24.abr.2024
24.abr.2024
Transação tributária por adesão: Oferta de precatórios
Última semana para solicitar transação tributária em São Paulo conforme lei 17.843/23. Benefício de até 100% de desconto em juros para débitos até 29/4/24. Precatórios podem ser usados na compensação.
24.abr.2024
Proteção da infância e adolescência contra violência e cyberbullying nas escolas
Lei 14.811/24 reforça proteção a crianças e adolescentes no Brasil, aumentando penas para crimes em ambientes educacionais e definindo sanções para o bullying. Destaca cooperação federativa e capacitação de profissionais da educação
24.abr.2024
Assimetria informacional e a seleção adversa: O impacto no mercado financeiro e o risco de insolvência
A assimetria informacional e a seleção adversa afetam o mercado, onde informações privilegiadas podem distorcer decisões e levar a consequências negativas para todas as partes.
24.abr.2024
As câmaras reservadas em Direito Empresarial do TJ/SP: Um caso de sucesso
Texto aborda críticas à escrita de advogados sobre órgãos judiciais. Destaca a importância da especialização de varas e turmas para eficiência no Direito. Enfatiza que a especialização é um processo contínuo e essencial para qualidade e produtividade judiciais.
24.abr.2024
Integrando o ESG nas telecomunicações: Um caminho necessário para a sustentabilidade e inclusão
Setor de telecomunicações foca em responsabilidade social e sustentabilidade. Anatel cria grupo para abordar questões ESG, incluindo descarte adequado de resíduos eletrônicos. Empresas adotam reciclagem e reutilização para minimizar impacto ambiental.
24.abr.2024
A importância da certificação em saúde mental para empresas
Lei 14.831/24 cria certificação de saúde mental para empresas. Visa analisar e validar práticas que promovam bem-estar. Transtornos mentais afetam produtividade e bem-estar de profissionais globalmente.
24.abr.2024
A importância do compliance sob a ótica do Direito Penal empresarial
Programa de compliance é essencial para empresas enfrentarem desafios e riscos do direito penal empresarial, evitando multas e danos à reputação.
23.abr.2024
Compliance de dados: Como funciona um programa de governança em privacidade?
A LGPD, em vigor desde 2020, impulsionou o "compliance de dados", focado em adaptar empresas às regras da LGPD para proteger operações e evitar multas e danos reputacionais.
23.abr.2024
Justiça e inclusão: As leis para pessoas com TEA
Avanços científicos melhoraram o atendimento a pessoas com TEA, antes mal compreendido e estigmatizado. Estima-se que o Brasil tenha cerca de 2 milhões de autistas. Leis, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, promovem inclusão e garantem direitos aos portadores de TEA.
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