6.dez.2024
6.dez.2024
Demandas padronizadas: A judicialização em massa e os danos ao sistema bancário
A resolução 159/23 do CNJ busca conter demandas padronizadas, promovendo mediação e conciliação para reduzir a judicialização massiva e fortalecer relações contratuais.
6.dez.2024
Desafios e estratégias para a adoção das cláusulas-padrão contratuais visando respaldar as transferências internacionais de dados pessoais
A resolução CD/ANPD 19/24 exige que empresas mapeiem transferências internacionais e adotem cláusulas-padrão para garantir segurança jurídica.
5.dez.2024
Cashback e chargeback: Lados opostos da moeda e proteção do consumidor
O presente texto aborda a atuação diferenciada em inovadora dos bancos e demais instituições financeiras, bem como as possibilidades de proteção do consumidor
5.dez.2024
STJ e terapias para transtornos do desenvolvimento: Um julgamento de grande impacto
O julgamento no STJ sobre cobertura de terapia multidisciplinar em transtornos do desenvolvimento redefinirá a relação entre pacientes e planos de saúde.
5.dez.2024
Fim da obrigatoriedade da transferência de créditos nas operações internas e interestaduais entre estabelecimentos de mesma titularidade
O STF decidiu pela não incidência de ICMS em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular, mas o convênio ICMS 109/24 ainda gera controvérsias.
5.dez.2024
Quando JK, cronologicamente antecipou Václav Havel...
Texto destaca Juscelino Kubitschek e Václav Havel, líderes visionários ligados à liberdade e progresso. Apesar de origens diferentes, ambos defenderam democracia e enfrentaram desafios históricos.
5.dez.2024
A plataforma "Atesta CFM" e a validação de atestados médicos: Implicações e desafios para os empregadores
Suspensão dos efeitos da resolução CFM 2.382/24 que instituía a plataforma "Atesta CFM".
5.dez.2024
Portaria SPA/MF 1.143/24: Um marco para a conformidade no setor de apostas esportivas
O setor de apostas, com alto risco de lavagem de dinheiro, terá regras mais rígidas com a Portaria nº 1.143/24, exigindo compliance, monitoramento e comunicação ao COAF, válida a partir de 2025.
5.dez.2024
Alteração no Código Penal. Sancionada lei 15.035/24 que cria cadastro nacional de pedófilos e predadores sexuais
Nova lei cria o cadastro nacional de pedófilos, tornando públicos dados de condenados por crimes sexuais, com garantias de sigilo às vítimas e possibilidade de revisão em caso de absolvição
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