19.dez.2023
19.dez.2023
Reflexão - ICMS nas transferência de mercadorias - Devo ou não pagar o ICMS entre estabelecimentos do meu negócio?
A transferência de mercadorias entre filiais da mesma empresa é comum, porém até recentemente implicava pagamento de impostos estaduais, um cenário que tem passado por mudanças.
19.dez.2023
ICMS na importação - Desafios e oportunidades
A tributação de importações, principalmente o ICMS, influencia o custo final do produto no Brasil devido às variações das alíquotas e bases de cálculo estaduais, enquanto Alagoas possui sua própria estrutura tributária, com incentivos para promover o desenvolvimento econômico local.
19.dez.2023
Cannabis medicinal no Brasil: desafios da regulamentação federal e garantia de acesso igualitário
A discussão crescente sobre a cannabis medicinal destaca a falta de regulamentação clara no Brasil, limitada atualmente à importação sob prescrição médica; desafios incluem a resistência religiosa e a necessidade de normas mais abrangentes para produção e regulamentação nacional.
19.dez.2023
Privatização de serviços essenciais
Segundo a Constituição, o serviço público, incluindo transporte coletivo, é incumbência do Estado, podendo ser concedido por licitação, conforme a doutrina define como atividade estatal prestada diretamente ou por terceiros sob direito público.
19.dez.2023
O princípio da dialeticidade em matéria criminal
A mera reiteração de argumentos pretéritos, sem o acréscimo de argumentos novos que visam infirmar a decisão mais nova do processo é um vício de procedimento que inviabiliza o conhecimento da petição recursal.
19.dez.2023
O que fazer quando os sócios do escritório não se entendem - Parte 4
Trabalhar em grupo é desafiador devido à falta de habilidades ensinadas; exemplos negativos, como desigualdade na contribuição, afetam práticas no escritório. Alcançar alto desempenho em equipes requer investimento nas variáveis certas, apesar de ser um processo complexo, porém viável.
19.dez.2023
Nova portaria de avaliação interesse público - Análise comparativa entre os marcos regulatórios
A Portaria SECEX 282/23 substitui procedimentos anteriores para avaliar medidas antidumping e compensatórias, buscando equilibrar os benefícios e prejuízos dessas medidas comerciais ao considerar o interesse público e seus impactos nos agentes envolvidos.
19.dez.2023
É tempo de Natal, tempo de lembrar o decálogo jurídico de Afonso Maria de Liguori
Um jovem prodígio se torna doutor em direito, mas uma crise o leva a abandonar a carreira de advogado para se tornar sacerdote. Seu estilo simples e afetuoso conquista o povo, e após uma doença aos trinta e seis anos, ele retorna à vida ativa durante a convalescença em Amalfi.
19.dez.2023
Tema 100 do STF: desconstituição da coisa julgada nos juizados especiais federais
O STF, no Tema 100 da repercussão geral, fixou a tese da possibilidade de desconstituição da coisa julgada no âmbito dos juizados especiais federais.
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