20.dez.2023
20.dez.2023
Laudo médico para aposentadoria por invalidez, o que deve constar?
O laudo médico para aposentadoria por invalidez é essencial, delineando a incapacidade laboral; este texto detalha sua relevância, conteúdo e o papel do advogado para simplificar o processo.
20.dez.2023
Plano de cargos da SEMSA/MANAUS promove preconceito de mulheres e inviabiliza aposentadoria voluntária
Servidores da SEMSA/MANAUS, apesar de enfrentarem desafios da COVID-19 e trabalharem até os 75 anos, enfrentam erro grave na tabela de progressão funcional, afetando o desenvolvimento na carreira e os aumentos de subsídios conforme a lei Municipal.
20.dez.2023
A extinção das execuções fiscais de pequeno valor e sua correlação com a autonomia dos entes federativos
O STF decidiu que leis estaduais sobre não inscrição de dívida ativa não se aplicam a Municípios, preservando a autonomia tributária destes para decidir sobre seus tributos e arrecadação, conforme a Constituição Federal.
20.dez.2023
Férias: período aquisitivo, período concessivo, valores e direitos dos trabalhadores
As férias compreendem o período de descanso aproveitado em uma determinada época pelo trabalhador com vínculo de emprego. Esse direito está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT e não pode deixar ser usufruído.
20.dez.2023
Reflexões sobre o programa de gestão e desempenho (PGD)
O programa de gestão e desempenho, baseado em decretos e instruções normativas, prioriza a efetividade do serviço público ao valorizar o desempenho do servidor por meio de entregas, promovendo melhorias contínuas na gestão institucional.
20.dez.2023
Cessão de crédito judicial otimiza e reduz custos de escritórios de advocacia em execuções
A etapa de execução de um processo judicial demanda acompanhamento especializado para otimizar resultados e reduzir o tempo de tramitação; empresas especializadas em direitos creditórios atuam nesse estágio, visando o cumprimento eficiente das ordens judiciais.
20.dez.2023
Reforma tributária aprovada: entenda as mudanças
Após muito tempo de espera e diante de críticas, a Reforma Tributária foi aprovada em segundo turno pela Câmara dos Deputados na última sexta-feira (15).
20.dez.2023
A (im)possibilidade de equiparação das associações civis às sociedades empresárias
A distribuição de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil aumentou significativamente em 2023, com um crescimento de 94,3% em setembro, atribuído a vários fatores, incluindo os efeitos da pandemia e uma melhor compreensão do setor privado sobre os benefícios desse recurso.
20.dez.2023
A conciliação: uma abordagem transformadora nos processos massificados trabalhistas
A conciliação é um método alternativo de solução de conflito que vem ganhando destaque no contencioso massificado, pois possui a capacidade de proporcionar uma resposta necessária e célere para lidar com o mercado trabalhista de massas.
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