3.fev.2025
3.fev.2025
Lei de cotas: Um passo para a inclusão ou uma oportunidade mal aproveitada?
A própria lei de cotas não menciona explicitamente a destinação de cotas para pessoas com deficiência, isso representa uma falha na aplicação de uma política pública que deveria ser inclusiva.
3.fev.2025
Pagamento "por fora" - Entenda seus direitos
Pagamento "por fora" é ilegal, prejudica direitos como FGTS, INSS e rescisão. Busque provas e resgate valores na Justiça.
3.fev.2025
CAASP 89 anos: Olhar o presente e esculpir o futuro
A CAASP, ao completar 89 anos, busca modernizar seus serviços para atender as necessidades da advocacia paulista, combinando tradição e inovação.
3.fev.2025
Citação por WhatsApp no processo civil: Validade e efetividade
O CPC de 2015 permite citação eletrônica, e o CNJ aprovou o uso do WhatsApp para intimações, desde que haja confirmação de recebimento.
3.fev.2025
A alteração do critério de avaliação do potencial de perda de vidas na classificação de barragens por dano potencial associado
A lei 12.334/10 e a resolução 143/12 do CNRH definem critérios de classificação de barragens, destacando o risco de perda de vidas humanas.
3.fev.2025
Responsabilidade empresarial na manutenção e promoção de políticas de diversidade e inclusão
Corporações dos EUA, como Meta e McDonald's, reduziram iniciativas de diversidade e inclusão, o que pode acarretar consequências legais por violar normas de direitos humanos.
3.fev.2025
A ata notarial para fins de usucapião e a superveniente transmissão da posse para terceiros pela accessio ou successio possessionis no curso do processo de regularização do imóvel
A ata notarial para usucapião é debatida devido à sua utilidade no processo administrativo e as limitações do notário ao atestar a posse e o tempo de uso.
3.fev.2025
Lei da liberdade econômica e o Estatuto da Terra: Contratos agrários
A lei da liberdade econômica busca reduzir a interferência estatal, mas enfrenta desafios ao conciliar sua aplicação com as diretrizes do estatuto da terra.
3.fev.2025
A avaliação de impacto algorítmico e regulação da inteligência artificial
Considerações sob o prisma da governança e accountability.
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