25.mai.2025
24.mai.2025
Recorribilidade da decisão que indefere o ingresso do amicus curiae
A admissão do ingresso do amicus curiae é irrecorrível, nos termos do caput do art. 138 do CPC, mas a inadmissão desse ingresso é recorrível?
23.mai.2025
Segurança jurídica e justiça desportiva
O texto analisa a importância da segurança jurídica e da jurisprudência uniforme, destacando o papel do STJD na padronização das decisões no esporte.
23.mai.2025
Maturidade digital na gestão jurídica: em que momento a IA faz sentido?
A IA já é realidade na área jurídica, mas sua adoção eficaz exige maturidade digital, dados organizados e objetivos claros para gerar valor real.
23.mai.2025
Imprudência consciente: De espécie a gênero, uma classificação necessária
Neste artigo sustento que a imprudência consciente exige gradação normativa: Gravíssima, grave e leve. Esta classificação técnica evita arbitrariedades e assegura proporcionalidade na imputação penal.
23.mai.2025
Venda casada é ilegal?
Entenda por que o banco não pode te obrigar a contratar seguro para liberar crédito.
23.mai.2025
Penalidades aduaneiras: Prescrição intercorrente e responsabilidade objetiva
A responsabilidade objetiva, prevista no § 2º, do art. 94, do decreto-lei 37/66, não tem mais aplicação no âmbito das penalidades aduaneiras.
23.mai.2025
Guia para as sociedades LTDA: Quando excluir um sócio vira necessidade
A exclusão de um sócio não é só um ato de controle, mas sim uma via de proteção da empresa. Esse guia te mostrará como usá-la.
23.mai.2025
Designação de servidor comissionado para a função de agente de contratação
Esse artigo visa repercutir o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, acerca da flexibilização para nomeação do agente de contratação, face as exigências contidas na lei 14.133/21.
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