12.jun.2024
11.jun.2024
Os créditos do ativo imobilizado no IBS e na CBS
PLP 68/24 propõe mudanças no crédito de ICMS do Ativo Imobilizado, exigindo pedidos separados para IBS e CBS, afetando custos de investimento.
11.jun.2024
A exclusão das gorjetas da base de cálculo dos tributos federais e estaduais
Com a promulgação na nova CLT somada a publicação do parecer SEI 129/24 do ministério da fazenda acendeu a possibilidade de excluir-se o pagamento de gorjetas da base de cálculo de tributos uma vez que tratam-se de verbas de natureza salarial.
11.jun.2024
PL 2.925 e o avanço da governança corporativa no Brasil
PL 2.925/23 propõe mudanças na lei 6.385/76 e 6.404/76 para aumentar transparência e proteção dos investidores.
11.jun.2024
Comentários sobre o acordo no processo dos atletas x UFC
O UFC encerrou dois processos antitruste ao concordar em pagar US$ 335 milhões para satisfazer as queixas dos lutadores e agora o acordo completo foi apresentado aos tribunais.
11.jun.2024
Planejamento patrimonial em tempos de reforma tributária: Como proteger seu legado
Diante das profundas mudanças trazidas pela Reforma Tributária de 2023, a necessidade de um planejamento patrimonial e sucessório robusto e proativo nunca foi tão urgente.
11.jun.2024
Como conferir o tempo de contribuição no INSS
Aplicativo Meu INSS enfrenta queixas sobre tempo de contribuição incorreto. Cidadãos devem verificar extrato previdenciário no CNIS para conferência.
![Medidas atípicas no CPC - Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor](https://medproc.migalhas.com.br/author.jpg._PROC_AC409023AT1AP16CACHE125953637.png "Medidas atípicas no CPC - Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor")
11.jun.2024
Medidas atípicas no CPC - Da [im]possibilidade da suspensão do passaporte e da CNH do devedor
Da manutenção do princípio da tipicidade dos meios executivos.
11.jun.2024
Proliferação de municípios, caminho tortuoso
As eleições municipais no Brasil destacam a consolidação democrática, porém, a criação excessiva de municípios tornou-se um problema sério, com mais de 80% deles dependendo de recursos federais e estaduais para subsistir.
11.jun.2024
STF isenta empregadores de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
STF remove contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade, promovendo igualdade de gênero e proteção à maternidade no mercado de trabalho. Empresas devem se adequar às novas regras.
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