15.dez.2023
15.dez.2023
Responsabilidade criminal do compliance officer
O domínio da informação do compliance officer, atrelado a sua função, lhe impõe condutas ativas de prevenção de irregularidades e cessamento de irregularidades.
15.dez.2023
Primeira seção do STJ terá que pacificar a tributação, pelo PIS e pela Cofins, sobre bonificações e descontos obtidos pelos varejistas
O STJ precisa harmonizar a interpretação sobre a incidência de PIS e Cofins em bonificações no varejo, pois há divergência entre as turmas. A Receita Federal defende que esses descontos devem integrar a base de cálculo, enquanto os contribuintes os veem como redutores de custos.
15.dez.2023
A baixa representatividade negra na defensoria pública após a lei de cotas raciais - reflexões sobre racismo estrutural
Apesar da lei 12.990/14 que reserva vagas para candidatos negros em concursos, a Defensoria Pública, destinada a defender minorias, ainda mantém mais de 70% de membros declarados brancos, refletindo a persistência da exclusão de papéis importantes para a população negra.
15.dez.2023
Regulamentação de IA e seu destino em 2024: O que esperar e o que recomendar
As tecnologias de IA têm potencial para benefícios, mas levantam preocupações éticas sobre preconceitos e impactos na sociedade. No Brasil, há iniciativas em curso para regulamentar seu uso, garantindo supervisão humana e proteção de dados pessoais.
15.dez.2023
Marco legal das garantias e protesto extrajudicial: solução negocial prévia
O presente artigo tem como objetivo examinar a solução negocial prévia ao protesto, inovação incorporada à lei 9.492/97, pelo marco legal das garantias, a lei 14.711/23.
15.dez.2023
Tributação de subvenções e benefícios fiscais de ICMS: impacto da decisão do STJ e exigências da Receita Federal
Subvenções fiscais são cruciais na tributação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS, usadas por Estados para atrair investimentos. A LC 160/17 buscou unificar a tributação de benefícios fiscais de ICMS, mas a diferenciação entre subvenções para custeio e investimento ainda persiste para a Receita Federal.
15.dez.2023
Como deve ficar a tributação das offshores e fundos exclusivos? O que devemos esperar na prática?
Proposta estabelece taxa de 15% para os fundos no exterior, enquanto fundos exclusivos de curto prazo terão uma alíquota de 20% e os de longo prazo, 15%.
15.dez.2023
A efetividade da ação monitória na cobrança de dívidas em bancos
A ação monitória é uma ferramenta eficaz para bancos na cobrança de dívidas, oferecendo um caminho mais rápido e menos complexo. Essa ação especial permite que o banco apresente documentos comprobatórios da dívida, agilizando o processo de cobrança judicial.
15.dez.2023
Desafios e oportunidades na COP28: um olhar profundo sobre sustentabilidade, ESG e o papel do terceiro setor
Na COP 28, o Brasil destaca-se com metas ambiciosas para reduzir emissões e propõe novo financiamento para preservação florestal. O papel das OSCIPs se destaca ao permitir o acesso de grupos representativos a debates globais, promovendo maior interlocução entre gestores e comunidades afetadas.
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