20.ago.2024
20.ago.2024
Créditos de carbono e a restauração de florestas públicas
BNDES assina acordo de cooperação possibilitando a implementação do primeiro projeto de concessão para restauração de áreas degradadas com obtenção de receitas por meio da venda de créditos de carbono.
20.ago.2024
As concessionárias de rodovia, o julgamento do Tema 1.122 pelo STJ e o risco de erosão dos pressupostos da responsabilidade civil
Este artigo tem por finalidade demonstrar que a solução do Tema 1.122 pelo STJ, para além da questão delimitada, terá o condão de conter, ou injetar, insegurança no ordenamento jurídico.
20.ago.2024
STJ deve definir base de cálculo das contribuições patronal, a terceiros e ao SAT/RAT
O STJ começa hoje o julgamento do Tema Repetitivo 1.174, que decidirá se valores de contribuição previdenciária, imposto de renda e coparticipação em benefícios devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições patronais e do SAT/RAT.
19.ago.2024
ANPP: STF tem maioria pela aplicação retroativa da norma
No julgamento do HC 185.913/DF, o plenário do STF entendeu pelo cabimento de ANPP em processos iniciados antes da lei 13.964/2019.
19.ago.2024
ITCMD: Postergar planejamento sucessório pode sair caro por causa da reforma tributária
A reforma tributária em discussão pode elevar a alíquota do ITCMD de 8% para 16%, impactando o planejamento tributário e aumentando o custo de transmissão patrimonial. Mudanças ainda dependem de leis estaduais.
19.ago.2024
O equilíbrio pendular do direito tributário: O fim do voto de qualidade no CARF e suas reverberações jurídicas
Até que ponto estamos dispostos a permitir que o equilíbrio do poder entre o Fisco e os contribuintes seja determinado mais por manobras legislativas do que por princípios de justiça fiscal e equidade?
19.ago.2024
Os direitos fundamentais da criança e o adolescente refugiados e mecanismos legais de proteção em âmbito nacional e internacional
O artigo apresenta uma discussão acerca da efetivação dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes refugiados sob o aspecto material e sua importância, na medida em que a realidade fática desse grupo de pessoas em situação de dupla vulnerabilidade parece destoar daquilo que está positivado em lei, conforme apontam os dados oficiais.
19.ago.2024
O que fazer quando receber um processo trabalhista?
Receber uma citação de processo trabalhista é desafiador, mas com um advogado trabalhista especializado, é possível minimizar impactos e preparar uma defesa sólida, buscando improcedência ou um acordo favorável.
19.ago.2024
A interpretação do STJ sobre a concessão do BPC-LOAS - Informativo 770
O STJ reafirmou que o BPC, garantido pela LOAS, deve ser concedido conforme a lei, sem requisitos adicionais. A deficiência não precisa ser absoluta, apenas causar limitações significativas.
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