27.mar.2025
27.mar.2025
Tributação monofásica: Vedação de crédito de PIS/Cofins no varejo
A tributação monofásica do PIS/Cofins centraliza a incidência no fabricante/importador, impedindo créditos nas etapas seguintes. O STJ reforça a vedação, exigindo rigor contábil no varejo.
27.mar.2025
Exportação sem ICMS: Isenção se estende ao transporte intermunicipal de mercadorias
A legislação tributária nacional é clara: A imunidade do ICMS nas exportações abrange também o transporte intermunicipal. Empresas devem conhecer seus direitos.
27.mar.2025
Reforma tributária 15: Reabilitação urbana de zonas históricas
Debate a previsão de redução de alíquotas nas obras nas zonas históricas e críticas.
27.mar.2025
Impacto da lei orçamentária nos precatórios e as alternativas viáveis
A indefinição sobre a lei orçamentária afeta o pagamento de precatórios, comprometendo a liquidez e a atratividade desses ativos no mercado.
27.mar.2025
Avós que doam aos netos: Gesto de amor ou erro caro?
Doar bens aos netos pode ser lindo - ou um desastre. Descubra como o planejamento avoengo protege o patrimônio e os avós com cláusulas inteligentes.
27.mar.2025
A deusa Têmis moderna não vê, não fala e não ouve
Falar em uma sessão de julgamento é opção. Ouvir, é obrigação!. A resolução 591/24 do STJ é a institucionalização da violação de prerrogativa profissional da advocacia.
27.mar.2025
Tobias Barreto e a folha dobrada
Em crônica ficcional, artigo recria encontro entre Tobias Barreto e Joaquim Camargo para debater o direito penal e a evolução da Justiça.
27.mar.2025
10 anos da audiência de custódia
Em 2025, a implementação da audiência de custódia no Brasil completa 10 anos
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