16.fev.2024
16.fev.2024
STF decide que maiores de 70 anos podem optar livremente pelo regime de bens no casamento e união estável
STF decide, por unanimidade, que maiores de 70 anos podem escolher regime de bens em casamentos e uniões estáveis, mediante escritura pública, questionando a constitucionalidade do artigo 1.641, II, do Código Civil.
16.fev.2024
PL 15/24: atualizações e inovações no programa OEA
Receita Federal propõe PL 15/24 ao Congresso, visando orientação em vez de punição. Destaque para o Programa OEA, já conhecido na importação/exportação, agora buscando formalização legal.
16.fev.2024
Locação de imóveis por airbnb: até que ponto vai o poder de restrição do condomínio?
Convenção pode proibir a modalidade desde que esteja explícita a destinação residencial de suas unidades.
16.fev.2024
É possível anular judicialmente alguma questão da prova objetiva do concurso da PCSP para os cargos de delegado, investigador e escrivão?
Candidatos buscam aprovação no concurso da Polícia Civil de São Paulo para estabilidade profissional e contribuição à sociedade. Irregularidades na aplicação das provas, como questões passíveis de anulação, podem ser contestadas judicialmente para melhorar a classificação e garantir justiça aos dedicados concorrentes.
16.fev.2024
A saidinha não é um favor
O que precisamos é de uma política pública criminal consistente, baseada em um projeto idôneo de política pública, o que vai na contramão de decisões políticas populistas, que só geram efeitos para fins eleitorais.
15.fev.2024
Uso da campanha Performance Max no Google Adwords e suas implicações marcárias
Não se pode negar, as implicações a longo prazo desta prática são complexas e, dada as suas consequências, certamente necessitam não só de uma análise mais profunda dos tribunais pátrios, mas também de melhores definições quanto aos contornos do conceito de provedor de aplicação de internet.
15.fev.2024
Descontinuação dos contratos de ouro à vista na b3: contexto regulatório e impactos em relação às promoções comerciais
Em razão de todas as mudanças, é importante monitorar o desenvolvimento do arcabouço regulatório relacionado à negociação de ouro, uma vez que o tema está recebendo atenção no âmbito nacional e internacional, especialmente com a difusão da agenda ESG.
15.fev.2024
O dever de revelação do árbitro e as acusações de parcialidade e de dependência - O derretimento da crença na boa-fé
A arbitragem enfrenta debates sobre a parcialidade dos árbitros e o descumprimento do dever. A não observância desse dever pode levar à anulação da sentença arbitral, gerando preocupações com a boa-fé no processo.
15.fev.2024
O que é planejamento sucessório? Antecipar heranças? Entenda por que famílias estão indo aos cartórios
Diante da proposta de reforma tributária, famílias buscam alternativas para o planejamento sucessório. Em meio à pandemia, discutir instrumentos jurídicos torna-se crucial para assegurar a perpetuação do patrimônio.
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