28.mai.2024
28.mai.2024
Aviso de Miranda: Precisamos falar do direito de ser informado do direito ao silêncio
É importante que o STF fixe balizas mais claras sobre as hipóteses, o conteúdo e a forma do aviso (ou advertência) que os agentes públicos devem fazer ao investigado/acusado no momento de sua inquirição, e quais são os efeitos do descumprimento dessa imposição.
28.mai.2024
Descobrindo as sombras: A autonomia vital dos agentes infiltrados na luta contra o crime organizado
A infiltração de agentes em operações contra organizações criminosas é uma estratégia audaciosa e perigosa, exigindo coragem e habilidade excepcional. A legislação e práticas de segurança oferecem robustas salvaguardas para proteger esses agentes.
28.mai.2024
Validade da assinatura eletrônica qualificada
Para formalizar um documento, existem três tipos de assinaturas eletrônicas: as simples, as avançadas e as qualificadas.
28.mai.2024
Aparente planejamento de desmobilidade urbana
Os congestionamentos em São Paulo se tornaram rotineiros, com tráfego de até 120 km. Isso resulta do planejamento municipal que municipalizou o transporte coletivo, contrariando a Constituição. No antigo regime, os ônibus eram superlotados, apelidados de "Sardinha Enlatada".
27.mai.2024
Conceito de "prova nova" numa precisa abordagem doutrinária de Clarisse Lara Leite
Enfrentando o desafio de discorrer acerca desta intrincada temática, Clarisse Frechiani Lara Leite, em recente monografia toma como ponto de partida uma provocadora indagação: "o que é 'prova nova' apta a legitimar a ação rescisória com fundamento no inciso VII do artigo 966 do Código de Processo Civil".
27.mai.2024
Como obter pontuação adicional na residência médica pelo programa médicos pelo Brasil
Participar do programa Médicos pelo Brasil pode render 10% de bônus na seleção para residência médica. O texto explica a elegibilidade, como garantir a pontuação, e a possibilidade de buscar reconhecimento judicial, exemplificado pela história de Joana.
26.mai.2024
Rescisão unilateral do plano de saúde: O que fazer em caso de cancelamento indevido?
Cancelamentos de planos de saúde empresariais são frequentes e problemáticos. Saiba como se proteger e buscar indenização em caso de rescisão unilateral indevida.
26.mai.2024
ISS reduzido para profissionais liberais que atuam em Ltda
Entenda a recuperação de valores pagos indevidamente e a apuração do ISS para sociedades limitadas cujos sócios atuam pessoalmente, conforme o decreto-lei 406/68.
26.mai.2024
Entre o essencial e o prejudicial numa convenção de arbitragem
A convenção de arbitragem pode ser uma cláusula em contratos ou um acordo independente. Aspectos essenciais incluem o tipo de arbitragem e a seleção de árbitros para garantir sua eficácia.
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