11.ago.2024
10.ago.2024
SAF - O novo regime societário para clubes de futebol
Por ser uma atividade com especificidades próprias, se faz necessário a administração pública ter uma agência reguladora da indústria do futebol ou departamento de fiscalização integrado entre a Receita Federal e o Banco Central
10.ago.2024
Remessa necessária e apelação fazendária voluntária (artigo 496, § 1º, do CPC/15)
O presente artigo visa debater o cabimento da remessa necessária quando interposta apelação pela Fazenda Pública, diante da limitação trazida pelo artigo 496, § 1º, do CPC/2015.
10.ago.2024
A entrada em vigor da lei 14.879/24 e a limitação das cláusulas de eleição de foro judicial em contratos
Espera-se que além da já esperada proteção ao consumidor, haja de fato a positivação de um ambiente contratual mais justo e equilibrado, com proteção das partes mais vulneráveis, garantindo que os envolvidos tenham acesso a um julgamento justo e imparcial.
9.ago.2024
INSS pente fino BPC 2024: Passo a passo
Neste artigo, explicamos como o INSS realiza a convocação e como você pode usar o portal Meu INSS para acompanhar seu status e se preparar para a revisão.
9.ago.2024
Planejamento sucessório - Qual a importância deste instituto
O planejamento sucessório é de suma importância para que, com a execução adequada, a transmissão patrimonial de um indivíduo para os seus herdeiros seja feita de forma fluida.
9.ago.2024
O uso da geolocalização como prova na Justiça do Trabalho
A geolocalização é uma prova digital que possibilita rastrear a localização de um dispositivo móvel por meio do uso de sinais de GPS e outras tecnologias semelhantes.
9.ago.2024
Novo Marco Legal dos Seguros: potenciais desafios ou impactos adversos?
Apesar de ter sido aprovado pelo Senado, o processo legislativo mantém viva a esperança na medida em que impõe novas etapas de tramitação, retornando o projeto à Câmara dos Deputados para reavaliação.
9.ago.2024
Compra de palavras-chave nas plataformas de busca: como evitar infrações marcárias e o que fazer para proteger tais ativos no mercado
A utilização de palavras-chaves, por sua vez, tem se mostrado uma estratégia de marketing digital eficaz para melhor direcionar conteúdos em plataformas de busca e em redes sociais, o que tem levado várias empresas a fazer uso de tal ferramenta.
9.ago.2024
Decisão do STJ reforça importância da partilha de bens no divórcio
Essa decisão sublinha a necessidade de finalizar a partilha de bens antes de definir responsabilidades financeiras adicionais, assegurando uma abordagem justa e equilibrada para ambas as partes envolvidas.
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