Advogado, árbitro e mediador. Consultor jurídico, parecerista e administrador judicial. Pós-doutor, doutor, mestre e especialista em Direito. Professor de graduação e pós-graduação em Direito.
O artigo analisa a coisa julgada progressiva e sua aplicação no processo do trabalho, bem como a relativização da coisa julgada em casos de inconstitucionalidade ou injustiça.
André Luis Cais, Fábio Peixinho Gomes Correa, Guilherme Setoguti, João Francisco Naves da Fonseca, Luiz Dellore, Marco Antonio Perez De Oliveira e Rennan Faria Krüger Thamay
Texto ainda pode ser bastante aperfeiçoado nesse estágio final de sua tramitação....
Pela adequação tanto ao fim da vigência contratual, quanto a prorrogação dos contratos, o parágrafo único do art. 131 da NLGLC veicula um hipótese de preclusão lógica e não de preclusão temporal, não se podendo, por consequência, se cogitar na existência de “justas causas” elisivas....