CNJ decide que tabelião não pode condicionar inventário extrajudicial à CND, mas deve solicitar certidões para fins informativos e afastar responsabilidade solidária.
É justamente quando a tecnologia se mostra tão eficiente que vale a pena fazer uma pergunta incômoda: se a máquina faz tanto, o que ainda restará de exclusivamente humano no exercício da advocacia?
A reforma tributária vai encarecer os imóveis? O artigo analisa impactos práticos no mercado imobiliário e os desafios do planejamento patrimonial das famílias diante do novo sistema tributário.
O Direito Bancário tem chamado atenção para o crescimento do endividamento entre profissionais de alta renda e os riscos das renegociações sem estratégia.
Análise do escalonamento obstétrico em planos coletivos empresariais como carência disfarçada, à luz do art. 12 da lei 9.656/98, e da tutela de urgência como instrumento de enfrentamento.
A resposta à consulta 32064/25 esclarece o diferimento do ICMS na fabricação de paletes de madeira em SP, definindo quem recolhe o imposto e os impactos fiscais para fabricantes.