27.mar.2024
27.mar.2024
A utilização de documentos ideologicamente falsos na declaração de imposto de renda e seus efeitos criminais
Fraudar declaração de imposto de renda é crime de falsidade ideológica. Se não comprovado, autoridade fiscal emite cobrança. Pagamento extingue punibilidade.
27.mar.2024
Quando aconteceram fatos e nos cabe examinar o motivo, a causa e a razão
Ano de 2024 reflete sobre passado e mitos. A ferradura, símbolo de sorte e proteção, ecoa desde o século X.
26.mar.2024
Modulação - A razão de ser do instituto e a versão brasileira
A modulação nasce no direito administrativo com o intuito de preservar a confiança do jurisdicionado. Exemplos históricos e contemporâneos demonstram sua importância, mas sua aplicação deve ser criteriosa para evitar a imprevisibilidade.
26.mar.2024
Revisão da vida toda é derrubada pelo STF
STF derruba a revisão da vida toda, decidindo que segurados do INSS não podem escolher regras mais vantajosas para calcular aposentadorias, impactando diretamente na segurança jurídica.
26.mar.2024
A importância de um advogado especializado nas ações judiciais de saúde
O artigo destaca a importância de advogados especializados em Direito à Saúde após o STF estabelecer regras complexas para ações judiciais nessa área. Profissionais experientes são cruciais para navegar pelos trâmites, equilibrar interesses públicos e privados, e garantir acesso a tratamentos, efetivando esse direito constitucional.
26.mar.2024
META vs. META: A importância dos precedentes judiciais para a propriedade industrial
Não são muitos os precedentes qualificados aplicáveis à propriedade intelectual, mas o que se espera dos Tribunais Ordinários é a consideração, em sua atividade jurisdicional, das teses jurídicas firmadas até o momento.
26.mar.2024
Crimes contra as instituições democráticas e a pedra cantada
Análise, pelo Direito Penal, da situação relativa aos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de Estado, no governo anterior.
26.mar.2024
De onde se tirou que o Ministério Público pode investigar?
Ministério Público não possui poderes investigativos por determinação constitucional, mas o STF concedeu esse poder com base na teoria dos poderes implícitos.
26.mar.2024
A exigência de integração de PCD como condição de habilitação em licitações públicas
A nova lei de licitações incluiu nova regra que exige adaptação das empresas que participam de certamos públicos quanto à composição de seus quadros com PCD. Entretanto, esta regra deve ser compreendida em seu contexto, de modo a permitir uma leitura adequada e uma aplicação eficaz.
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