25.abr.2024
25.abr.2024
Investigação defensiva nos crimes digitais: Equilibrando o jogo
Explore como a investigação defensiva fortalece a defesa em casos de crimes digitais, garantindo acesso igualitário às evidências e recursos. Uma resposta essencial para os desafios da era digital.
25.abr.2024
Para quem vou pagar o IBS?
Em contraste com o sistema atual, no qual o contribuinte paga o ICMS ou ISS diretamente ao estado ou município, o IBS será gerenciado de forma diferente. Um Comitê Gestor será encarregado da administração desse imposto. Contudo, a questão central é: como essa gestão será conduzida?
25.abr.2024
O juízo de delibação na homologação de sentenças estrangeiras
Delibação, do latim, refere-se a tocar de leve em algo, como analisar a legitimidade de uma sentença estrangeira sem revisar seu mérito, crucial na cooperação jurídica internacional.
25.abr.2024
Inviabilidade jurídica da transferência de jazida particular para o Poder Público
O regime de exploração de jazidas pelo Poder Público difere do de particulares. Não é possível vender direitos de lavra para o Estado.
25.abr.2024
Cheira inconstitucional, mas não vem ao caso: A concessão irrestrita de medidas protetivas de urgência
As punições por falsas acusações são previstas pelo Código Penal, porém a prática judicial atual parece negligenciar isso. Medidas protetivas são cruciais, mas a justiça precisa equilibrar proteção à vítima com investigação adequada.
25.abr.2024
PIS e Cofins em locações: A incidência depende do objeto social da empresa?
Uma análise dos Temas 630 e 684 da repercussão geral do STF.
25.abr.2024
A "Gig Economy" e a proteção ao trabalhador: Rumo a um novo marco regulatório?
A economia gig é caracterizada por contratos de curto prazo ou freelances, permitindo flexibilidade aos trabalhadores para escolherem tarefas e horários.
25.abr.2024
Empresas têm direito à certidão positiva com efeito de negativa com parcelamento ativo, mesmo que o parcelamento não esteja em dia
A 2ª vara Federal de Ribeirão Preto concedeu liminar a um contribuinte para obter certidão negativa de débito fiscal. Mesmo com parcelas vencidas, a decisão reconheceu o direito do contribuinte devido à legislação vigente sobre parcelamento de dívidas.
25.abr.2024
O Plano de Contratações Anual na lei Federal 14.133/21
Um instrumento de governança pública que ganhou relevância na lei Federal 14.133/21 e que merece a atenção de todos os envolvidos nas contratações públicas. Mas afinal, por quê?
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