23.set.2024
23.set.2024
Decisão interlocutória: Conheça esse importante instrumento legal e proteja seus direitos
A decisão interlocutória é essencial no processo judicial, resolvendo questões incidentais. Exige atenção e estratégia para proteger os direitos das partes.
23.set.2024
Divisão da herança com filho extraconjugal: Utilização da holding familiar e seguro de vida
Descubra como a holding familiar e o seguro de vida podem facilitar a divisão da herança entre filhos conjugais e extraconjugais.
23.set.2024
Entenda o contrato de licenciamento de uso de marca (LUM)
O LUM - Contrato de Licenciamento de Uso de Marca permite que empresas usem marcas registradas de terceiros sob condições definidas. Essencial para expandir negócios com credibilidade e proteção jurídica.
23.set.2024
"Uberizado'', o novo trabalhador avulso
O STF reconheceu a repercussão geral sobre o vínculo empregatício de motoristas de aplicativo, impactando o mercado de trabalho plataformizado no Brasil.
23.set.2024
O direito de extensão e a depreciação de imóvel confrontante, contíguo e de mesmo proprietário para todos os tipos de desapropriação
Falta de previsão legal para o direito de extensão em desapropriações parciais e discute a jurisprudência, destacando recentes decisões do STJ.
23.set.2024
Incêndio nas florestas brasileiras: Uma análise da responsabilidade do estado
Os incêndios florestais são acontecimentos registrados pelos órgão de monitoramento do governo Federal no combate aos eventos, a fim de ocorrer os impactos sociais, econômicos e ambientais que esses eventos trágicos e destrutivos podem causar à natureza e às comunidades locais.
23.set.2024
Da (ir) repetibilidade do reconhecimento de pessoas no tribunal do júri
O júri é um rito formado por duas fases distintas, sendo uma o sumário de culpa e a outra o plenário do júri, contando ainda com a fase inquisitória de inquérito policial, sendo questionável a possibilidade renovação do reconhecimento pessoal.
23.set.2024
A importância da regularização fundiária para a inclusão social
A regularização fundiária é vital para a inclusão social no Brasil. Movimentos como o MTST lutam por moradia digna e políticas públicas eficazes.
23.set.2024
Qual o impacto da reforma tributária no ITCMD?
Com a unificação dos tributos, o imposto sobre transmissão causa mortis e doação deve passar por mudanças em 2025.
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