25.abr.2024
25.abr.2024
A retroalimentação dos direitos humanos e os direitos fundamentais constitucionalizados
Uma argumentação a respeito da necessidade intrínseca de compatibilização entre o ordenamento jurídico interno e as normas internacionais positivadas por meio de tratados e convenções, priorizando e o devido processo legal.
25.abr.2024
Considerações sobre o prazo revisional dos fundamentos da prisão preventiva. Violações ao art. 316, parágrafo único do CPP
O sistema prisional brasileiro reflete injustiças e negligências, como o não cumprimento do prazo de revisão da prisão preventiva. Urge uma reflexão e ação para mitigar prisões ilegais e garantir justiça.
25.abr.2024
Imposto de Renda 2024, mudanças e a incidência sobre créditos judiciais
Até 31 de maio, 43 milhões de declarações de Imposto de Renda devem ser entregues. Novas regras incluem aumento do limite de obrigatoriedade e pré-preenchimento para 75% dos contribuintes. Teto para rendimentos isentos subiu para R$ 200 mil. Imposto sobre rendimentos judiciais é retido na fonte.
25.abr.2024
Do "super" cônjuge ao "mini" cônjuge: A sucessão do cônjuge e do companheiro no anteprojeto do Código Civil
A reforma do Direito Sucessório enfrenta desafios devido à diversidade de arranjos familiares. O STF julgou inconstitucional a distinção entre direitos sucessórios de cônjuges e companheiros, estabelecendo a igualdade de direitos conforme o art. 1.829 do CC/02.
25.abr.2024
Democracia e sua defesa no plano internacional
A democracia interna de um país é avaliada por organismos internacionais. O Brasil foi criticado por restrições à liberdade de expressão, levando a debates sobre o respeito à soberania nacional e a aplicação de critérios democráticos em relações internacionais.
25.abr.2024
O dever de entregar a declaração de Imposto de Renda pessoa física
A lei 4.625/1922, instituiu o Imposto de Renda no Brasil. A Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física deve ser apresentada anualmente até 31 de maio.
25.abr.2024
Domicílio judicial eletrônico
O art. 246 do CPC instituiu a citação por meio eletrônico, exigindo cadastro nos sistemas de processo eletrônico. O Domicílio Judicial Eletrônico é uma plataforma para comunicação eletrônica nos processos judiciais. O CNJ estabeleceu um cronograma para cadastro das pessoas jurídicas.
25.abr.2024
Nomeação e posse asseguradas judicialmente: O direito de candidatos em cadastro de reserva de concurso para analista do MP
O Estado de Minas Gerais tem preterido candidatos aprovados em concurso público para cargos de Analista do Ministério Público em favor de profissionais terceirizados. Esta conduta viola princípios constitucionais como igualdade, impessoalidade e moralidade na Administração Pública.
25.abr.2024
Inexistência de subordinação algorítmica: A confluência de interesses na relação da prestação de serviços do trabalhador autônomo
Este artigo tem por finalidade demonstrar que o trabalho em plataforma, seguindo a modernidade, é uma relação de trabalho que, não necessariamente é regida pelo vínculo de emprego celetista, pelo que, na visão deste articulista, as premissas da subordinação algorítmica é equivocada e não há subordinação entre autônomo e plataforma.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
