18.jan.2024
18.jan.2024
O crime de intimidação sistemática ("bullying" e "cyberbullying") aplicado aos condomínios edilícios
Alteração recente no Código Penal cria o "crime de intimidação sistemática" (bullying e cyberbullying) originado do PL 4224/21.
18.jan.2024
O papel do Poder Judiciário frente à nova regulamentação das licitações e contratos no Brasil
A lei 14.133/21, em vigor recentemente, moderniza licitações e contratações públicas, introduzindo novos princípios como celeridade e cooperação. Gestores devem se adaptar às mudanças.
18.jan.2024
Quando o crédito tributário passa a ser uma receita para a empresa?
Quando uma empresa ganha na justiça o direito de compensar crédito tributário, ela precisa reconhecer esses valores como uma receita, mas em que momento esse reconhecimento deverá ser feito?
18.jan.2024
Lei 14.790/23 - Regulamentação e tributação apostas online
O PL 3.626/23, conhecido como PL da regulamentação das apostas BETS, visa aumentar a arrecadação em R$ 12 bilhões anuais a partir de 2024, buscando regular o setor em crescimento.
18.jan.2024
Formalização via contrato à luz da lei 14.133/21: seguro garantias - Parte 2
Administração pode exigir garantia em contratações para assegurar o cumprimento de obrigações. Lei 14.133/21 destaca a necessidade de expressão no edital e avaliação cuidadosa para evitar aumento desnecessário nos preços contratados.
18.jan.2024
Alienação parental e os aspectos jurídicos nas redes sociais
Síndrome de alienação parental, identificada por Richard Gardner nos anos 80, foi regulamentada pela lei 12.318/10 em 2010. Proíbe a convivência de um genitor com o menor, abrangendo avós, envolvendo Direito de Família e Estatuto da Criança e do Adolescente.
18.jan.2024
Código Penal se renova: bullying agora é crime no Brasil - Entenda o impacto da lei 14.811/24
O bullying, uma praga silenciosa que permeia nossas escolas, locais de trabalho e até mesmo ambientes virtuais, foi finalmente reconhecido como crime no Código Penal Brasileiro. Com a introdução do Art. 146-A pela lei 14.811/24, o Brasil marca um passo importante na proteção de indivíduos contra esse abuso persistente e degradante.
18.jan.2024
Atrasos e cancelamentos de voos e os direitos dos passageiros
As companhias aéreas são obrigadas a tomar providências imediatas nos casos de atrasos e cancelamentos de voos, sem prejuízo de arcarem com os danos materiais e morais suportados pelos passageiros.
18.jan.2024
Por que você deve expandir seu escritório em 2024
O início do ano representa um reinício para empreendedores, gestores e advogados. Em 2024, com avanços tecnológicos e expectativas econômicas positivas, há oportunidades de expansão nos negócios jurídicos.
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