8.jun.2026
8.jun.2026
STJ reafirma: Responsabilidade do sucessor empresarial dispensa o incidente de desconsideração
O artigo analisa decisão do STJ que distingue sucessão empresarial e desconsideração da personalidade jurídica na execução civil.
8.jun.2026
Entendimento do TST sobre grupo econômico de fundos de investimento em participações
O artigo analisa a insegurança jurídica sobre FIPs na Justiça do Trabalho e os riscos de responsabilização solidária de investidores.
8.jun.2026
O conceito de "in natura" na reforma tributária: O regulamento extrapola a delegação?
O regulamento da reforma tributária extrapolou a delegação legal sobre produtos in natura? Artigo analisa o duplo desvio normativo e a antinomia que ameaça a segurança do agronegócio.
8.jun.2026
Lei de seguros impõe rigidez a grandes riscos e tensiona lógica da autonomia privada
Art. 86 da nova legislação cria disciplina uniforme para sinistros complexos e pode gerar impactos econômicos relevantes no mercado de seguros.
8.jun.2026
Insegurança jurídica - Juros de mora no anteprojeto do Código Civil
No Direito Privado, a segurança jurídica se traduz na previsibilidade da aplicação da norma e, por conseguinte, dos contratos.
8.jun.2026
Importante decisão do STF sobre proteção à maternidade no ambiente de trabalho e seus possíveis reflexos
Supremo decidiu que shopping centers devem garantir espaço para amamentação às empregadas das lojas, ampliando a proteção à maternidade e à infância.
8.jun.2026
O legado de Kofi Annan e o desafio do ESG na prática: Por que a Conferência Nacional dos ODS pode marcar uma nova etapa do desenvolvimento sustentável no Brasil
Da governança global à implementação local, a Agenda 2030 exige menos retórica e mais convergência institucional, participação social e capacidade de execução.
8.jun.2026
Cotas para MEs e EPPs e o risco de desequilíbrio licitatório
A matéria analisa o impacto das cotas para MEs e EPPs nas licitações, questionando se essas medidas protegem a isonomia ou geram desequilíbrio na concorrência.
8.jun.2026
Publicidade de apostas esportivas à luz das novas diretrizes do CONAR
O artigo analisa diretrizes do CONAR sobre publicidade de apostas esportivas, destacando proteção de vulneráveis, transparência e responsabilidade no setor.
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