23.mai.2024
23.mai.2024
1001 formas para não conhecer um recurso especial. Versão 2024
Advogar no STJ exige atenção aos inúmeros requisitos para o recurso especial. Atualizei em maio de 2024 meu checklist com decisões recentes e mudanças jurisprudenciais. Compartilho para ajudar outros advogados e aceito críticas e sugestões.
23.mai.2024
Lei Maria da Penha e a aplicação de indenização por danos morais
A aplicação de indenização por danos morais na Lei Maria da Penha é debatida juridicamente. Embora a lei foque na proteção contra a violência doméstica, tribunais reconhecem indenizações por danos morais devido aos danos psicológicos causados às vítimas.
23.mai.2024
Tema 985 do STF: A decisão tão aguardada que poderá impactar empresas e contribuintes
O julgamento dos embargos de declaração no RE 1.072.485 sobre a contribuição previdenciária no terço de férias, esperado para 9/5, foi adiado devido a outra pauta. Desde 2020, contribuintes aguardam a decisão do STF, que pode resultar em débitos significativos.
23.mai.2024
A desoneração da folha de pagamento e a suspensão da suspensão
O vai e vem da aplicação da desoneração da folha de pagamento.
23.mai.2024
É hora do DOL agir rapidamente e alterar o cronograma de isenção de PERM
Em 30/10/23, Biden emitiu a Ordem Executiva 14110 sobre IA, incluindo diretrizes para facilitar a imigração de talentos estrangeiros. O DOL publicou uma solicitação de informações em 15/12/23 para expandir a isenção do processo PERM, mas adiou o prazo para comentários até 13/5/24.
23.mai.2024
O papel dos conselhos de administração na garantia de conformidade à LGPD
Responsáveis pelas principais decisões estratégicas de um negócio, os conselhos são cruciais para garantir que tudo seja realizado de acordo com as normas de privacidade.
23.mai.2024
Caminhos alternativos à rescisão contratual: As possibilidades para empregadores em momentos de crise repentina
Existem soluções legais para a flexibilização da legislação trabalhista no enfrentamento de crises. Essas soluções podem auxiliar na manutenção do emprego e da função social da empresa.
22.mai.2024
Prevenção como política: Como a antecipação de riscos trabalhistas salvaguarda o futuro da sua empresa
O ditado "é melhor prevenir do que remediar" é crucial para empresários, especialmente em relação aos empregados. Entre 2020 e 2023, ações trabalhistas cresceram significativamente, com 3.5 milhões de novos processos em 2023. Estudar as causas dessas ações e antecipar riscos trabalhistas é vital para proteger as empresas da falência.
22.mai.2024
A MP 1.221/24 e o regime excepcional de contratações pela administração em caso de calamidade pública
A pandemia de COVID-19 levou à criação de um regime jurídico excepcional com a lei 13.979/20, flexibilizando as regras de contratações públicas. Devido às severas chuvas no Rio Grande do Sul, a MP 1.221/24, publicada em 17/5, também introduz flexibilizações excepcionais para compras e contratações governamentais em situações de calamidade pública.
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