11.jun.2024
11.jun.2024
A proteção dos consumidores na nova lei de apostas esportivas
A lei 14.790/23 regulamenta as apostas esportivas, estabelecendo requisitos para empresas e garantindo direitos claros aos consumidores.
11.jun.2024
Inteligência artificial e sentenças judiciais
Barroso defende o uso da IA no judiciário para aumentar eficiência, inclusive na redação de sentenças, mas ressalta a necessidade de supervisão humana.
11.jun.2024
O tratamento favorecido de microempresas e empresas de pequeno porte na lei 14.133/21
O tratamento favorecido a micro e pequenas empresas em licitações, incluindo as exceções, previstas pela lei 14.133/21.
11.jun.2024
Liberdade sindical vista pelo STF
A liberdade sindical, protegida pela Convenção 87 da OIT e pela Constituição, não pode ser restringida legalmente, garantindo autonomia na formação e filiação sindical.
10.jun.2024
Acidentes de trânsito com vítimas: Causas e medidas preventivas
Acidentes de trânsito, causados por erro humano, condições das vias, problemas mecânicos e fatores ambientais, são graves problemas de saúde pública.
10.jun.2024
Holding familiar: 10 principais dúvidas sobre o assunto
Saiba a resposta das suas dúvidas sobre Holding Familiar, uma forma para proteger e transmitir a herança.
10.jun.2024
Saída temporária: análise das mudanças introduzidas pela lei 14.843/24
Ao reconhecermos que aos olhos do administrador existem outras escolhas politicamente mais atraentes do que priorizar a progressão de regime ao apenado, fica evidente o retrocesso no campo político-criminal.
9.jun.2024
O TCLE como forma de garantir a proteção jurídica do médico e do cirurgião-dentista
Um termo de consentimento livre e esclarecido redigido de forma precisa é capaz de impedir uma condenação injusta ao demonstrar que o risco envolvido no ato médico ou odontológico foi descrito e compreendido de forma adequada pelo paciente.
9.jun.2024
Por um governo a favor do Brasil
CF/88 estabelece Brasil como estado democrático de direito, fundamentado em soberania e cidadania. Eleições diretas legitimam representantes para gestão dos recursos públicos em serviços essenciais. O cumprimento dessas obrigações pelos presidentes é questionado após 35 anos.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
