segunda-feira, 24 de junho de 2024

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Vivian Casanova

Migalheira desde outubro/2019.

Sócia da área de Direito Tributário do escritório BMA Advogados.

Migalhas de Peso Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis
domingo, 19 de maio de 2024

Aplicação Temas 630 e 684 STF - PIS/Cofins sobre locação bens móveis e imóveis

O STF decidiu que é constitucional a incidência do PIS/Cofins sobre receitas de bens móveis ou imóveis quando fazem parte da atividade empresarial, considerando-as faturamento ou receita bruta. A decisão impacta o setor imobiliário, mas os efeitos práticos dependem do período de vigência das leis questionadas nos REsp 599.658 e 659.412.
Migalhas de Peso ADIn 2.446 resolve a problemática do planejamento tributário?
sexta-feira, 15 de julho de 2022

ADIn 2.446 resolve a problemática do planejamento tributário?

Vivian Casanova e Natália S. Ferro Cavalcanti
Sem a definição, pelo STF, dos limites do planejamento tributário válido, este permanecerá sujeito à análise e avaliação pelos Tribunais no caso concreto, sem qualquer garantia de segurança jurídica para os contribuintes.
Migalhas de Peso Julgamentos CSRF e cancelamento de multa qualificada em caso de ágio
sexta-feira, 25 de março de 2022

Julgamentos CSRF e cancelamento de multa qualificada em caso de ágio

A mera inexistência de propósito negocial para a operação realizada, sem que haja questionamento a respeito do ágio em si, não caracteriza o dolo para que a penalidade possa ser qualificada.
Migalhas de Peso Super súmula - Segurança jurídica x enfraquecimento do Carf
segunda-feira, 7 de outubro de 2019

Super súmula - Segurança jurídica x enfraquecimento do Carf

As super súmulas poderão ter como efeito perverso, dada a forma como serão utilizadas, enfraquecer o Carf, que é um órgão técnico, eficiente e competente para solução fundamentada de litígios, levando a um incremento muito significativo da judicialização de matérias tributárias, como nunca se terá visto antes.