18.out.2024
18.out.2024
A inserção do stay period no direito de insolvência brasileiro
A recuperação judicial ajuda empresas em crise a renegociar dívidas e evitar falência, preservando empregos e mantendo a atividade econômica.
18.out.2024
RDC 885/2024 da ANVISA: Especialistas alertam sobre riscos à saúde e exclusão digital
A RDC 885/2024 da ANVISA, que permite digitalizar bulas, preocupa especialistas por agravar a exclusão digital e comprometer a segurança e o acesso à informação.
18.out.2024
Direito ambiental no Brasil: Princípios gerais
O Direito ambiental é fundamental para regular de maneira abrangente que envolvem o meio ambiente, visando primordialmente a preservação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais.
18.out.2024
Atraso na assinatura do decreto de progressão vertical: Quais são seus direitos?
A progressão vertical garante aos servidores promoção de classe e aumento salarial com base em titulação acadêmica. Atrasos no decreto podem gerar prejuízos.
18.out.2024
Decisão judicial garante restabelecimento de apólices de seguro
A autora da ação teve suas apólices de seguro canceladas indevidamente após falha na prestação de serviços por parte do Banco do Brasil, responsável pelos débitos automáticos das mensalidades.
18.out.2024
A reclassificação de monta em veículos: Aspectos legais e técnicos relevantes
A reclassificação de monta decide o futuro de veículos após sinistros, garantindo segurança e legalidade. Entenda os critérios técnicos e jurídicos que influenciam essa importante decisão.
18.out.2024
A tributação no desconto de débitos tributários no entendimento do STJ
O STJ, em decisão de REsp 2.115.529, pacificou entendimento pela aplicação de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre descontos concedidos pelo PERT - Programa Especial de Regularização Tributária.
18.out.2024
Direito à redução da jornada de trabalho para servidores públicos com TDAH
Precedente jurídico em Goiás assegura redução de jornada e home office a servidores com TDAH, reforçando direitos de adaptação e inclusão no trabalho público.
18.out.2024
Distribuição desproporcional de dividendos e outro olhar sobre o PLP 108/24
O PLP 108/24 propõe regras anti-abuso para o ITCMD, desafiando a definição de direitos privados e exigindo justificativas negociais para distribuições de lucros desproporcionais.
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