17.jul.2026
17.jul.2026
Offshores e fundos exclusivos: O cerco da lei 14.754 aos "super-ricos"
O fim do diferimento redesenha o planejamento patrimonial internacional. Entre o regime de transparência fiscal e as fórmulas milagrosas que circulam no mercado, a distância se mede em autuações.
17.jul.2026
Inovações do regimento interno do STJ: O resumo que o Congresso não pediu
"Deverão conter": O verbo que pede cautela na leitura do novo art. 343-A do regimento interno do STJ.
17.jul.2026
A inoperabilidade prática do Tema 1.132 do STJ na busca e apreensão
O artigo analisa a ineficácia prática do Tema 1.132 do STJ nas ações de busca e apreensão, demonstrando como a exigência de recebimento do AR pelos juízos estaduais esvazia o precedente vinculante.
17.jul.2026
Desafios da repetição de indébito na reforma tributária do consumo
O artigo analisa os impactos da reforma tributária na repetição de indébito, destacando os desafios do IBS e da CBS para a restituição de tributos pagos indevidamente.
17.jul.2026
A conduta humana e suas manifestações no plano lógico e jurídico
O artigo propõe modelo lógico para explicar as interações humanas e seus reflexos na formação de relações sociais e jurídicas.
17.jul.2026
Penhora de previdência privada na execução: Quando cabe e como proceder
O artigo analisa quando a previdência privada pode ser penhorada, distinguindo planos abertos e fechados conforme a jurisprudência do STJ.
17.jul.2026
ABNT ISO IWA 48:2026 e a consolidação de uma arquitetura técnica para o ESG no Brasil
A nacionalização da ISO IWA 48:2024 oferece ao mercado brasileiro uma estrutura integrada para transformar compromissos ESG em governança, evidências e resultados, alinhados ao Programa ESG20+.
17.jul.2026
Marco Legal da IA: Porque empresas devem fortalecer sua governança antes da aprovação da nova lei
O artigo mostra como o Marco Legal da IA exigirá governança, gestão de riscos, transparência e supervisão humana das empresas antes mesmo da nova lei.
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