12.ago.2024
12.ago.2024
Simplificação da linguagem jurídica x Pobreza vocabular
O debate acerca da simplificação da linguagem jurídica é bastante pertinente. Certamente, um bom manejo da linguagem contribui para o aperfeiçoamento da cultura jurídica e dos tratos democráticos em geral. Contudo, está suficientemente claro o que efetivamente significa simplificar a linguagem jurídica?
12.ago.2024
Guarda unilateral e guarda compartilhada: Entenda as diferenças e implicações
Na guarda unilateral, um pai toma decisões e cuida do filho, enquanto o outro tem direito de visitas e paga pensão alimentícia. O pai/mãe guardião é responsável pelo dia a dia da criança.
12.ago.2024
Arrematação de direitos aquisitivos: Implicações jurídicas e regularização
Se um direito patrimonial não é reparado, o lesado pode usar o patrimônio do devedor para garantir o pagamento. A hasta pública é o leilão de bens penhorados para quitar dívidas judiciais.
12.ago.2024
O papel do Congresso Nacional na fiscalização de políticas públicas
O Congresso Nacional fiscaliza políticas públicas e garante a conformidade com leis e a transparência na gestão dos recursos, utilizando principalmente as CPIs para investigar irregularidades.
12.ago.2024
Benefícios da lei do superendividamento
Saber as principais vantagens da lei do superendividamento é fundamental para tomar a melhor decisão possível.
12.ago.2024
Um país de desacertos, ilusões e sofrimento
Após cinco anos da Operação Lava Jato, o Brasil enfrenta revisão de processos, com anulações de sentenças e acordos de leniência, permitindo o retorno de envolvidos na corrupção, gerando desilusão pública.
12.ago.2024
Iniciativa cria sistema para otimizar gestão e pagamento de precatórios
A CF/88 trouxe avanços na gestão de precatórios, mas desafios persistem. O CNJ e o TJ/AP estão lançando o Sistema Nacional de Gestão de Precatórios para padronizar e automatizar o pagamento das dívidas públicas.
11.ago.2024
Convenção partidária não é comício!
As convenções partidárias não são um evento de campanha, mas um evento intrapartidário. Nela é que os partidos selam as coligações, escolhem seus representantes para concorrer aos cargos majoritários e proporcionais.
11.ago.2024
Auxílio-doença para quem parou de contribuir: é possível?
O BPC é um benefício importante para garantir a dignidade e o bem-estar das pessoas em situação de vulnerabilidade, mesmo para aqueles que nunca contribuíram para a Previdência Social.
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