Este artigo busca compreender como a presunção de inocência é respeitada e aplicada no Tribunal do Júri, destacando desafios e dilemas enfrentados pelo sistema jurídico brasileiro.
Muitas vezes, uma empresa gera uma receita considerável e tem clientes altamente engajados, mas ainda assim não consegue obter lucro. Qual seria a razão? A falta de uma gestão adequada dos recursos.
O Seguro Desemprego é um direito ligado à proteção do trabalhador importante para os desempregados, proporcionando auxílio financeiro temporário enquanto buscam novas oportunidades de emprego.
A análise proposta se concentra nos aspectos processuais relacionados à recuperação judicial, incluindo a legislação aplicável, os procedimentos envolvidos e suas implicações práticas tanto para as empresas como para os credores.
Neste artigo aborda-se o enquadramento legal para contratação de trabalhadores estrangeiros no Brasil, sendo essencial saber como ocorrem estes procedimentos de contratação, eis que existem exigências legais e cuidados a serem considerados.
A lei trouxe importantes mudanças no sistema de garantias de crédito no Brasil. Para as empresas que precisam de crédito constantemente, essa nova legislação oferece um caminho mais facilitado, mas também perigoso, uma vez que facilita as instituições financeiras na recuperação de eventuais créditos inadimplentes.
O câncer de próstata é uma doença que pode ensejar a concessão de benefícios por incapacidade pagos pelo INSS ou, ainda, pode ser considerada uma deficiência e abreviar o tempo de contribuição ou idade para as aposentadorias programáveis.
Importante relembrar que apesar das medidas impostas em lei possuírem caráter obrigatório apenas em organizações com CIPA, todos os empregadores devem estar atentos para adotar procedimentos internos de combate ao assédio no ambiente de trabalho.
A falência de uma empresa é consequência jurídica da incapacidade de arcar com suas dívidas, prevista na lei de Falências e Recuperação Judicial. Quando isso ocorre, é instaurado um processo judicial, a fim de reconhecer essa condição, estabelecendo a execução coletiva de todos os bens disponíveis.
Argentina, Uruguai e Paraguai, como membros do Mercosul, possuem acordos de comércio e livre trânsito com o Brasil. Isso inclui a dispensa de autorização prévia para seus cidadãos trabalharem no Brasil, ao contrário de outros países. Portanto, cidadãos desses países membros do Mercosul podem ser contratados por empresas brasileiras sem a necessidade de autorização prévia da Coordenação Geral de Imigração - CGI.