhão. Durante o debate sobre a PEC concebida por Peluso, travado por cerca de duas horas no Pleno do Conselho Federal da OAB, a PEC dos Recursos foi repudiada por todos os oradores. Também ficou decidido que a OAB formulará contribuições ao 3º Pacto Republicano, na forma de propostas que serão desenvolvidas a partir de uma comissão da entidade, constituída pelos conselheiros Francisco Esgaib (MT), José Guilherme Zagalo (MA), Carlos Roberto de Siqueira...

...juízes com J maiúsculo em Brasília". Foi assim que o advogado Ulisses Cesar Martins de Sousa, conselheiro federal da OAB e titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, de São Luiz/MA celebrou a decisão do STF a respeito da lei da ficha limpa, que determinou a validade da lei apenas para as próximas eleições. "O voto do ministro Luiz Fux foi incensurável. No Direito Eleitoral, a elegibilidade é a regra e a inelegibilidade a exceção. O processo eleitoral tem seu início um ano antes das eleições e uma lei aprovada às vésperas do período de registro de candidaturas jamais...

...de um dos seus trabalhadores. Defendida pelo advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, a Fertipar não foi considerada culpada diante das provas apresentadas e, portanto, não terá de ressarcir ao INSS de todos os gastos efetuados com o benefício acidentário concedido em favor da dependente do trabalhador falecido, conforme o Instituto pediu na ação. De acordo com Sousa, ultimamente o INSS tem promovido ações de indenização, em casos de acidente de trabalho, com base no art. 120 da lei 8.213/91 (clique aqui), postulando a...

...reclamada. A informação é do advogado e conselheiro Federal da OAB, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados. Uma das designações da 5ª vara adverte que "o não comparecimento injustificado configurará ato atentatório ao exercício da jurisdição, sujeito à aplicação de multa, no caso do reclamado e no sobrestamento do feito no caso do reclamante". Para Sousa, estas multas não têm suporte legal. "Multa é pena e, como tal, somente pode ser aplicada se houver previsão legal. O CPC não traz a previsão de aplicação de multa para quem não...

...contra democracia", diz conselheiro Federal da OAB O advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados e conselheiro Federal da OAB, afirmou que a indecisão do STF no julgamento da lei da Ficha Limpa pode ser considerada um "golpe contra a democracia". Para ele, o fato de o STF não ter decidido se a lei vale ou não para as eleições deste ano, cria um grande problema, há menos de uma semana do pleito, pois os candidatos irão concorrer sem uma definição sobre o assunto. Segundo Ulisses, caso os candidatos não consigam o registro de suas...

A lei de improbidade administrativa atingiu sua maioridade. A norma referida, datada de 2/6/92, completou 18 anos de vigência. Porém, o amadurecimento da lei não tem sido obstáculo ao cometimento de alguns abusos sob o empolgante argumento da defesa probidade administrativa....

O Conselho Federal da OAB decidiu apresentar à Comissão de Juristas encarregada da Reforma do CPC uma proposta de mudança da forma de comunicação dos atos processuais, de forma a permitir que as intimações sejam realizadas em nome das sociedades de advogados. A decisão foi tomada ontem, após o exame da Proposição 0036/2002/Cop, apresentado pelo conselheiro federal, Ulisses César Martins de Sousa, titular do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados....

O Conselho Federal da OAB se manifestou de forma contrária ao PL 469/2009, um dos quatro apresentados pela AGU no dia 9/3, cujo teor altera o CTN, atribuindo responsabilidade patrimonial aos gestores pelas dívidas de pessoas jurídicas....

Posse Nova diretoria do Conselho Federal da OAB toma posse no dia 1/2 No próximo dia 1/2, às 19h, acontece a solenidade de posse do presidente, da diretoria e dos conselheiros Federais eleitos para o próximo triênio da OAB. A chapa "Por uma Advocacia Forte" foi a única inscrita para concorrer à eleição marcada para 31/1. Ela é encabeçada pelo advogado Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, atual diretor-tesoureiro da entidade. Além de Ophir Junior, a chapa é composta pelos seguintes candidatos : vice-presidente, Alberto de Paula Machado;...

