5.mar.2024
5.mar.2024
Violação de dados pessoais dos médicos pelos laboratórios farmacêuticos
A criação de perfil dos médicos para fins de marketing, a partir das informações capturadas das receitas médicas nas farmácias, é tratamento de dados pessoais e se sujeita às normas da LGPD.
5.mar.2024
O receio de uso indevido dos dados pessoais vazados é dano indenizável
Considerando decisões do STF, o ordenamento jurídico brasileiro contém as bases para o entendimento de que o receio de uso futuro dos dados pessoais constitua dano moral indenizável, decorrente de vazamento de dados, como fez o TJUE.
5.mar.2024
Desjudicialização na aviação: um caminho sem volta para a resolução dos litígios no Brasil
A desjudicialização no setor de aviação proporciona uma série de benefícios, sendo a redução de custos um dos mais evidentes.
5.mar.2024
Litigância predatória: 4 motivos para lutar contra a prática
Litigância predatória, prática nociva, é abordada na Recomendação 127 do CNJ. Atitudes típicas incluem procurações desatualizadas, documentos falsos e petições padronizadas. Fique alerta.
5.mar.2024
Além do conhecimento técnico jurídico: A importância das soft skills na advocacia moderna
O artigo ressalta a importância das soft skills na advocacia moderna, reconhecendo a necessidade de desenvolvimento contínuo das habilidades comportamentais, para além do conhecimento técnico jurídico.
5.mar.2024
STJ: Alternância de portal eletrônico e diário de justiça eletrônico gera nulidade da intimação
STJ declara nulidade de intimação (REsp 2.018.319/RJ) devido à alternância entre portal eletrônico e diário de justiça eletrônico. Posicionamento baseado na lei 11.419/06 e precedente do EARESP 1.663.952/RJ.
5.mar.2024
Revisão de acordos de leniência: anulação, rescisão ou repactuação?
Despacho do ministro André Mendonça (STF) na ADPF 1.051/DF concede 60 dias para MPF, CGU, AGU e empresas negociarem acordos de leniência, em linha com decisões anteriores de Dias Toffoli.
5.mar.2024
Regime jurídico de tributação das sociedades pluriprofissionais
Municípios adotam distinção entre sociedades uniprofissionais e pluriprofissionais, influenciados pela legislação de São Paulo. Questão tributária das sociedades de profissionais examinada com base no § 3º, art. 9º do decreto-lei 406/68, ainda em vigor.
5.mar.2024
Na fronteira entre a IA generativa e a propriedade intelectual: Notas sobre o caso DABUS na Suprema Corte britânica
Pode a inteligência artificial ser considerada "inventora" de uma patente? A resposta a essa pergunta está apenas começando a se construir.
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