12.set.2023
12.set.2023
O pedido de audiência está prejudicado
A Advocacia deve se mobilizar para que isso não mais aconteça, comunicando a ocorrência dessas situações aos órgãos de controle (interno e externo), a fim de que esses pedidos de audiência, formulados de forma legítima e com fundamento constitucional, não fiquem prejudicados por alguns (poucos, é verdade) Magistrados.
12.set.2023
STJ reconhece que o Wikipédia não é fonte confiável para atestar que elemento nominativo de registro de marca é comum
A despeito de o Superior Tribunal de Justiça não ter enfrentado o mérito do recurso especial, a mais alta Corte Superior para matéria infraconstitucional, ao assim decidir, andou bem ao consignar não apenas que o site Wikipédia não seria, a princípio, fonte confiável para se aferir eventual dicionaridade de um sinal ou, ainda, se determinado sinal é comum ou descritivo de produto.
11.set.2023
Mitigando riscos de desapropriação de terras produtivas para fins de reforma agrária
Pensamos que a abordagem dos produtores rurais para enfrentar essa difícil realidade perpassa pela implementação de ações em três dimensões distintas: gestão de riscos; implementação de programas efetivos de compliance; e novas propostas legislativas.
11.set.2023
Se passou o prazo de garantia do veículo é possível obter reparação?
Problemas no trocador de calor geram despesas significativas e ameaçam integridade do câmbio de veículos, preocupando consumidores. No presente artigo serão abordadas a responsabilidade jurídica das montadoras e outras questões relevantes.
11.set.2023
Plano de saúde cancelado de forma unilateral e sem justificativa pela operadora
Compreender os aspectos fundamentais quando o plano de saúde é cancelado sem justificativa pela operadora é um passo essencial para tomar as medidas necessárias.
11.set.2023
Planejamento sucessório e proteção patrimonial: conceitos, benefícios e estratégias
Inventário é um mal necessário quando somos pegos despreparados, mas há maneiras de evitá-lo.
11.set.2023
Irregular parcelamento automático de dívidas de cartão de crédito onera consumidores
A realização do parcelamento de faturas em atraso deve seguir os requisitos e finalidade da resolução 4.549/17 do BACEN e respeitar o direito do consumidor à informação sobre operações de crédito.
11.set.2023
O devido respeito ao Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil: Lei Federal
As prerrogativas do advogado são inegociáveis, e além disto, estão plasmadas em norma Federal, sendo fundamental que parlamentares compreendam a preponderância de uma lei Federal sobre um regimento interno.
11.set.2023
Peculiaridades da jornada de trabalho do bancário
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança, decide a 8ª Turma.
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