1.set.2026
1.set.2026
Protesto tem prazo? Entre a publicidade e a perpetuidade
O protesto tem prazo para apresentação e permanência? O artigo examina os limites temporais do apontamento e questiona quando a cobrança legítima se transforma em abuso de direito.
1.set.2026
A fraude que começa depois que a venda termina
Pagamento aprovado, mercadoria entregue, serviço prestado. Mesmo assim, o dinheiro pode desaparecer do caixa e obrigar a empresa a provar que a venda realmente aconteceu.
1.set.2026
Lucros no exterior: A sutil arte de tributar sem tributar
A decisão do STF sobre a tributação de lucros no exterior gera controvérsia e questionamentos sobre tratados internacionais, competência tributária e segurança jurídica.
1.set.2026
A preferência do crédito condominial sobre o trabalhista na execução do bem de família
O artigo analisa por que, na execução do bem de família, o crédito condominial prevalece e o saldo da arrematação permanece impenhorável, inclusive perante créditos trabalhistas.
1.set.2026
Contencioso do IBS e da CBS: Tributos gêmeos, decisões opostas
Mesmo contribuinte, mesma lei, mesma operação: ganhou no IBS e perdeu na CBS. A dualidade de competências saiu do papel, e a conta da divergência é do contribuinte.
1.set.2026
STJ reforça a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica
No julgamento do tema repetitivo 1.210, a 2ª seção do STJ reafirmou a excepcionalidade da desconsideração da personalidade jurídica nas relações civis e empresariais.
1.set.2026
In dubio pro societate: Quando a dúvida passou a justificar o processo?
O artigo critica o uso do in dubio pro societate e defende critérios probatórios objetivos para a pronúncia e as qualificadoras.
1.set.2026
ESG e STF do discurso à obrigação e risco jurídico concreto atual
ESG deixa de ser discurso e assume densidade constitucional, impondo deveres ao Estado e às empresas, sob controle do STF e risco jurídico estruturado na governança e nos territórios.
1.set.2026
Sandbox da Cannabis regula, mas não libera
Com a RDC 1.014/26 há quase 7 meses, a Anvisa ainda não abriu edital para associações de pacientes migrarem ao cultivo institucional de Cannabis medicinal.
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