6.mar.2024
6.mar.2024
Publicada portaria que define os critérios de análise de renda para alienação e locação de habitações de interesse social e de mercado popular
Portaria 32/24 define critérios para análise de renda em São Paulo. Unidades HIS 1, HIS 2 e HMP têm faixas específicas. Controle rigoroso inclui certificação do BACEN para alienação ou locação.
6.mar.2024
Ponte Santos-Guarujá: relevante iniciativa do Poder Público
A construção da ponte Santos-Guarujá representa um marco significativo para a engenharia nacional e a infraestrutura da região, refletindo avanços tecnológicos e um compromisso com o desenvolvimento sustentável.
6.mar.2024
Além da aposentadoria: O reconhecimento da transposição de assistentes jurídicos pela AGU pelo STF
O STF reconheceu o direito à transposição de Assistentes Jurídicos aposentados para a AGU, garantindo paridade e isonomia constitucionais.
6.mar.2024
A indefinível, impraticável e perigosa função social do contrato na reforma do Código Civil - Agravada reincidência de um erro
Proposta de reforma no Código Civil mantém liberdade contratual com limites na função social. Parágrafo novo prevê nulidade automática para cláusulas que a violem, gerando incerteza e críticas.
6.mar.2024
Tropeços na descriminalização das drogas
A lei de drogas e a política proibicionista têm se mostrado ineficientes, desastrosas e racistas, institucionalizando um combate com violência contra o que deve ser tratado com inteligência, na acepção técnica do termo.
5.mar.2024
Por que a queda da Selic representa um risco para quem possui precatórios?
O futuro da Selic pode ser uma pedra no sapato dos credores de precatórios, especialmente depois da última reunião no dia 31/1/24.
5.mar.2024
O fim dos embargos protelatórios
A presente exposição tem como escopo a limitação da utilização dos embargos, e até a impossibilidade do uso deles para prequestionamento, a vencer as súmulas 282 e 356 do STF, que os exigem para esta finalidade.
5.mar.2024
O in dubio pro reo na perspectiva de órgãos colegiados
O PL 3.453/21 busca alterar a lei 8.038/90 e o CPP, passando por modificações na Câmara e no Senado, com a versão original aprovada na Câmara seguindo para sanção presidencial.
5.mar.2024
A importância do neurodireito
Os neurodireitos: Protegendo a mente humana diante dos avanços da neurociência e da neurotecnologia.
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