13.ago.2024
13.ago.2024
A reforma da guerra fiscal
O IBS, que unifica ISS e ICMS, será gerido pelo Comitê Gestor, com arrecadação e distribuição para Estados e Municípios. Cada ente fixará sua alíquota, podendo variar da alíquota de referência de 26,5%.
13.ago.2024
A agenda dos temas de PIS/Cofins no período pré-reforma
A reforma tributária já foi aprovada e está pendente de implementação. Como ficarão as teses de PIS/Cofins?
13.ago.2024
Agrorrastreabilidade com blockchain: Inovação para blockchain e transparência da cadeia produtiva rural
A rastreabilidade agrícola, essencial para segurança alimentar e sustentabilidade, usa blockchain para garantir um sistema seguro e transparente, monitorando cada etapa da produção até o consumidor final.
13.ago.2024
Inelegibilidade pelo julgamento de contas pelos tribunais de contas: avaliação crítica sobre a aplicação da alínea "g", inciso I, artigo 1º, da LC 64/90 pela Justiça Eleitoral
A revisão da jurisprudência eleitoral sobre a inelegibilidade por rejeição de contas pode ser necessária, considerando novos precedentes do STF.
13.ago.2024
A contribuição assistencial em debate nos poderes Legislativo e Judiciário
No Brasil, o custeio sindical inclui contribuição sindical (anteriormente obrigatória), assistencial, confederativa e associativa. A lei 13.467/17 tornou a contribuição sindical não obrigatória, exigindo anuência dos empregados.
13.ago.2024
Inconstitucionalidade da EC 123/22 pronunciada pelo STF é inócua
A "PEC Kamikaze" (EC 123/22) instituiu benefícios sociais temporários próximos às eleições, aumentando Auxílio Brasil, Programa de Auxílio Gás, e concedendo recursos para transporte, carga e etanol.
13.ago.2024
O universo do ESG e a arbitragem
O texto explora como litígios sobre ESG (ambiente, social e governança) podem ser resolvidos por arbitragem. Destaca a importância do aspecto ambiental, que integra as dimensões social e de governança.
13.ago.2024
Decreto sobre obtenção de terras traz insegurança jurídica ao produtor rural
O documento dispõe sobre alternativas para obtenção de terras destinadas à política de reforma agrária.
13.ago.2024
O papel das escolas nas disputas de guarda
Durante disputas de guarda, escolas ajudam crianças oferecendo apoio emocional e relatórios sobre desempenho e comportamento. A comunicação aberta entre pais e escola é crucial para adaptar o suporte necessário.
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