13.ago.2024
12.ago.2024
A importância de um termo de consentimento livre e esclarecido bem estruturado
O TCLE é um documento essencial na prática médica, pois garante que o paciente esteja plenamente informado sobre os procedimentos aos quais será submetido. Este artigo explora os elementos essenciais que um TCLE deve conter para garantir sua validade e eficácia, evitando complicações legais e éticas.
12.ago.2024
Reforma tributária e o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
A EC 132/2023 simplifica o sistema tributário brasileiro, criando novos tributos: o IBS (ISS e ICMS) e a CBS (PIS e Cofins). A Lei Complementar PLP 68/24, agora no Senado, regulará essas mudanças.
12.ago.2024
Apontamentos sobre liberdade de cátedra acadêmica na França e no Quebec
Na França, a "liberdade acadêmica" foi formalmente incluída no direito em 2020 pela lei de Programação de Pesquisa, garantindo a independência e liberdade de expressão dos professores e pesquisadores.
12.ago.2024
Comunhão de bens com "Sunset Clause": Entendendo a proposta com leveza
A "sunset clause" no regime de comunhão de bens permite revisar ou ajustar regras de partilha após um período. Oferece flexibilidade, previne conflitos futuros e adapta-se às mudanças na vida do casal.
12.ago.2024
A cláusula "sole remedy"
A cláusula de remédio único visa demarcar e restringir as formas pelas quais as partes podem reagir a eventuais perturbações contratuais, aspecto fundamental nos contratos empresariais.
12.ago.2024
Quotas preferenciais e o direito de voto nas sociedades limitadas
Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da estrutura legal atrelada às sociedades limitadas, nas quais o direito de voto é essencial.
12.ago.2024
Os riscos ocultos nos acordos de precatórios: Entenda o edital PGE 1/24
O texto analisa o Edital PGE 1/24, que regulamenta acordos para pagamento de precatórios com a Procuradoria. Ele destaca os riscos envolvidos, como burocracia, atrasos nos pagamentos, incertezas quanto ao recebimento, e deduções tributárias, comparando-os às vantagens de vender precatórios no mercado, que oferece liquidez imediata e menos complicações.
12.ago.2024
A (im)possibilidade de requerer o levantamento antecipado de parcelas quando o arrematante opta pelo parcelamento no leilão judicial
O leilão judicial permite o parcelamento da arrematação de imóveis, mas há controvérsias sobre o levantamento antecipado dos valores pagos. O TJ/SP tem se mostrado favorável a essa liberação antecipada.
12.ago.2024
A independência do judiciário em um mundo de #hashtags
Redes sociais e desinformação ameaçam a independência do Judiciário ao exercer pressão sobre decisões judiciais. É essencial manter a liberdade de expressão, mas sem permitir que ela se transforme em táticas de intimidação que comprometam a imparcialidade e a democracia.
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