8.nov.2023
8.nov.2023
As contribuições do capitalismo humanista e do Direito Quântico à dogmática jurídica
O Capitalismo Humanista é definido como a dimensão econômica dos direitos humanos, propondo alterações no regime capitalista para promover a dignidade humana e os direitos humanos, bem como a inclusão econômica. O foco está na sustentabilidade, alinhado com os critérios ESG (ambientais, sociais e de governança), reconhecendo os aspectos negativos do capitalismo, como o esgotamento planetário e a exclusão de partes da população.
8.nov.2023
Sobre desigualdades, competência da Justiça do Trabalho, STF e a verdadeira jabuticaba
É urgente que as decisões da Corte Constitucional reflitam o espírito da Constituição de 1988 e o conceito de trabalho decente das Nações Unidas, priorizando o valor social do trabalho em relação à livre iniciativa nos conflitos entre capital e trabalho.
8.nov.2023
Eu sou a mosca que pousou em sua sopa - No cumprimento provisório das astreintes o art. 537, §3º do CPC obsta a utilização do inciso IV do artigo 520 do CPC
O procedimento para o cumprimento provisório de pagar quantia está detalhado nos artigos 520 a 522 do CPC e que esses artigos servem subsidiariamente a outras modalidades de obrigações. Além disso, menciona que o procedimento padrão não esgota as formas de efetivação de provimentos interinais, e o parágrafo único do artigo 297 do CPC permite a aplicação do artigo 520 "no que couber", indicando que nem tudo nele será necessariamente utilizado.
7.nov.2023
O que caracteriza o homicídio privilegiado e quais são os direitos do acusado?
O homicídio privilegiado é uma situação em que a pena de um agente que comete um homicídio pode ser reduzida devido a circunstâncias específicas, como fortes emoções ou provocação da vítima. Não se trata de uma modalidade separada de homicídio, mas sim de uma redução da pena. Para ser considerado homicídio privilegiado, o crime não deve ser premeditado e deve ocorrer logo após uma provocação injusta da vítima, de acordo com a legislação brasileira. Portanto, não é considerado um crime hediondo nessas condições.
7.nov.2023
Equidade salarial: uma preocupação do empresário
A legislação exige que as empresas com mais de 100 funcionários elaborem e divulguem salários e critérios remuneratórios por função, bem como estatísticas de ocupação de mulheres em cargos. Esses dados devem ser incluídos no Relatório de Transparência, atualizado a cada 6 meses, com divulgação prevista para janeiro de 2024. Para proteger a privacidade, nomes e dados pessoais devem ser mantidos em sigilo, embora em casos específicos, a individualização dos dados possa ser possível.
7.nov.2023
Custo do empréstimo no Brasil é um dos mais elevados do mundo
O Brasil possui as maiores taxas de juros reais entre 40 grandes economias, de acordo com o ranking da Moneyou para agosto de 2023, superando nações como Hungria, México, Colômbia e Chile. Mesmo com o recente corte de 0,5% na taxa básica de juros, a Selic, que ficou em 13,25%, o Brasil permanece no topo do ranking pelo sétimo mês consecutivo, indicando altas taxas de juros para o crédito no país, sem perspectiva de mudança a curto prazo.
7.nov.2023
Como consultar benefício por incapacidade INSS?
O INSS é uma autarquia do governo brasileiro que administra benefícios previdenciários. Em relação à incapacidade, existem três benefícios principais: auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez, diferindo em termos de tipo, duração da incapacidade e outras características específicas.
7.nov.2023
Títulos de crédito virtuais, blockchain e mitigação do princípio da cartularidade
O avanço da informatização e da digitalização está substituindo meios físicos e em papel nas transações comerciais, incluindo títulos de crédito. Isso desafia princípios tradicionais do direito comercial, como a cartularidade dos títulos de crédito. A cartularidade é uma característica fundamental desses títulos, onde as condições de pagamento são registradas no documento físico, geralmente em papel.
7.nov.2023
A importância dos juros sobre capital próprio (JCP) na estrutura de capital das empresas
O Governo Federal está buscando aumentar a arrecadação para atingir o déficit primário zero em 2024. Uma das propostas é cobrar Imposto de Renda sobre Lucro (IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro (CSL) sobre os valores pagos aos acionistas na forma de Juros sobre o Capital Próprio (JCP), que atualmente são deduzidos da base de cálculo desses tributos.
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