No dia 15/12 foi encerrada a primeira fase dos trabalhos da Comissão de Juristas encarregada de elaborar Anteprojeto do Novo CPC, com a apresentação das conclusões que precedem a fase de debates e redação do texto legal....

Os tribunais pátrios têm assistido uma verdadeira proliferação do uso da ação rescisória. Na maioria dos casos o primeiro argumento do autor da ação, na tentativa de demonstrar o cabimento da ação rescisória, é de que as decisões rescindendas teriam sido proferidas em violação a literal disposição de lei. Por isso, oportuna a compreensão da expressão contida no inciso V do artigo 485 do CPC que prevê ser possível a rescisão da sentença de mérito quando esta violar literal disposição de lei....

No último sábado, 28/11, terminaram as eleições que definiram novas diretorias para as 27 seccionais da OAB no Brasil....

O juiz titular da 3ª vara Cível de São Luis/MA, Douglas Airton Ferreira Amorim, julgou procedente o pedido feito pela Hapvida Assistência Médica contra as empresas Cardio Emergência, Centro Médico Maranhense, Instituto de Radiologia de São Luis, Instituto de Olhos São Luis, Clínica de Ortopedia e Traumatologia do Maranhão LTDA (Cotrauma), além dos médicos Aristides Bogea Bitencourt e Maria do Socorro Alves de Andrade, que quebraram contrato com a empresa....

Prevê a norma do inciso IX do artigo 485 do CPC que “a sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando fundada em erro de fato, resultante de atos ou de documentos da causa”....

Foi eleita no dia 30/3, em Assembleia Geral Ordinária, a Diretoria e o Conselho Diretor do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados para o triênio 2009/2012. Ilustres nomes do Direito pátrio, eles eles diversos apoiadores de Migalhas, integram a nova diretoria....

Consumidores com as contas em dias poderão vir a integrar um cadastro positivo de proteção ao crédito, se um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados vier a ser aprovado. Passo nesse sentido foi dado na semana passada pela Comissão de CCJ da Casa, que aprovou a proposição 405/07, em caráter conclusivo. Advogados consultados aprovam a medida....

Nomes de peso do Direito pátrio, entre eles ilustres apoiadores de Migalhas, comentam, em matéria publicada no Jornal do Commercio, o projeto de lei que visa a punir o advogado que praticar litigância de má-fé. Pela legislação atual, apenas a parte que propõe a ação está sujeita a multa....

É sabido que o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 6º, VIII, como direito básico do consumidor, “a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do Juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências”....

Grassam em nossos tribunais inúmeras ações de indenização nas quais pessoas jurídicas, alegando terem sido vitimas de atos ilícitos, reclamam indenização por lucros cessantes. Tais pedidos têm suporte na disposição contida no artigo 402 do Código Civil....

Teve grande repercussão a divulgação pela Associação dos Magistrados do Brasil da relação de candidatos que, na ótica daquela instituição, teriam a “ficha suja”, por responderem a ações penais ou de improbidade administrativa. Segundo o Presidente da Associação dos Magistrados a divulgação desses nomes “constitui ação concreta em favor do Estado democrático de Direito e do aperfeiçoamento do sistema de representação política no Brasil”....

Informativo nº 72 As notícias do informativo do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia SUSPENSA DECISÃO DO TRF/2 QUE CANCELOU EXIGIBILIDADE DA COFINS A ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA O ministro Gilmar Mendes suspendeu decisão do TRF da 2ª região que interrompeu a cobrança da Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, em relação a valores não recolhidos, ao escritório de advocacia Luís Roberto Barroso e Associados. O tema está sendo examinado na RCL 5612, ajuizada no STF, pela União. Leia mais CRIADA COMISSÃO PARA ACOMPANHAR PROJETOS DAS...

