19.jun.2024
19.jun.2024
O quinto mandamento
STF analisa ADPF para permitir aborto após 22 semanas por estupro; debate sobre direitos fundamentais e vida do feto em questão.
19.jun.2024
Direito sucessório e relações socioafetivas no Brasil
Este estudo investiga a evolução do direito sucessório brasileiro em relação às relações socioafetivas, considerando os princípios da dignidade da pessoa humana, da busca pela felicidade e da função social da propriedade.
19.jun.2024
A responsabilidade civil no anteprojeto de reforma do Código Civil - Parte 2: Dano
Análise crítica do anteprojeto de reforma do Código Civil aborda mudanças significativas na responsabilidade civil, especialmente sobre o pressuposto do dano e novas formas de indenização, incluindo danos extrapatrimoniais e punitivos.
19.jun.2024
A função social da blindagem patrimonial à luz do ordenamento jurídico: A teoria do afastamento do risco integral, cíclico e sistêmico
A proteção patrimonial legal estimula a atividade econômica, evitando punições severas para empresários que agem corretamente, como exemplificado na trajetória de sucesso e falência de sr. Antônio.
19.jun.2024
IBS, um imposto para sustentar a oligarquia
A EC 132/23 foca em tributos sobre consumo, mas é criticada como manobra para perpetuar poder da oligarquia, que concentra riqueza enquanto a maioria vive na pobreza, sem mudança efetiva do sistema tributário.
19.jun.2024
O advogado trabalhista além das fronteiras da Justiça do Trabalho
O Dia do Advogado Trabalhista, celebrado em 20/6, destaca a adaptação desses profissionais às mudanças legislativas e judiciais que ampliaram seu campo de atuação para além das relações de emprego, abrangendo também temas civis e coletivos.
19.jun.2024
INPI acaba de reforçar, em recente ação judicial, a dialeticidade de seus processos administrativos
Empresa multinacional obteve na Justiça Federal regularização de pedido de desenho industrial arquivado pelo INPI, após reconhecimento da procedência do processo.
19.jun.2024
A prova diabólica e a citação na Justiça do Trabalho
Análise sobre a necessidade de prova pelo reclamado de que não foi citado em uma demanda judicial.
19.jun.2024
Legal operations: Eficiência e inovação na gestão de contratos
Ao adotar Legal Ops, as empresas podem não apenas melhorar sua performance operacional, mas também estar mais bem preparadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades em um mercado cada vez mais dinâmico e competitivo.
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