16.jul.2026
16.jul.2026
Entre o alerta e a sinalização: O projeto de súmula 674 do STJ
O debate perante a Corte Especial e a aprovação do PL 3.085/26 pelo Senado reacende o debate sobre a vedação à reclamação para controle de teses.
16.jul.2026
ADIn 7.265: Reflexos sobre o ônus da prova em ações de saúde
O presente artigo examina os impactos da ADIn 7.265 sobre a distribuição do ônus da prova nas ações contra planos de saúde em que se discute a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS.
16.jul.2026
Sociedades digitais e registros públicos
O artigo analisa o papel da IA e da transformação digital dos serviços de registro civil e registro de imóveis na construção das sociedades digitais contemporâneas.
16.jul.2026
A falsa tese da holding "inexistente" na Junta Comercial
A ideia de que uma holding registrada na Junta Comercial seria "inexistente" não encontra respaldo na legislação. Essa tese confunde competência registral com personalidade jurídica.
16.jul.2026
Exclusão extrajudicial de sócio minoritário: Validade e meios de reação do excluído
Análise dos requisitos cumulativos do art. 1.085 do CC para a exclusão extrajudicial de sócio minoritário e dos instrumentos de que dispõe o excluído para impugnar o ato e assegurar seus haveres.
16.jul.2026
Quem tem direito à marca em uma disputa pelo mesmo nome?
Análise dos critérios do INPI, princípio da anterioridade e riscos ocultos nas disputas de marca mostram por que o registro prévio é decisivo para garantir segurança jurídica e proteção do negócio.
16.jul.2026
Rolex, influencer e compliance: A lição mexicana na Copa do Mundo
A devolução dos relógios pela seleção mexicana expõe o valor econômico da integridade e explica por que governança e compliance viraram condição de sobrevivência do futebol-empresa.
16.jul.2026
Foro nos contratos de imóvel: Quando a cláusula é abusiva?
A imposição de foro em contratos imobiliários é prática abusiva. Este artigo discute a nulidade da cláusula de eleição de foro que, ao ignorar o CDC, inviabiliza o acesso à justiça e fere a equidade.
16.jul.2026
Guarda compartilhada: Direitos, deveres e como funciona na prática
A guarda compartilhada é a regra no Brasil desde 2014. Entenda o que ela impõe a cada genitor, quando pode ser afastada e como funciona a pensão alimentícia.
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