17.jul.2026
17.jul.2026
Penhora de previdência privada na execução: Quando cabe e como proceder
O artigo analisa quando a previdência privada pode ser penhorada, distinguindo planos abertos e fechados conforme a jurisprudência do STJ.
17.jul.2026
ABNT ISO IWA 48:2026 e a consolidação de uma arquitetura técnica para o ESG no Brasil
A nacionalização da ISO IWA 48:2024 oferece ao mercado brasileiro uma estrutura integrada para transformar compromissos ESG em governança, evidências e resultados, alinhados ao Programa ESG20+.
17.jul.2026
Marco Legal da IA: Porque empresas devem fortalecer sua governança antes da aprovação da nova lei
O artigo mostra como o Marco Legal da IA exigirá governança, gestão de riscos, transparência e supervisão humana das empresas antes mesmo da nova lei.
17.jul.2026
A (in)viabilidade da propositura do Acordo de Não Persecução Penal em casos de racismo e o entendimento dos Tribunais Superiores
STF e STJ afastam o ANPP para crimes de racismo, reforçando a gravidade dessas condutas e a proteção à igualdade racial.
17.jul.2026
A criação da ANRESF e o fair play financeiro no futebol brasileiro
O artigo analisa a criação da ANRESF e o Sistema de Sustentabilidade Financeira, destacando regras de fair play financeiro, governança e responsabilidade dos clubes.
17.jul.2026
Tributação de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil: Por que empresários devem agir agora
Nova tributação sobre dividendos acima de R$ 50 mil exige revisão do planejamento tributário e reacende debate no STF.
17.jul.2026
Táxi-aéreo e oferta de voos agendados: Quais são os limites regulatórios?
Regulação permite até 15 voos agendados por semana sob requisitos de operações não regulares.
17.jul.2026
IBAMA e agroquímicos: TCU abre auditoria e irá analisar gargalo regulatório
Auditoria do TCU sobre o IBAMA reacende o debate sobre atrasos, governança e a aplicação da nova lei de defensivos agrícolas.
17.jul.2026
Taxa das blusinhas e o preço da imprevisibilidade tributária para o mercado da moda
A "taxa das blusinhas" expõe como mudanças tributárias afetam segurança jurídica, planejamento, investimentos e competitividade no mercado da moda.
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