2.set.2026
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Orçamento impositivo ameaça a democracia
Orçamento impositivo amplia o poder do Congresso e favorece a malversação de recursos públicos. A sua instituição constituiu-se num afronto a cláusula pétrea da separação de poderes.
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Quando a inteligência artificial faz mais, o que cabe a nós decidir?
IA muda a rotina dos escritórios e redefine a eficiência na advocacia, com foco crescente em estratégia, julgamento e relacionamento com clientes.
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A Amazônia como problema jurídico: Por que a proteção do bioma depende da força das instituições
Conflitos territoriais, crimes ambientais e fragilidade institucional desafiam o Estado de Direito na Amazônia e ampliam a pressão por respostas jurídicas.
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Cessão de cota de consórcio contemplada: O que o advogado deve verificar antes de o cliente assinar
Da conferência do extrato à estrutura de pagamento, cinco pontos de atenção para transformar a confiança entre as partes em segurança jurídica.
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Do outro lado, alguém
A Justiça existe para pessoas e histórias, não apenas processos. O jurisdicionado deve permanecer no centro, lembrando que cada processo representa uma vida.
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Diferenças entre a lei Maria da Penha e processo criminal tradicional
Este ensaio aborda diferenças entre a lei Maria da Penha e o processo criminal comum, evidenciando a complexidade desse regime e a importância de uma defesa especializada.
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O risco de contratar plano de saúde por MEI
Seleção de risco, reajustes maiores e encerramento desses contratos tem ganhado especial atenção da Justiça.
2.set.2026
Nem todo conteúdo feito com IA deve ser caracterizado como deepfake
Sátiras e manipulações com IA desafiam a Justiça Eleitoral, que busca definir quando um conteúdo se torna deepfake e ameaça a integridade das eleições.
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Licenciamento na PREVIC: A análise e o objeto do requerimento
O artigo aborda os limites da PREVIC no licenciamento, defendendo exigências vinculadas ao processo, com segurança jurídica e previsibilidade.
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