15.fev.2024
15.fev.2024
O encontro fortuito de provas
Se no cumprimento de mandado de busca e apreensão de um aparelho celular ocorre a descoberta casual do crime de porte ilegal de arma de fogo, é obrigação do investigador apurar essa nova infração penal, se instaurando novo procedimento investigativo.
15.fev.2024
A confusa reforma tributária subverte a ordem jurídico-constitucional e desnorteia o intérprete
A EC 132/23, reforma tributária parcial, enfrenta desafios complexos. A análise crítica sugere dificuldade do grupo de trabalho em corrigir as confusões propositadamente criadas, destacando a necessidade de juristas experientes para aprimorar o sistema.
14.fev.2024
O julgamento do reconhecimento do vínculo empregatício dos motoristas de aplicativos no STF
A busca recorrente pela proteção jurisdicional do Estado pelos motoristas de aplicativo impõe ao Supremo uma maior segurança jurídica no que quanto ao reconhecimento dos direitos trabalhistas do motorista e demais responsabilidades decorrentes como eventuais danos, questões previdenciárias e tributárias.
14.fev.2024
Reforma tributária: como o imposto ITCMD impacta todos os cidadãos?
A reforma tributária, se discute em relação a várias vertentes, ela não modificou apenas regras sobre impostos sobre o consumo, mas também o ITCMD.
14.fev.2024
A lei 14.688/23 e as alterações procedidas no crime militar de drogas
Lei 14.688/23 ajusta o Código Penal Militar, mantendo penalidades por envolvimento com substâncias entorpecentes, e, para profissionais de saúde, impõe pena mais rigorosa.
14.fev.2024
Você conhece a lei do bem - 11.196/05?
Entenda como funciona esse incentivo fiscal para a sua empresa de inovação.
14.fev.2024
E se a cessão de crédito judicial não fosse permitida?
Negociação de ativos judiciais, via cessão de crédito, cresce no mercado brasileiro, oferecendo acesso rápido e menos oneroso a recursos financeiros para titulares de créditos judiciais.
14.fev.2024
Os créditos do imposto na substituição tributária
Substituição Tributária - ST no ICMS envolve recolhimento antecipado, simplificando fiscalização em tributos plurifásicos. Contribuinte Substituto antecipa ICMS, enquanto o Substituído circula mercadoria já tributada. ST pode ocorrer 'para frente' ou 'para trás'.
14.fev.2024
E se a Suprema Corte não fosse a senhora da Constituição? A nota de rodapé de sua própria história!
Abordagem jurídica explora especulações 'e se...' no direito constitucional. Exercício imaginativo avalia impactos de eventos alternativos, como a morte de George Washington por anthrax ou o plano de "empacotamento da Corte" de Roosevelt. Destaca-se a prevalência da abstração no direito constitucional.
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