5.jun.2026
5.jun.2026
Tema 990 STF compartilhamento de dados financeiros
Tema 990 da repercussão geral do STF e o compartilhamento de dados financeiros:Limites constitucionais, devido processo e a necessidade de uma cadeia de custódia informacional.
5.jun.2026
Operações econômicas: Riscos inerentes a um novo conceito ou uma nova definição
A reforma tributária reabre debates sobre o alcance da tributação e desafia a definição de quais operações econômicas estarão sujeitas à CBS e ao IBS.
5.jun.2026
Tema 1.396: Tentativa de amadurecimento no contencioso de consumo no Brasil
STJ discute se consumidor deve buscar solução extrajudicial antes da ação, em julgamento que pode redefinir o contencioso de massa.
5.jun.2026
A perda de atratividade do depósito judicial como garantia em litígios tributários
Alterações normativas e jurisprudenciais reduzem a atratividade do depósito judicial para contribuintes, exigindo análise criteriosa na escolha da garantia em execuções fiscais.
5.jun.2026
Possibilidade de superação da vedação à compensação de créditos tributários cedidos
A vedação à compensação de créditos tributários cedidos é questionada sob a ótica da legalidade, eficiência e coerência do sistema tributário.
5.jun.2026
Anvisa segue aprimorando o sistema de reliance
Anvisa aprova mudanças para acelerar a análise de medicamentos e fortalecer o uso de avaliações de autoridades regulatórias estrangeiras.
5.jun.2026
Responsabilização de administradores por corrupção no STJ
Superior Tribunal de Justiça reafirma a necessidade de anulação prévia da ata de aprovação de contas e reforça a centralidade da governança e da prevenção societária.
4.jun.2026
Honorários contratuais e a valorização da advocacia
A valorização da advocacia depende do respeito à remuneração profissional, da autonomia contratual e da observância dos pactos firmados.
4.jun.2026
A responsabilidade pelo IPTU anterior à imissão na posse na arrematação
STJ reafirma que o arrematante pode responder pelo IPTU após a arrematação, mesmo sem posse do imóvel, conforme previsão do edital.
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