quarta-feira, 21 de fevereiro de 2024

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Marina Coelho Araújo

Migalheira desde março/2012.

Sócia do escritório Costa, Coelho Araujo e Zaclis Sociedade de Advogados.

Migalhas de Peso Retrato de uma injustiça: De inadimplentes de ICMS a réus em ações penais
quinta-feira, 2 de julho de 2020

Retrato de uma injustiça: De inadimplentes de ICMS a réus em ações penais

A análise sistematizada dos precedentes mostrou-se de extrema relevância para comprovar que, nos casos de apropriação indébita tributária, instituiu-se uma completa banalização do processo penal.