4.nov.2024
4.nov.2024
A teoria dos mercados eficientes e litigiosidade no mercado de capitais
Comentários sobre a teoria dos mercados eficientes e a litigiosidade no mercado de capitais.
4.nov.2024
Justiça suspende multa por inclusão de PCDs
Justiça do Trabalho suspende inscrição de empresa em dívida ativa da União.
4.nov.2024
Ilegalidade da suspensão e cassação da CNH pelo SNE: Limites da resolução CONTRAN 931
A responsabilidade de motoristas profissionais no trânsito é maior. Mesmo em casos de homicídio culposo (art. 302 do CTB), a suspensão do direito de dirigir não pode ser substituída por outra pena.
4.nov.2024
ANPP: Um péssimo acordo pode ser melhor que um bom processo
Para a celebração do Acordo de Não Persecução Penal é imprescindível a análise cautelosa do caso bem como dos requisitos e condições necessários à sua homologação.
4.nov.2024
Possibilidade de averbação de escritura de aditamento de alienação fiduciária
O TJ/SC permitiu averbação de aditivo de garantia em escritura de alienação fiduciária, reconhecendo que o ajuste contratual não configura novação, preservando a garantia registrada.
4.nov.2024
A terceirização das relações trabalhistas e seus efeitos no Direito do Trabalho
A terceirização permite que empresas reduzam custos ao contratar serviços especializados, mas exige fiscalização para evitar riscos trabalhistas e responsabilidade subsidiária.
4.nov.2024
Seria o vínculo trabalhista a única forma de proteção social?
O Ministro Flávio Dino criticou a terceirização e "pejotização" no STF. Argumentos previdenciários sofismáticos foram apontados como base para o debate.
4.nov.2024
Direito ao distrato em casos de atraso na obra: O que diz a lei
Atrasos na multipropriedade frustram consumidores, que podem solicitar o distrato e reembolso. CDC garante direitos em casos de obras atrasadas ou com falhas.
4.nov.2024
Aspectos criminais da lei de licitações - lei 14.133/21
A lei 14.133/21 moderniza regras de licitações e contratos, mantendo a punição de crimes previstos na legislação anterior, exceto o art. 89, agora extinto.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
