18.out.2024
18.out.2024
Boa fé nos contratos bancários: Proteção para as instituições financeiras
Nos contratos bancários, a boa-fé é essencial para garantir equilíbrio, transparência e proteção de direitos tanto dos clientes quanto das instituições financeiras.
18.out.2024
Sanções por atos de improbidade administrativa: Aplicação indistinta entre agentes públicos e particulares à luz da lei 8.429/92 e a recente decisão do STJ sobre o assunto
O STJ decidiu que sanções por improbidade administrativa devem ser aplicadas igualmente a particulares e agentes públicos, sem distinção.
18.out.2024
O papel da assessoria jurídica no planejamento estratégico
O assessoramento jurídico é um importante aliado para aumentar as chances de sucesso do planejamento estratégico.
18.out.2024
Extravio de bagagem temporário ou definitivo | Realmente é cabível dano moral presumido?
Em decisão da 18ª Câmara de Direito Privado de SP, a apelação da Azul negou danos morais por extravio de bagagem, enfatizando a necessidade de comprovação.
18.out.2024
Cláusula penal: Análise doutrinária e jurisprudencial
A cláusula penal reforça o cumprimento contratual, prevendo perdas e danos. Sua aplicação deve equilibrar autonomia e equidade, evitando abusos.
18.out.2024
A discriminação na dispensa de trabalhadores portadores de doença psiquiátrica
A demissão de trabalhadores com doenças psiquiátricas é considerada discriminatória pela Justiça do Trabalho, garantindo proteção e indenização ao afetado.
17.out.2024
Voo cancelado, extravio de bagagem e "no show". Quais os direitos dos consumidores?
Você conhece os seus direitos quando vai viajar? Quais os direitos e como agir nos casos de cancelamento de voo, extravio de bagagem e "no show".
17.out.2024
Validade jurídica da assinatura eletrônica
STJ flexibiliza e admite validade de assinaturas eletrônicas sem certificação ICP-Brasil ao julgar o REsp 2159442 - PR.
17.out.2024
Estudo do NIC.br propõe novos parâmetros de inclusão digital
O estudo do NIC.br sobre desigualdade no acesso à internet e a necessidade de políticas que promovam inclusão digital significativa no Brasil.
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