21.dez.2023
21.dez.2023
O caso Americanas e a rede de proteção aos seus controladores
Omissão de dados em grupos empresariais afeta investidores, prejudica decisões financeiras e mina a confiança no sistema; o caso dos acionistas minoritários das Americanas exemplifica a falta de transparência e esforços insuficientes das autoridades para resolver o problema.
21.dez.2023
Áreas fundamentais para o Direito Empresarial em 2024
Estamos nos aproximando rapidamente de 2024 e é importante apurar quais as áreas do Direito Empresarial que poderão ser mais promissoras para os operadores do direito nesse novo período de atividades e outras que representam sérios desafios regulatórios, necessitados de mudanças.
21.dez.2023
Inscrição no cadastro nacional de defesa do consumidor como pena antitruste não pecuniária
Este artigo aborda a pena de 'inscrição do infrator no Cadastro Nacional de Defesa do Consumidor', conforme descrito na Lei de Defesa da Concorrência, detalhado na obra 'Sanções não pecuniárias no antitruste'. Examina-se sua aplicação, jurisprudência do Cade e similaridades com outras legislações de 2012 a 2022.
20.dez.2023
As razões subjacentes ao veto da desoneração da folha de pagamento
O Congresso derrubou veto de Lula sobre a desoneração da folha de pagamento, prorrogando a eliminação da contribuição patronal até 2027, apesar das preocupações sobre o impacto nas contas públicas.
20.dez.2023
Turbulências na sucessão empresarial: desafios e estratégias para garantir a continuidade dos negócios
A transição de poder em empresas familiares é complexa, envolvendo o direito sucessório empresarial, que equilibra laços familiares, ambições dos sucessores e interesses da empresa, criando desafios e oportunidades.
20.dez.2023
Os debates entre acusação e defesa no Tribunal do Júri
Após o interrogatório do réu é aberto prazo de palavra às partes, acusação e defesa, para os debates orais, ocasião em que podem apresentar as suas versões e provas quanto aos fatos.
20.dez.2023
Saiba sobre as novas doenças relacionadas ao trabalho divulgadas pelo Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde monitora e divulga doenças ligadas ao trabalho para promover a segurança e bem-estar dos profissionais, sendo essencial na identificação de novos problemas de saúde ocupacional no ambiente de trabalho.
20.dez.2023
Arbitragem e contratos de franquia: eficácia da convenção de arbitragem
O artigo aborda a questão da arbitragem em contratos de franquia, discutindo a possibilidade de revisão da convenção de arbitragem em contratos por adesão. O caso paradigma é o REsp 1.602.076/SP, que permitiu ao Judiciário analisar a validade da cláusula de arbitragem em um contrato de franquia.
20.dez.2023
Aproveitamento de créditos calculados em relação ao ICMS-ST incidente na aquisição de bens para revenda sujeitos ao regime não-cumulativo
O regime não cumulativo de PIS/COFINS permite créditos dos impostos pagos na aquisição de insumos para produção ou comercialização de bens e serviços.
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