1.set.2026
1.set.2026
A reclamação para o STJ já renasceu morta?
A ER 55/26, ao afastar do cabimento da reclamação as discussões sobre distinguishing, overruling e preenchimento dos pressupostos de incidência do precedente, não está esvaziando a sua finalidade?
1.set.2026
Habilitação de herdeiros em precatórios: O que é e quais as regras do procedimento
As principais questões jurídicas relacionadas à sucessão de créditos judiciais e à regularização do precatório deixado como herança.
1.set.2026
Relatórios do Coaf e a decisão do ministro Alexandre de Moraes
Novos limites ao uso de relatórios do Coaf buscam conter investigações exploratórias e preservar garantias constitucionais no combate ao crime financeiro.
1.set.2026
O sandbox regulatório da Antaq e seus reflexos práticos para o setor aquaviário
O artigo analisa o manual do sandbox regulatório da Antaq e seus efeitos práticos para o setor aquaviário, destacando critérios, riscos e oportunidades.
1.set.2026
Dívida com o IRS pode impedir a cidadania americana?
O histórico fiscal é um ponto de atenção no processo de naturalização nos EUA, especialmente diante de débitos, declarações pendentes ou acordos com o IRS.
1.set.2026
Invenções no trabalho
STF limita remuneração por invenções no trabalho e reforça que o reconhecimento pelo INPI é relevante para definir direitos do empregado.
1.set.2026
Forças Armadas na Força Nacional: Respaldo legal, proteção da tropa e governança federativa
O emprego das Forças Armadas na Força Nacional ganha força diante da sobrecarga policial. Proposta prevê regras para garantir segurança jurídica.
1.set.2026
Paradigma na justiça negocial: A readequação das sanções em colaboração premiada
STJ suspende monitoramento eletrônico de colaborador e reafirma limites de proporcionalidade e isonomia na execução de acordos de colaboração premiada.
31.ago.2026
O direito civil digital no PL 4/25: Desafios e perspectivas para o Código Civil
O PL 4/25 propõe inserir o Direito Civil Digital no CC, regulamentando identidade digital, inteligência artificial, plataformas e negócios eletrônicos.
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