15.abr.2024
15.abr.2024
Robinho: Quando a "pedalada" em outro país produz efeitos no Brasil
A lei brasileira prevê rigoroso procedimento para que sentenças judiciais proferidas em outros países produzam efeitos no Brasil, especialmente quando tratarem de assuntos de natureza penal. Neste artigo analisaremos os requisitos e o procedimento para a homologação dessas decisões pelo STJ, como ocorreu no caso do ex-jogador de futebol Robinho.
15.abr.2024
Aprovação da lei da inteligência artificial na União Europeia e os desafios no Brasil
Parlamento Europeu aprova lei de IA para proteger direitos fundamentais e promover inovação. Proíbe práticas invasivas como reconhecimento facial e pontuação cidadã.
15.abr.2024
Princípios administrativos e gestão pública: Uma análise sob a visão do poder Judiciário
Princípios jurídicos fundamentais garantem coerência e lógica ao sistema legal, orientando condutas. Segundo Robert Alexy, diferem das regras por exigirem máximo cumprimento.
15.abr.2024
A decisão do ministro Alexandre de Moraes e os riscos à ordem jurídica brasileira
Uma análise crítica é realizada sobre os potenciais excessos cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes ao julgar o caso da X Brasil Internet Ltda. São examinados o uso de linguagem ofensiva, insinuações questionáveis sobre a ética dos advogados, falta de isenção e imparcialidade, bem como possível violação das prerrogativas da OAB.
15.abr.2024
Propriedade industrial e povos originários
A necessidade de reconhecer os direitos dos povos originários no contexto da propriedade industrial global, destacando a importância da transparência e da repartição justa de benefícios.
15.abr.2024
Lei 14.803/24 - Renasce para contratantes de planos de previdência "tradicionais" Brasilprev a esperança de optar pelo regime de tributação regressivo
Nova lei permite opção pelo regime de tributação regressivo em planos de previdência, renovando esperanças. Limites temporais anteriores são flexibilizados.
15.abr.2024
Emendas Pix, TCU, Governo Federal e a guerra contra incentivos perversos
Os mecanismos de transferências especiais oferecem incentivos políticos, como obtenção de crédito eleitoral. No entanto, podem induzir à corrupção e ineficiência. Estudos sobre "compatibilidade de incentivos" exploram essa dinâmica.
15.abr.2024
Contrato de gaveta: Armadilha ou oportunidade?
Desvende os riscos e oportunidades desse tipo de contrato.
15.abr.2024
Redução legal de tributos para laboratórios de análises clínicas e clínicas de diagnóstico por imagem
O pedido poderá ser feito administrativamente e, ainda, cabe a recuperação de tudo o que foi pago a maior nos últimos 5 anos.
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