Administração busca governança e integridade em relações público-privadas. Governança pública envolve legitimidade, eficiência e accountability. Programa de integridade visa prevenir corrupção e garantir ética. Decreto 9.203/17 e 11.529/23 estabelecem diretrizes.
Grupos de WhatsApp em condomínios facilitam comunicação do síndico com condôminos, mas é crucial respeitar limites legais e privacidade, evitando exposição indevida de informações pessoais.
Crescimento do e-commerce traz oportunidades, mas também desafios de concorrência desleal. Leis brasileiras, como a da Propriedade Industrial e do Consumidor, combatem práticas antiéticas. Operadores devem adotar estratégias legais para proteção.
Estamos há cerca de apenas 700 dias do início prático da reforma tributária, e diversas regulamentações estão pendentes para o seu pleno funcionamento.
Este artigo especifica os vários fatores ligados ao mercado de trabalho, às pessoas, aos valores e à cultura que, de forma indireta, mas muito eficaz, determinam diferenças salariais e de rendimento das mulheres em relação aos homens e questiona a efetividade da recém aprovada lei 14.611/23 para alcançar a pretendida igualdade.
Grande imprensa noticia desmandos no Brasil, despertando satisfação pela divulgação, mas também descontentamento pela falta de cobrança e punição. Indignação e manifestações são necessárias para combater comportamentos antiéticos e prejuízos bilionários.
STF e Justiça do Trabalho têm divergências sobre terceirização. Reclamações Constitucionais no STF anulam decisões da Justiça do Trabalho que reconhecem vínculo empregatício. Destaque para o artigo 3º da CLT, que define requisitos para relação de emprego.