A busca e apreensão de veículos por parcelas atrasadas é um tema de grande relevância. Conhecer seus direitos, agir proativamente e buscar soluções legais são passos fundamentais para evitar a perda do veículo e garantir a justiça no processo.
Um dos tipos de afastamento do serviço público é o afastamento para mandato eletivo. Salvo algumas exceções, de maneira geral, o servidor público pode concorrer a mandatos eletivos, ou seja, pode se candidatar a cargos políticos, como vereador, prefeito, deputado, senador, dentre outros.
Há dois temas ainda pouco debatidos na doutrina nacional que mereceriam o olhar carinhoso do Legislador: a "Reprodução Assistida Post Mortem" e o instituto que ficou conhecido como "Bebê-Medicamento".
Reitero que não basta impedir os militares de assumirem funções no governo. É primordial extinguir a GLO, extirpando-a para sempre da redação do artigo 142 da Constituição, pois somente assim daremos fim ao mito da "tutela" dos militares.
A portaria 1248/23, do Ministério das Cidades, regulamentou a lei 14.620/23 e criou diversos benefícios de política habitacional às famílias com um membro contemplado com o BPC da Lei Orgânica da Assistência Social
O julgador deve ter o discernimento e a sensibilidade para não tolher o direito das partes de produzir as provas que entendem necessárias para comprovar as suas alegações, sob pena de declaração de nulidade da decisão, tal como ocorrido nos autos do processo citado.
Os EUA são conhecidos por oferecer oportunidades de carreira altamente lucrativas em uma variedade de campos. Muitos brasileiros sonham em trabalhar nos EUA e desfrutar dos salários competitivos que o país oferece.