7.nov.2023
7.nov.2023
Biden emite ordem executiva para facilitar a emissão de green card e vistos para especialistas em inteligência artificial e outras áreas
A administração Biden ainda não divulgou uma lista de modelos de fundações específicos que considera representarem um risco grave. No entanto, é provável que alguns dos sistemas de IA mais poderosos que estão a ser desenvolvidos para a aplicação da imigração se qualifiquem.
7.nov.2023
A organização criminosa e a associação criminosa
O que irá diferenciar a associação criminosa da organização criminosa é que, nesta última, é exigida uma estrutura organizada (ainda que informalmente) com divisão de tarefas.
7.nov.2023
STJ abole a prescrição tributária na prática
Se o crédito tributário não estiver definitivamente constituído, por óbvio, não caberá a sua impugnação; É próprio de qualquer ato jurídico definitivamente constituído comportar a impugnação administrativa ou judicial.
7.nov.2023
Candidato estrangeiro aprovado em concurso público pode ser nomeado?
É fundamental, dessa forma, verificar as regras do edital do concurso, buscar informações com o órgão responsável pelo certame e se certificar das previsões legais aplicadas no seu caso.
6.nov.2023
O princípio da plenitude da defesa e sua relevância no sistema jurídico brasileiro
A plenitude da defesa é essencial para a justiça e o Estado de Direito em nossa sociedade, em especial no Tribunal do Juri, onde vidas e liberdades estão em jogo.
6.nov.2023
Mala extraviada ou danificada? Saiba o que fazer
Independentemente de culpa, as empresas aéreas são obrigadas a prestar suporte ao consumidor em casos de extravio ou danos da bagagem.
6.nov.2023
A responsabilidade civil do médico
Não há que se confundir com a responsabilidade civil das operadoras de plano de saúde ou dos hospitais, temas estes não tratados no presente artigo, a qual é objetiva, pois se aplica o artigo 14, caput, do Código de Defesa do Consumidor
6.nov.2023
Nova lei de licitações: É possível impugnar uma contratação direta?
Não há motivos que juridicamente impeçam a impugnação de uma contratação direta a partir da publicação do ato que a autorizar.
6.nov.2023
Convênio ICMS 174/23: Regulamentação da transferência de créditos de ICMS entre estabelecimentos de mesma titularidade
A entrada em vigor do convênio em 2024 marca um marco importante na busca pela uniformidade e segurança jurídica no sistema tributário brasileiro. Estas inovações têm um impacto positivo na segurança jurídica e na eficiência das operações entre estabelecimentos de mesma titularidade.
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