Encontram-se sob a apreciação do Superior Tribunal de Justiça os Embargos de Divergência 706.331 – PR. O dissídio jurisprudencial a ser examinado no julgamento referido recurso é de suma importância para os advogados brasileiros, posto que discute-se no recurso acerca da natureza alimentar dos honorários decorrentes da sucumbência....

CESA elege nova diretoria Aconteceu ontem, em SP, a Assembléia Geral Ordinária do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, na qual o ilustríssimo dr. Antonio Corrêa Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice – Advogados, foi aclamado como presidente para o triênio 2006/09. Confira abaixo os nomes dos renomados causídicos que compõem a nova diretoria, bem como a composição de seus importantes e ativos Comitês Temáticos.____________Chapa – Triênio 2006-2009 DIRETORIA Art. 26 - A Diretoria do CESA será composta por: a) 1 Presidente Nacion...

OAB/PR Confira abaixo as informações desta semana da OAB/PR FÉRIAS COLETIVAS OAB/PR em recesso até 8 de janeiro A OAB/PR e as subseções do estado estão em férias coletivas até 8 de janeiro. O trabalho será retomado em 9 de janeiro de 2006. Durante o período de recesso, a Tesouraria da Seccional, em Curitiba, estará aberta em regime de plantão, das 9h às 18h. Este informativo volta a ser enviado em janeiro. RECESSO TJ regulamenta normas para o recesso de final de ano O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná regulamentou, por meio das resoluções 20 e 21/2005, as no...

Para a OAB, honorários de advogados têm natureza alimentar O Conselho Pleno da OAB decidiu, durante a sessão plenária da entidade, que os honorários advocatícios decorrentes de contrato, arbitramento ou da sucumbência têm natureza alimentar. O advogado pode, ainda, requerer que o pagamento de seus honorários seja realizado em seu favor ou em favor da sociedade de advogados que integra. A decisão, tomada à unanimidade pelos 81 conselheiros federais da entidade, teve como base o voto do relator do processo (de número 19/2004), o conselheiro pelo Maranhão, Ulisses César Martins de Sousa...

A Secretaria de Reforma do Judiciário, cumprindo a determinação contida no artigo 7º da Emenda Constitucional 45 apresentou uma série de projetos de lei que promovem alterações na legislação federal que regula o processo civil brasileiro objetivando tornar mais amplo o acesso à Justiça e mais célere a prestação jurisdicional....

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4.727/2004 apresentado pela Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça que altera o Código de Processo Civil no tocante ao processamento do recurso de agravo. A norma hoje vigente prevê que “das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10 (dez) dias, retido nos autos ou por instrumento” (art. 522 do CPC)...

...ma nova visão sobre a responsabilidade civil do advogado Ulisses César Martins de Sousa*Após o advento do Código de Defesa do Consumidor foi constatado um significativo aumento no número de ações que tem como objeto a busca da responsabilização civil dos profissionais liberais em razão de danos causados aos clientes no exercício da profissão. Nesse universo não são poucas as ações promovidas contra advogados. Esse fenômeno é mundial. Na doutrina internacional alguns autores já registraram que “cuando se habla de la responsabilidad professional, muchas personas (especialmente los medicos) suelen expresar que actualmente...

As últimas semanas foram marcadas por forte discussão que girava em torno de projeto de emenda constitucional que aumentava o número de vereadores nas Câmaras Municipais. Esse projeto visava contornar as disposições da Resolução 21.702 do TSE que, em face do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Recurso Extraordinário 197.917, fixou o número de vereadores nas cidades brasileiras....

Ulisses César Martins de Sousa registra que no Estado do Maranhão...

Desde o mês de março do corrente ano uma verdadeira guerra tem sido travada entre as empresas de plano de saúde e seguro-saúde e as entidades de classe dos médicos (AMB, CFM e CRMs)....