13.ago.2024
13.ago.2024
As novas obrigações da CIPA: Prevenção de assédio sexual e de outras formas de violência no âmbito de trabalho
Desde 21/9/22, a lei 14.457/22 exige que empresas promovam treinamentos e estabeleçam canais para denúncias de assédio, conforme o Programa Mais Mulheres.
13.ago.2024
TDAH aposenta pelo INSS? Sim ou não?
Quem tem TDAH pode se aposentar se a condição for permanentemente incapacitante. É necessário seguir as regras do INSS, passar pela perícia médica e cumprir os requisitos de documentação e solicitação.
13.ago.2024
EB-2 NIW: Principais vantagens para a imigração de profissionais brasileiros
O visto EB-2 NIW é ideal para brasileiros altamente qualificados que querem imigrar para os EUA. Requer graduação superior, 5 anos de experiência e comprovação de interesse nacional.
12.ago.2024
A importância de um termo de consentimento livre e esclarecido bem estruturado
O TCLE é um documento essencial na prática médica, pois garante que o paciente esteja plenamente informado sobre os procedimentos aos quais será submetido. Este artigo explora os elementos essenciais que um TCLE deve conter para garantir sua validade e eficácia, evitando complicações legais e éticas.
12.ago.2024
Reforma tributária e o CEBAS - Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social
A EC 132/2023 simplifica o sistema tributário brasileiro, criando novos tributos: o IBS (ISS e ICMS) e a CBS (PIS e Cofins). A Lei Complementar PLP 68/24, agora no Senado, regulará essas mudanças.
12.ago.2024
Apontamentos sobre liberdade de cátedra acadêmica na França e no Quebec
Na França, a "liberdade acadêmica" foi formalmente incluída no direito em 2020 pela lei de Programação de Pesquisa, garantindo a independência e liberdade de expressão dos professores e pesquisadores.
12.ago.2024
Comunhão de bens com "Sunset Clause": Entendendo a proposta com leveza
A "sunset clause" no regime de comunhão de bens permite revisar ou ajustar regras de partilha após um período. Oferece flexibilidade, previne conflitos futuros e adapta-se às mudanças na vida do casal.
12.ago.2024
A cláusula "sole remedy"
A cláusula de remédio único visa demarcar e restringir as formas pelas quais as partes podem reagir a eventuais perturbações contratuais, aspecto fundamental nos contratos empresariais.
12.ago.2024
Quotas preferenciais e o direito de voto nas sociedades limitadas
Em razão da importância funcional das ações preferenciais sem direito ao voto, muitos defendem a utilização do instituto também nas sociedades limitadas, porém tal transplante não se mostra possível tendo em vista a incompatibilidade da estrutura legal atrelada às sociedades limitadas, nas quais o direito de voto é essencial.
AUTORES MIGALHAS
Busque pelo nome ou parte do nome do autor para encontrar publicações no Portal Migalhas.
