13.ago.2024
13.ago.2024
Inelegibilidade pelo julgamento de contas pelos tribunais de contas: avaliação crítica sobre a aplicação da alínea "g", inciso I, artigo 1º, da LC 64/90 pela Justiça Eleitoral
A revisão da jurisprudência eleitoral sobre a inelegibilidade por rejeição de contas pode ser necessária, considerando novos precedentes do STF.
13.ago.2024
A contribuição assistencial em debate nos poderes Legislativo e Judiciário
No Brasil, o custeio sindical inclui contribuição sindical (anteriormente obrigatória), assistencial, confederativa e associativa. A lei 13.467/17 tornou a contribuição sindical não obrigatória, exigindo anuência dos empregados.
13.ago.2024
Inconstitucionalidade da EC 123/22 pronunciada pelo STF é inócua
A "PEC Kamikaze" (EC 123/22) instituiu benefícios sociais temporários próximos às eleições, aumentando Auxílio Brasil, Programa de Auxílio Gás, e concedendo recursos para transporte, carga e etanol.
13.ago.2024
O universo do ESG e a arbitragem
O texto explora como litígios sobre ESG (ambiente, social e governança) podem ser resolvidos por arbitragem. Destaca a importância do aspecto ambiental, que integra as dimensões social e de governança.
13.ago.2024
Decreto sobre obtenção de terras traz insegurança jurídica ao produtor rural
O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma agrária.
13.ago.2024
O papel das escolas nas disputas de guarda
Durante disputas de guarda, escolas ajudam crianças oferecendo apoio emocional e relatórios sobre desempenho e comportamento. A comunicação aberta entre pais e escola é crucial para adaptar o suporte necessário.
13.ago.2024
Seis anos de LGPD: IA e os novos horizontes da proteção de dados
Em 14/8/24, celebramos 6 anos da LGPD no Brasil, que avança na proteção de dados pessoais. A crescente IA traz novos desafios, como evidenciado pelas críticas à Meta, destacando a importância da conformidade com a LGPD.
13.ago.2024
As novas obrigações da CIPA: Prevenção de assédio sexual e de outras formas de violência no âmbito de trabalho
Desde 21/9/22, a lei 14.457/22 exige que empresas promovam treinamentos e estabeleçam canais para denúncias de assédio, conforme o Programa Mais Mulheres.
13.ago.2024
TDAH aposenta pelo INSS? Sim ou não?
Quem tem TDAH pode se aposentar se a condição for permanentemente incapacitante. É necessário seguir as regras do INSS, passar pela perícia médica e cumprir os requisitos de documentação e solicitação.
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