23.mai.2025
23.mai.2025
Como aplicar a nova lei de licitações à lei das concessões?
O artigo expõe parâmetros para a aplicação do art. 186 da lei 14.133/21.
23.mai.2025
Desafios da incorporação em terrenos da União: Aforamento e laudêmio
Incorporações em terrenos da União enfrentam entraves jurídicos e exigências específicas. O STJ fixou teses cruciais sobre laudêmio, aforamento e segurança dominial.
23.mai.2025
CNJ - Aferição de eventual morosidade do juízo
CNJ fixa em 120 dias o novo parâmetro para aferir morosidade judicial, com foco disciplinar e fiscalizatório, substituindo o antigo prazo de 100 dias.
23.mai.2025
Progressividade tributária como mecanismo de justiça social
O presente artigo analisa como a progressividade tributária opera no contexto brasileiro, sua fundamentação constitucional e limitações práticas.
23.mai.2025
Nova norma do CFM sobre bariátrica e a compatibilização dos planos de saúde
Enquanto a medicina evolui, a burocracia resiste: a nova norma do CFM amplia o acesso à cirurgia bariátrica, mas o rol da ANS permanece uma barreira. Como paciente deve agir diante da divergência?
23.mai.2025
O marco legal das garantias: Uma sobrevida à hipoteca
O marco legal das garantias, a partir da criação do procedimento de execução extrajudicial da hipoteca, é diretamente responsável pelo ressurgimento do próprio instituto em si.
23.mai.2025
Você conhece seus direitos no SUS?
O SUS - Sistema Único de Saúde é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo. Ele foi criado para garantir acesso gratuito à saúde para todos os brasileiros.
23.mai.2025
Possibilidade de acumulação de pensões por morte de regimes distintos
A EC 103/19 alterou a pensão por morte, reduzindo valores e dificultando concessões. Impactos sociais e jurídicos podem ser contestados judicialmente.
23.mai.2025
Reforma Tributária e o risco de triplicar o contencioso tributário no Brasil
Reforma tributária pode triplicar o contencioso. Empresas devem agir com compliance e due diligence para evitar riscos fiscais no novo sistema IBS/CBS
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