16.jul.2026
16.jul.2026
EAREsp 1.883.876/RS limita a cobrança, não a fixação de astreintes
O STJ entende pela impossibilidade de execução provisória das astreintes, não sua fixação. Tribunais vêm confundindo os conceitos ao tratar de descumprimento de liminar.
16.jul.2026
LGPD: Como completar o "álbum" da proteção de dados?
A LGPD em 2026: Entre o avanço normativo e o desafio da mudança cultural. Descubra qual é a 'figurinha faltante' para tornar a proteção de dados uma prática viva nas organizações.
16.jul.2026
A importância do Quinto Constitucional e o perfil multifacetado
O Quinto Constitucional, previsto no art. 94 da Constituição Federal, é um dos mecanismos mais importantes de oxigenação e pluralização do Poder Judiciário brasileiro.
16.jul.2026
MP do frete: Conversão de multas e novas penalidades
MP do frete: Senado aprova conversão de multas em advertência e endurece penalidades futuras.
16.jul.2026
Não basta dizer quanto um filho custa: É preciso demonstrar
Não basta afirmar quanto uma criança custa. A documentação organizada da sua rotina fortalece o pedido de alimentos e contribui para decisões judiciais mais precisas.
16.jul.2026
ARI em 2026: O que continua válido após o fim da via imobiliária
A ARI persiste em 2026, com modalidades alternativas ao imóvel, mas o caminho à cidadania se estende para sete anos. Residência garantida, reavaliações necessárias.
16.jul.2026
Da praça pública ao feed: A transformação das eleições na era dos algoritmos
As eleições de 2026 colocam em evidência um dos maiores dilemas do século XXI: A vontade do povo é formada pelo debate público ou moldada pelos algoritmos?
16.jul.2026
Tributação reflexiva estatal: O imposto reverso
Fundamentos para a internalização compulsória da carga tributária pelo Estado como mecanismo constitucional de autocontenção arrecadatória e responsabilidade fiscal.
16.jul.2026
Vistos de imigrante: Os limites da atuação do Executivo
Análise jurídica da suspensão de vistos de imigrante para brasileiros e dos limites do Poder Executivo na política migratória dos EUA.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
